TEXTO FINAL - Decreto-Lei n.º 54/2018

ASSEMBLEIA da REPÚBLICA
Apreciação Parlamentar - 2019-05-15 |  Votação final global (Aprovado)

TEXTO FINAL relativo às 

 - Apreciação Parlamentar n.º 67/XIII/ (BE) – “Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, que ‘estabelece o regime jurídico da educação inclusiva’

 - ” Apreciação Parlamentar n.º 68/XIII/ (PCP) - “Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, que ‘Estabelece o regime jurídico da educação inclusiva’" 

ACEDER: http://app.parlamento.pt/

Retirado de: https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar

CONTRIBUTOS

Tipo

Contributo ANP

Tipo

Contributo da Direção da Associação Bengala Mágica

Tipo

Contributo de Ana Patrícia

Tipo

Contributo de Ana Luísa dos Santos

Tipo

Contributo de Graciete Teixeira

Tipo

Contributo de Maria de Deus Saiote

Tipo

Contributo de NELSON SANTOS

Tipo

Contributo do SIPE - Sindicato Independente de Pais e Educadores

Tipo

Contributo de Parecer de Pais-em-Rede, Associação, ONGPD nacional

Tipo

Contributo da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António

Tipo

Contributo da ANIP - Associação Nacional de Intervenção Precoce

Tipo

Contributo do Observatório da Deficiência e Direitos Humanos - Paula Campos Pinto

Tipo

Contributo do Agrupamento de Escolas de Alcochete - Filomena Lopes

Tipo

Contributo da HUMANITAS

Tipo

Contributo da Escola Superior de Educação Paula Frassinetti

Tipo

Contributo de Mário Balsa- Professor de Educação Especial

Tipo

Contributo da Associação do Movimento Pais e Amigos para a Inclusão em Portugal - Joana Fernandes

Tipo

Contributo Vencer Autismo - Sara Antunes

Tipo

Contributo da Ordem dos Psicólogos Portugueses

Tipo

Contributo da ODDH

Data do Relatório/Parecer: 2019.05.14 

NA COMUNICAÇÃO SOCIAL: https://24.sapo.pt/atualidade/

Abordagem Diagnóstica e Intervenção na Perturbação do Espetro do Autismo em Idade Pediátrica e no Adulto

Norma nº 002/2019 de 23/04/2019 - Aordagem Diagnóstica e Intervenção na Perturbação do Espetro do Autismo em Idade Pediátrica e no Adulto

SERVIÇO NACIONAL de SAÚDE - DGS
Destinada a médicos do Serviço Nacional de Saúde

https://www.dgs.pt/directrizes-da-dgs/normas-e-circulares ou aqui

Imagem: http://vencerautismo.org/

Guia do Brincar Inclusivo da Unicef

http://oincrivelze.com.br

O projeto INCLUIR BRINCANDO é uma iniciativa da VILA SÉSAMO e do FUNDO DAS NAÇÕES UNIDADES PARA A INFÂNCIA – UNICEF, que busca contribuir para a garantia do direito de brincar a todas as crianças, respeitando os ritmos e a individualidade de cada uma.

imagem unicef Brasil

Relatório “Pessoas com Deficiência em Portugal – Indicadores de Direitos Humanos 2018”

http://oddh.iscsp.ulisboa.pt

O relatório “Pessoas com Deficiência em Portugal – Indicadores de Direitos Humanos 2018” pretende disponibilizar indicadores que permitam aferir o progresso alcançado na realização dos direitos humanos das pessoas com deficiência em Portugal em três áreas - Educação, Trabalho e Emprego e Condições de Vida e Proteção Social. Recorre-se, para o efeito, a fontes secundárias de informação, nacionais e internacionais (relatório integralmente disponível no final desta página).

Continuar a ler: http://oddh.iscsp.ulisboa.pt

Na comunicação social: https://www.dn.pt/

Guia para Aplicação de Adaptações na Realização de Provas e Exames_2019

Acesso: https://dge.mec.pt/

Retirado de: https://dge.mec.pt/informacoes

Pró-Inclusão - Audição na Assembleia da República

Audição da Pró-Inclusão - Associação Nacional de Docentes de Educação Especial - com o Grupo de Trabalho da Educação Especial, da 8ª Comissão de Educação e Ciência, no dia 31 de janeiro de 2019, na Assembleia da República.

