Resumos do Encontro Ibérico em Necessidades Especiais - "Transição para a vida Adulta: percursos reais, possíveis e desejáveis"

https://www.ipbeja.pt/

Textos do Encontro Ibérico em Necessidades Especiais - "Transição para a vida Adulta: percursos reais, possíveis e desejáveis", que se realizou no Instituto Politécnico de Beja nos dias 28, 29 e 30 de novembro de 2018.

Declaração de Retificação n.º 47/2019

Declaração de Retificação n.º 47/2019 - Diário da República n.º 190/2019, Série I de 2019-10-03

Assembleia da República

Declaração de Retificação à Lei n.º 116/2019, de 13 de setembro, «Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, que estabelece o regime jurídico da educação inclusiva».

Aceder: https://dre.pt

CONSULTA PÚBLICA: Estratégia Europeia para a Deficiência 2010-2020

A Comissão Europeia lançou uma consulta pública, até dia 23 de outubro, para recolher testemunhos e pontos de vista relativamente à aplicação da Estratégia Europeia para a Deficiência 2010-2020.

SABER mais: https://ec.europa.eu/ e https://ec.europa.eu/info

Portal ePortugal: ÁREA DOS CUIDADORES

https://eportugal.gov.pt/cidadaos/cuidador-informal

A Área dos Cuidadores divulga informação útil sobre o cuidador e a pessoa cuidada, evidenciando os seus direitos e benefícios, medidas de apoio e serviços, bem como respostas a vários níveis, tendo em vista proporcionar às pessoas envolvidas um maior conhecimento da situação específica em que se encontram. 

A informação divulgada no presente Portal destina-se também a profissionais que intervenham junto de cuidadores e pessoas cuidadas.

Ajudas Sociais a pessoas com incapacidade

https://sicnoticias.pt/programas
e
https://contaspoupanca.pt/2019/05/01/ (a lista de produtos  grátis que a Segurança Social pode dar a quem tem 60% de incapacidade)
e 

PRESTAÇÃO SOCIAL  PARA A INCLUSÃO

Crianças e jovens já podem pedir a Prestação Social para a Inclusão - entrou em vigor no dia 1 de outubro de 2019:

Saber mais: https://contaspoupanca.pt/2019/10/02 e

 http://www.seg-social.pt/prestacao-social-para-a-inclusao

Manual para garantir inclusão e equidade na educação

UNESCO - Brasília

2019

O Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 4 (ODS 4) identifica inclusão e equidade como princípios-chave para sistemas educacionais. Elaborado com base na ideia de que “todo estudante é importante e tem igual importância”, este manual destaca o papel fundamental da educação inclusiva e equitativa na transformação de sistemas educacionais do mundo todo. 

O manual contextualiza e define os conceitos de inclusão e equidade, e oferece um marco de ação de avaliação que possibilita que todas as partes envolvidas do país revisem e avaliem o nível de equidade e inclusão das políticas existentes, decidam as ações necessárias para aprimorar políticas e sua implementação, e monitorem seu progresso à medida que as ações são realizadas. 

O manual se baseia em evidências internacionais e experiências programáticas, e fornece exemplos de todo o mundo de boas práticas das iniciativas para se criar sistemas de educação inclusiva e equitativa.

https://unesdoc.unesco.org

http://www.unesco.org

Lei n.º 116/2019

Lei n.º 116/2019 - Diário da República n.º 176/2019, Série I de 2019-09-13

Assembleia da República 

Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, que estabelece o regime jurídico da educação inclusiva.

ACEDER: https://dre.pt/

Decreto-Lei n.º 136/2019

Decreto-Lei n.º 136/2019 -  Diário da República n.º 171/2019, Série I de 2019-09-06

Procede à terceira fase de implementação da prestação social para a inclusão, definindo o acesso à medida para crianças e jovens com deficiência

ACEDER: https://dre.pt/

Guia Prático: Os Direitos das Pessoas com Deficiência em Portugal

https://www.portugal.gov.pt/

O Guia Prático: Os Direitos das Pessoas com Deficiência em Portugal é um ebook que, no âmbito da medida Simplex+, reúne informação de várias áreas de interesse e respetivos serviços públicos em Portugal, visando promover a autonomia e a cidadania das pessoas com deficiência e facilitar a tomada de decisão e a promoção de inclusão.

Continuar a ler: https://www.portugal.gov.pt/pt/gc21/comunicacao/

DGEstE Ministério da Educação - Educação Inclusiva

Transmissão em direto de DGEstE Ministério da Educação - 

Seminário - Educação Inclusiva

Relatório “Pessoas com Deficiência em Portugal – Indicadores de Direitos Humanos 2018”

http://oddh.iscsp.ulisboa.pt

O relatório “Pessoas com Deficiência em Portugal – Indicadores de Direitos Humanos 2018” pretende disponibilizar indicadores que permitam aferir o progresso alcançado na realização dos direitos humanos das pessoas com deficiência em Portugal em três áreas - Educação, Trabalho e Emprego e Condições de Vida e Proteção Social. Recorre-se, para o efeito, a fontes secundárias de informação, nacionais e internacionais (relatório integralmente disponível no final desta página).

Continuar a ler: http://oddh.iscsp.ulisboa.pt

Na comunicação social: https://www.dn.pt/

Pró-Inclusão - Audição na Assembleia da República

Audição da Pró-Inclusão - Associação Nacional de Docentes de Educação Especial - com o Grupo de Trabalho da Educação Especial, da 8ª Comissão de Educação e Ciência, no dia 31 de janeiro de 2019, na Assembleia da República.

