RESOLUÇÕES

Resolução da Assembleia da República n.º 242/2016 - Diário da República n.º 247/2016

Série I de 2016-12-27

Assembleia da República

Recomenda ao Governo que adote medidas para a promoção do sucesso escolar - aqui

Resolução da Assembleia da República n.º 243/2016 - Diário da República n.º 247/2016, 
Série I de 2016-12-27

Assembleia da República

Recomenda ao Governo a promoção do sucesso escolar através de um estratégico 
e adequado dimensionamento de turmas - aqui

Resolução da Assembleia da República n.º 244/2016 - Diário da República n.º 247/2016,
Série I de 2016-12-27 

Assembleia da República

Recomenda ao Governo a progressiva redução do número de alunos por turma - aqui