sexta-feira, 6 de janeiro de 2017

Despacho n.º 436-A/2017

Diário da República n.º 5/2017, 1º Suplemento, Série II de 2017-01-06
É aprovado o Orçamento Participativo das Escolas que tem como objetivos contribuir para as comemorações do Dia do Estudante e estimular a participação cívica e democrática dos estudantes.
ACEDER AQUI




Página do Governo de Portugal (http://www.portugal.gov.pt/pt) :
"Tal como anunciado pelo Ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, a 24 de março (Dia do Estudante), foi disponibilizada uma verba adicional às escolas para ser discutida e decidida pelos próprios alunos, no valor de um euro por aluno, com um teto mínimo de 500 euros por escola.
Com esta prática, pretende-se que sejam os estudantes do 3.º ciclo e do ensino secundário das escolas públicas a decidirem o que fazer, desafiando os alunos a aprender a gerir, a pensar em necessidades e a partilhar ideias, naquela que é uma iniciativa de incentivo à participação cívica e democrática.
O despacho relativo ao orçamento participativo das escolas foi publicado em Diário da República, ao mesmo tempo que foi enviada às escolas uma nota explicativa desta medida.
Os alunos têm um prazo que começa a 6 de janeiro e termina a 24 de março (data da votação das propostas) para pensar, criar e debater onde e como querem aplicar esta verba, de forma a convertê-la numa mais-valia para a sua escola.
Com o envolvimento de diretores, docentes, famílias e comunidades, o Ministro espera propostas tão criativas quanto necessárias, tão irreverentes quanto justas, numa equação que, acredita, se traduzirá em melhores cidadãos e melhores escolas.
No orçamento participativo das escolas, cujos objetivos principais são dar voz aos alunos, promover a cidadania, e aproximar os estudantes das instituições democráticas, estão abrangidas mais de 1100 escolas e cerca de 700 mil alunos do 3.º ciclo e do ensino secundário."

Mais informações:
http://www.dge.mec.pt/noticias/orcamento-participativo-das-escolas-da-voz-aos-alunos


"O Orçamento Participativo das Escolas foi anunciado no Dia do Estudante, em 24 de Março, do ano passado, e as propostas devem ser votadas no dia 24 de Março de 2017. A proposta mais votada por cada escola tem a garantia de ser financiada. Os resultados são conhecidos no final de Março e o planeamento da execução do projecto tem de estar pronto até final de Maio. O mesmo processo é repetido todos os anos.
"Um euro por aluno (com um tecto mínimo de 500 euros por escola), para que sejam os estudantes do 3.º ciclo e do ensino secundário das escolas públicas a decidir o que fazer com esse valor. De acordo com o regulamento, cada proposta deve ser subscrita por um estudante ou um máximo de cinco estudantes proponentes, deve ter o apoio de pelo menos 5% dos alunos e deve ser entregue até ao fim de Fevereiro.", refere o Ministério da Educação (ME) num comunicado divulgado nesta sexta-feira." Fonte: Jornal Publico de hoje

Sem comentários: