quarta-feira, 6 de abril de 2016

Despacho Normativo n.º 1-F/2016

Despacho Normativo n.º 1-F/2016 - Diário da República n.º 66/2016, 1º Suplemento, Série II de 2016-04-05
Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação 
Regulamenta o regime de avaliação e certificação das aprendizagens desenvolvidas pelos alunos do ensino básico, bem como as medidas de promoção do sucesso educativo que podem ser adotadas no acompanhamento e desenvolvimento das aprendizagens.

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Artigo 32º - Medidas de promoção do sucesso educativo.
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Ponto 3
i) Integração dos alunos noutra oferta formativa, mediante parecer do psicólogo escolar e concordância do encarregado de educação.

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