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quarta-feira, 24 de abril de 2019

Decreto-Lei n.º 55/2019

Decreto-Lei n.º 55/2019 - Diário da República n.º 80/2019, Série I, de 24 de abril

Cria o estatuto do estudante atleta do ensino superior

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O estatuto do estudante-atleta do ensino superior foi alargado a desportistas federados e provenientes do Desporto Escolar, de acordo com a legislação

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