Manual sobre a educação para a cidadania digital

https://www.coe.int

O manual de educação para a cidadania digital - Ser criança na era da tecnologia ( https://rm.coe.int/) oferece informações, ferramentas e boas práticas para apoiar o desenvolvimento dessas competências, de acordo com a vocação do Conselho da Europa de capacitar e proteger as crianças, permitindo que elas vivam juntas como iguais na atualidade. sociedades democráticas culturalmente diversas, on e offline.

Publicado pelo Conselho da Europa

Ano 2019

Língua: Inglês

CONSULTA PÚBLICA: Estratégia Nacional para os Direitos da Criança 2019-2022

https://www.consultalex.gov.pt/

Até 20 janeiro 2020
O Comité dos Direitos da Criança encorajou Portugal a elaborar uma Estratégia Nacional abrangente para aplicação da Convenção sobre os Direitos da Criança, incluindo objetivos e metas específicos para monitorizar efetivamente o progresso na aplicação dos direitos das crianças e jovens em todo o território.

Direitos e Deveres | Fotos na Internet

Fundação Francisco Manuel dos Santos

É legal divulgar na internet fotografias de uma pessoa sem ela o consentir?

Declaração de Retificação n.º 48/2019

Declaração de Retificação n.º 48/2019 - Diário da República n.º 190/2019, Série I de 2019-10-03

Assembleia da República

Declaração de retificação à Lei n.º 90/2019, de 4 de setembro, «Reforço da proteção na parentalidade, alterando o Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, e os Decretos-Leis n.os 89/2009, de 9 de abril, que regulamenta a proteção na parentalidade, no âmbito da eventualidade maternidade, paternidade e adoção, dos trabalhadores que exercem funções públicas integrados no regime de proteção social convergente, e 91/2009, de 9 de abril, que estabelece o regime jurídico de proteção social na parentalidade no âmbito do sistema previdencial e no subsistema de solidariedade».

ACEDER: https://dre.pt/

Portal ePortugal: ÁREA DOS CUIDADORES

https://eportugal.gov.pt/cidadaos/cuidador-informal

A Área dos Cuidadores divulga informação útil sobre o cuidador e a pessoa cuidada, evidenciando os seus direitos e benefícios, medidas de apoio e serviços, bem como respostas a vários níveis, tendo em vista proporcionar às pessoas envolvidas um maior conhecimento da situação específica em que se encontram. 

A informação divulgada no presente Portal destina-se também a profissionais que intervenham junto de cuidadores e pessoas cuidadas.

GUIÃO PARA A PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA NO NAMORO EM CONTEXTO UNIVERSITÁRIO

http://online.fliphtml5.com

Associação Plano i
set 2019

O Programa UNi+ 2.0 lança, neste regresso às aulas, um guião de prevenção da violência no namoro em contexto universitário. Este guião é especialmente dirigido à comunidade académica, designadamente aos/às estudantes universitários/as e, pretende constituir-se como um referencial de capacitação para a promoção da igualdade de género e para a prevenção e combate à violência de género, nomeadamente aquela que ocorre em contexto de intimidade.

Lei n.º 90/2019

Lei n.º 90/2019 - Diário da República n.º 169/2019, Série I de 2019-09-04

Assembleia da República

Reforço da proteção na parentalidade, alterando o Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, e os Decretos-Leis n.os 89/2009, de 9 de abril, que regulamenta a proteção na parentalidade, no âmbito da eventualidade maternidade, paternidade e adoção, dos trabalhadores que exercem funções públicas integrados no regime de proteção social convergente, e 91/2009, de 9 de abril, que estabelece o regime jurídico de proteção social na parentalidade no âmbito do sistema previdencial e no subsistema de solidariedade.

