Decreto n.º 10/2013. D.R. n.º 113, Série I de 2013-06-14, do Ministério dos Negócios Estrangeiros que aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República Popular da China sobre o Reconhecimento de Graus Académicos e Períodos de Estudo de Ensino Superior, assinado a 12 de janeiro de 2005, em Pequim, aqui
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