sábado, 25 de julho de 2015

Ação Social Educativa da Região Autónoma da Madeira.

Portaria n.º 150/2014 - Dá nova redação à Portaria n.º 53/2009, de 4 de junho, que aprovou o Regulamento  da Ação Social Educativa da Região Autónoma da Madeira.
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Portaria n.º 108/2015 - Dá nova redação aos artigos, 5.º, 6.º, 12.º, 14.º, 17.º, 24.º e 26.º da Portaria n.º 53/2009, de 4 de junho, na redação dada pela Portaria n.º 150/2014, de 27 de agosto, referente ao Regulamento da Ação Social Educativa da Região (ASE).
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Portaria n.º 124/2015 de 23 de julho -  Dá nova redação aos artigos 6.º, 12.º e 26.º da Portaria n.º 53/2009, de 4 de junho, atualizada pela Portaria n.º 108/2015, de 6 de julho, referente ao Regulamento da Ação Social Educativa da Região (ASE).
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