ACEDER: https://dre.pt/

Dia Mundial da Saúde Sexual 2019 - 4 de setembro

O depoimento de Patrícia Pascoal, Presidente da Sociedade Portuguesa de Sexologia Clínica e psicoterapeuta, a propósito do Dia Mundial da Saúde Sexual 2019 - 4 de setembro:

http://spsc.pt/diamundialsaudesexual/ e https://diamundialdasaudesexual.pt/

Novo site EDUCAÇÃO PARA A CIDADANIA

https://cidadania.dge.mec.pt/

Com o objetivo de apoiar as escolas e de prestar informação a todos os parceiros que têm colaborado na construção de documentos de apoio à concretização dos dezassete domínios que constituem a componente curricular de Cidadania e Desenvolvimento – sociedade civil, organizações não governamentais, organismos e institutos públicos, a Direção-Geral de Educação desenvolveu um novo sítio: https://cidadania.dge.mec.pt/

Despacho n.º 7247/2019

Despacho n.º 7247/2019 - Diário da República n.º 156/2019, Série II de 2019-08-16

Estabelece as medidas administrativas para implementação do previsto no n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 38/2018, de 7 de agosto

O presente despacho estabelece as medidas administrativas que as escolas devem adotar para efeitos da implementação do previsto no n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 38/2018, de 7 de agosto, que estabelece o direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e o direito à proteção das características sexuais de cada pessoa.
aceder: https://dre.pt/

CARTÃO de CIDADÃO - Gratuito ou Isento

Portaria n.º 291/2017 -  Diário da República, 1.ª série — N.º 188 — 28 de setembro de 2017

Define as taxas devidas pela prestação dos serviços associados ao cartão de cidadão e pela emissão do cartão de cidadão provisório, bem como as situações de redução, isenção ou gratuitidade  AQUI ou https://dre.pt

Artigo 7.º

Atos gratuitos e isentos

1 — É gratuita a emissão e renovação do cartão de cidadão provisório por motivo imputável aos serviços.

2 — São isentos de taxas a emissão ou renovação do cartão de cidadão e o processo autónomo de alteração de morada, relativos a indivíduos com insuficiência económica a comprovar pelos seguintes meios:

a) Documento ou informação obtidos da competente autoridade administrativa;

b) Declaração ou informação obtidas de instituição pública de assistência social onde o indivíduo se encontre internado.

Nota: A insuficiência económica  é comprovada por declaração da segurança social

SABER mais
https://www.autenticacao.gov.pt/

Decreto-Lei n.º 85/2019

Decreto-Lei n.º 85/2019 - Diário da República n.º 123/2019, Série I de 2019-07-01

Presidência do Conselho de Ministros 

Permite aos trabalhadores da Administração Pública faltarem justificadamente para acompanhamento de menor de 12 anos no 1.º dia do ano letivo.

ACEDER: https://dre.pt/

O Decreto - Lei dá dispensa de três horas aos funcionários públicos para acompanharem os filhos no primeiro dia de aulas, por cada menor.

5 cursos on-line gratuitos das Nações Unidas que você pode fazer em qualquer lugar, a qualquer hora

Neste artigo, compilamos uma lista de cursos gratuitos da ONU acessíveis a todos, em qualquer lugar. Oferecido por instituições das Nações Unidas e universidades de renome em todo o mundo, o conteúdo do curso está disponível gratuitamente. Se você gostaria de obter uma credencial do curso pelo UNICEF ou uma das universidades abaixo, você pode optar por um certificado pago e verificado.

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CURSOS

Outros cursos gratuitos de direitos humanos oferecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU), a Anistia Internacional e as melhores universidades.

Saber mais :https://www.humanrightscareers.com

BOLSAS de ESTUDO em: https://www.humanrightscareers.com/

Relatório “Pessoas com Deficiência em Portugal – Indicadores de Direitos Humanos 2018”

http://oddh.iscsp.ulisboa.pt

O relatório “Pessoas com Deficiência em Portugal – Indicadores de Direitos Humanos 2018” pretende disponibilizar indicadores que permitam aferir o progresso alcançado na realização dos direitos humanos das pessoas com deficiência em Portugal em três áreas - Educação, Trabalho e Emprego e Condições de Vida e Proteção Social. Recorre-se, para o efeito, a fontes secundárias de informação, nacionais e internacionais (relatório integralmente disponível no final desta página).

Continuar a ler: http://oddh.iscsp.ulisboa.pt

Na comunicação social: https://www.dn.pt/

GUIA: Is Gender OK? Uma Escola Amiga da Igualdade de Género | 2019

 AQUI

Retirado de : https://www.yupi.pt/publicacoes

Guia para uma Escola Amiga da Igualdade de Género, desenvolvido por Tamy Rodrigues, investigadora da YUPI, e que pretende ser uma ferramenta para que "cada escola possa iniciar um processo de reflexão e ação para uma escola mais justa e empoderadora".