A Associação esteve representada pelo Presidente, Professor David Rodrigues, e pelas docentes Manuela Prata e Margarida Loureiro

Manual de Apoio à Pessoa com Doença Rara

ÍNDICE

do

 Manual

ACEDER: https://www.dgs.pt/documentos-e-publicacoes (acesso integral )

 A Estratégia Integrada para as Doenças Raras 2015-2020, que se encontra em anexo ao Despacho n.º 2120-B/2015, de 27 de fevereiro, baseada numa cooperação intersectorial e interinstitucional, visa reunir os contributos, competências e recursos de todos os sectores relevantes, de forma a promover uma mudança real nas condições complexas das pessoas que sofrem de doença rara. Esta cooperação pretende dar um forte contributo para a melhoria do acesso e a qualidade dos cuidados de saúde, assim como das condições de tratamento, com base nas evidências que a ciência vem produzindo, e diversificando as respostas sociais adaptadas a cada caso.

Neste âmbito, apresenta-se o primeiro manual de apoio à pessoa com doença rara, com o objetivo de compilar informação útil para apoiar a pessoa com doença rara, ao longo de todas as fases do ciclo de vida.

Ao longo deste manual poderá encontrar informação sintetizada sobre o acesso aos cuidados de saúde no Serviço Nacional de Saúde, à educação, aos apoios e respostas sociais, bem como aos produtos de apoio atualmente disponíveis.

Ensino Superior é “decisivo” na inclusão de pessoas com paralisia cerebral

ESTUDO

Investigação de Ana Catarina Correia - Mestre em Sociologia pela Faculdade de Letras da Universidade do Porto.

2017

Artigo no ipn Universidade do Porto: https://jpn.up.pt/

Lei n.º 4/2019

Diário da República n.º 7/2019, Série I de 2019-01-10

Estabelece o sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência, com um grau de incapacidade igual ou superior a 60 %

Aceder: https://dre.pt/

Observatório da Deficiência e Direitos Humanos (ODDH)

http://oddh.iscsp.ulisboa.pt/

O Observatório da Deficiência e Direitos Humanos (ODDH) visa acompanhar a implementação de políticas para a deficiência em Portugal e nos países de língua oficial portuguesa, assim como promover processos participados de monitorização e de desenvolvimento dos direitos humanos das pessoas com deficiência.

Michael Page criou uma equipa especializada dedicada ao recrutamento de profissionais qualificados portadores de deficiência

https://www.michaelpage.pt/recrutamento/ability

"A consultora Michael Page criou uma equipa especializada dedicada ao recrutamento de profissionais qualificados com incapacidade, com o intuito de aumentar a sua inclusão laboral."

Fonte: https://www.dinheirovivo.pt/

DL nº 54/2018: O Apoio Psicopedagógico pode envolver professores para além do psicólogo escolar?

25. O Apoio Psicopedagógico pode envolver professores para além do psicólogo escolar?

Sim. O apoio psicopedagógico concretiza-se, preferencialmente de forma indireta, através da capacitação dos professores e outros agentes educativos, para que possam intervir na resolução de problemas comportamentais, para potenciarem a sua prática pedagógica e para desenvolverem nos alunos estratégias de autorregulação da aprendizagem, da tomada de decisão e da resolução de problemas. O apoio psicopedagógico tem como principal objetivo otimizar o processo de ensino e de aprendizagem e a aquisição de estratégias fundamentais para a performance académica. A ponderação por esta modalidade de intervenção deverá considerar um conjunto de questões: •

Quais os objetivos do apoio psicopedagógico e como vão ser atingidos?

• Em que medida se enquadra no projeto de promoção do sucesso educativo da escola?

• Em que domínios vai incidir (comportamental, cognitivo, afetivo, socio relacional)?

• Qual a duração e a calendarização? • Em que medida responde às expectativas e necessidades dos alunos e docentes?

• Como e quem identificou a necessidade de implementar a intervenção? • Qual o caráter da intervenção (remediativo ou preventivo)?

Retirado de : Perguntas e Respostas  - FAQ do Decreto-lei 54/2018 de 6 de julho

ACEDER: AQUI

Balcão IncluiES

http://www.dges.gov.pt/pt/incluies?plid=1752

APOIO à DEFICIÊNCIA no ENSINO SUPERIOR

Inserido no Programa “Inclusão para o Conhecimento” promovido pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, o Balcão IncluiES que reúne conteúdos sobre apoio à deficiência resultantes das parcerias com as mais diversas entidades e associações, tem como principais objectivos:

• Disponibilização de informação sobre apoio à pessoa com deficiência no ensino superior;
• Fomentar e divulgar os diferentes serviços das IES no apoio à deficiência;
• Difundir e promover boas práticas na área da deficiência;
• Promover a colaboração e o intercâmbio de informação entre as IES no apoio dado ao estudante/docente/investigador;
• Sensibilização para a deficiência no Ensino Superior;
• Promover a mobilidade internacional do estudante/docente com deficiência no espaço europeu através do Programa Erasmus+.

 O Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior coloca a promoção da acessibilidade dos cidadãos com necessidades especiais ao ensino superior e ao conhecimento (estudantes, docentes e não docentes e investigadores) como um objetivo nuclear, por considerar que constitui um meio imprescindível para o exercício dos direitos que são conferidos a qualquer membro de uma sociedade democrática e inclusiva.

Decreto- Lei nº 54/2018

Decreto- Lei nº 54/2018 de 6 de julho, DR Iª série, nº 129 - Regime jurídico da  educação inclusiva 
O presente decreto estabelece os princípios e normas que  garantem a inclusão enquanto processo que visa responder às necessidades e potencialidades de todos e de cada um dos alunos, através do aumento e da participação nos processos de aprendizagem e na vida da comunidade educativa. 

ACEDER:
AQUI 

Perguntas e Respostas AQUI

São revogados o Dec. Lei nº 3/2008 de 7 de janeiro e a Portaria 201- C/2015