Portaria n.º 81/2017 - Joram, nº 52 de 20 de março de 2017 - Altera a Portaria n.º 90/2016, de 3 de março, que aprovou a estrutura nuclear da Direção Regional de Educação e definiu as atribuições e competências das respetivas unidades orgânica.
Artigo 8.º Direção de Serviços de Apoios Técnicos Especializados
2 - São atribuições da DSATE, designadamente:
a) Definir as orientações gerais de organização
dos serviços de psicologia e orientação escolar
e vocacional, serviço social, psicomotricidade,
diagnóstico, terapêutica, acessibilidade e ajudas
técnicas;
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