Iniciativas de Educação para a Cidadania Global em meio escolar - Estudo Exploratório

Estudo Exploratório 

Iniciativas de Educação para a Cidadania Global em meio escolar

Entre 2017 e 2018, o CIDAC e a FGS promoveram um estudo de natureza exploratória que procurou perceber que iniciativas de Educação para a Cidadania acontecem em meio escolar, mas sobretudo, compreender em que medida estas práticas se cruzam com o que entendemos por ECG, mesmo não fazendo referência ao conceito. O estudo foi concebido e concretizado por uma equipa composta pelo CIDAC, FGS e duas investigadoras e contou com o apoio de várias pessoas envolvidas na ECG, nomeadamente, membros da Rede ECG. Para a sua implementação foi elaborado um quadro concetual, a partir do qual se desenhou um inquérito enviado a escolas, professores e professoras e diferentes redes de educação. Das 164 respostas recebidas, 124 foram consideradas válidas.
Os resultados podem ser consultados aqui. ( https://www.cidac.pt ) O resumo executivo em inglês e castelhano, estão acessíveis aqui.
Este estudo foi realizado no âmbito do projeto "Desafios Globais: Reforçar a Educação para a Cidadania Global nas escolas para responder aos contextos da atualidade", projeto cofinanciado pelo Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I.P. e pela Fundação Calouste Gulbenkian.

Site: Cidadania e Biblioteca Escolar - Pensar e Intervir

Assumindo o desígnio, inscrito na Carta do Conselho da Europa sobre a Educação para a Cidadania Democrática e a Educação para os Direitos Humanos, de transformação da sociedade por via da educação de cada cidadão, a RBE criou um sítio em linha, Cidadania e Biblioteca Escolar – Pensar e Intervir, com o propósito de promover uma cultura de cidadania democrática, reforçando o papel da biblioteca escolar no aprofundamento dos conteúdos do currículo e na formação integral das crianças e jovens nos dias de hoje, em convergência com a Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania e o Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória.

Enquadrando-se no plano não formal e informal da educação, os conteúdos deste sítio estruturam-se em três áreas de ação: Dinâmicas educativas, Clips e Notas das escolas.

Aceda ao sítio em https://rbesocial.wixsite.com/cidadania

Fonte: DGE

Projeto Selo Protetor

2.ª edição do Projeto Promovido pela Comissão Nacional de Promoção de Direitos e Proteção de Crianças e Jovens (CNPDPCJ) em parceria com o Fórum para a Governação Integrada

A promoção, proteção e defesa dos direitos humanos das crianças constitui um dos pilares fundadores do desenvolvimento e progresso das comunidades, sendo imperioso continuar a adotar medidas sobre a prevenção dos maus-tratos nas crianças e jovens a nível nacional.

Garantir os Direitos da Criança em Todos os Contextos de Vida constitui-se como a base do Projeto Selo Protetor, Projeto que pretende distinguir escolas que implementem boas práticas ao nível da promoção dos Direitos Humanos da Criança.

A sua primeira edição decorreu em 2018 e abrangeu cerca de 35.000 participantes, entre alunos, professores e pessoal não docente.

Receber o Selo Protetor implica um compromisso e um desafio no sentido de desenvolver e aprofundar respostas de qualidade em áreas como a segurança e o bem-estar de crianças e na adoção de medidas para sinalizar e gerir situações de maus tratos, promovendo-se sempre um ambiente protetor para as crianças e para os jovens.

Candidaturas abertas entre 10 de janeiro e 28 de fevereiro de 2019

Para mais informações consulte o sítio da CNPDPCJ.

(https://www.cnpdpcj.gov.pt/cnpdpcj/)

Fonte: Direção - Geral de Educação

O que sabe sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos?

https://www.publico.pt/mundo/interactivo/

O 70.º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos assinala-se esta segunda-feira. O PÚBLICO reuniu algumas questões sobre os artigos que compõe a carta, os seus defensores e abstencionistas e ainda sobre quem a deveria ter escrito.

Imagem: http://www.wikijornal.com

Observatório da Deficiência e Direitos Humanos (ODDH)

http://oddh.iscsp.ulisboa.pt/

O Observatório da Deficiência e Direitos Humanos (ODDH) visa acompanhar a implementação de políticas para a deficiência em Portugal e nos países de língua oficial portuguesa, assim como promover processos participados de monitorização e de desenvolvimento dos direitos humanos das pessoas com deficiência.