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sexta-feira, 2 de dezembro de 2022

Parecer n.º 120/CNECV/2022

 




Parecer n.º 120/CNECV/2022 em matéria de autodeterminação da identidade de género, da expressão de género e do direito à proteção das características sexuais no âmbito escolar.

Síntese da proposta: casas de banho descaracterizadas nas escolas; bullying na lei.


Parecer aos projecto de lei apresentados pelo PS e BE sobre a autodeterminação de géneros nas escolas.

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