Nos termos da alínea a) do nº 2 do artigo 2º do Decreto Regulamentar nº 14/2012, de 26 de janeiro, a Direção-Geral da Saúde, por proposta do Programa Nacional de Saúde Escolar e do Programa Nacional para a Diabetes, em articulação com a Direção-Geral da Educação emite as