A Associação esteve representada pelo Presidente, Professor David Rodrigues, e pelas docentes Manuela Prata e Margarida Loureiro

Manual de Apoio à Pessoa com Doença Rara

ÍNDICE

do

 Manual

ACEDER: https://www.dgs.pt/documentos-e-publicacoes (acesso integral )

 A Estratégia Integrada para as Doenças Raras 2015-2020, que se encontra em anexo ao Despacho n.º 2120-B/2015, de 27 de fevereiro, baseada numa cooperação intersectorial e interinstitucional, visa reunir os contributos, competências e recursos de todos os sectores relevantes, de forma a promover uma mudança real nas condições complexas das pessoas que sofrem de doença rara. Esta cooperação pretende dar um forte contributo para a melhoria do acesso e a qualidade dos cuidados de saúde, assim como das condições de tratamento, com base nas evidências que a ciência vem produzindo, e diversificando as respostas sociais adaptadas a cada caso.

Neste âmbito, apresenta-se o primeiro manual de apoio à pessoa com doença rara, com o objetivo de compilar informação útil para apoiar a pessoa com doença rara, ao longo de todas as fases do ciclo de vida.

Ao longo deste manual poderá encontrar informação sintetizada sobre o acesso aos cuidados de saúde no Serviço Nacional de Saúde, à educação, aos apoios e respostas sociais, bem como aos produtos de apoio atualmente disponíveis.

Ensino Superior é “decisivo” na inclusão de pessoas com paralisia cerebral

ESTUDO

Investigação de Ana Catarina Correia - Mestre em Sociologia pela Faculdade de Letras da Universidade do Porto.

2017

Artigo no ipn Universidade do Porto: https://jpn.up.pt/

webinar DGE: "A implementação do Decreto-Lei nº 54/2018 no AE de Colmeias"

webinar "A implementação do Decreto-Lei nº 54/2018 no AE de Colmeias". Este webinar tem como convidado o Dr. Fernando Elias, Diretor do Agrupamento de Escolas de Colmeias (Leiria).

Guia para Aplicação de Adaptações na Realização de Provas e Exames 2019

Já se encontra disponível no sitio JNE no separador - Informações – O Guia para Aplicação de Adaptações na Realização de Provas e Exames_2019.

ACEDER em: http://www.dge.mec.pt/

Decreto Legislativo Regional n.º 24/2018/M

REGIÂO AUTONOMA DA MADEIRA
Cria o Programa Regional de Produtos de Apoio na Região Autónoma da Madeira, adiante designado por «APOIAR +»

O APOIAR+ abrange as pessoas com deficiência e, ainda, as pessoas que por uma incapacidade temporária necessitam de produtos de apoio. A elaboração da lista de produtos de apoio é objeto de despacho dos membros do Governo Regional com competência nas áreas da saúde, segurança social, emprego e educação.

ACEDER https://dre.pt

Práticas de Intervenção Precoce na Infância: O caso do Agrupamento de Escolas de Referência de Alapraia

O Decreto-Lei n.º 54/2018 prevê a constituição de uma rede de Agrupamentos de Referência para a Intervenção Precoce na Infância (IPI), os quais dispõem de docentes que, em parceria com os serviços de saúde e de segurança social, permitem assegurar este tipo de intervenção o mais precocemente possível.

Neste webinar serão apresentados os testemunhos da diretora do Agrupamento de Escolas de Alapraia, que se focará na organização e monitorização do trabalho dos docentes que desenvolvem a sua atividade em IPI no concelho de Cascais, e de duas docentes, que irão testemunhar o trabalho que efetuam com famílias e crianças

Documentos E. Especial - Agrupamentos de Escolas de Vila Nova de Paiva

http://www.escolasdevnpaiva.pt/ 

Relatório Técnico Pedagógico

Relatório de Apoio Psicopedagógico

Programa Educativo Individual

Programa Educativo Individual – Adaptações Curriculares Significativas

Processo de identificação da necessidade de medidas

Plano Individual de Transição

Plano Individual de Transição - avaliação da experiência laboral

Manual de procedimentos de educação  inconclusivo em elaboração

Ficha de Implementação das Medidas Universais

Adaptações curriculares não significativas

Um exemplo de boas práticas

Observatório da Deficiência e Direitos Humanos (ODDH)

http://oddh.iscsp.ulisboa.pt/

O Observatório da Deficiência e Direitos Humanos (ODDH) visa acompanhar a implementação de políticas para a deficiência em Portugal e nos países de língua oficial portuguesa, assim como promover processos participados de monitorização e de desenvolvimento dos direitos humanos das pessoas com deficiência.

Pós-Graduação em Educação Inclusiva

Universidade Católica Portuguesa - PORTO

Atualmente, o Ministério de Educação elege como prioridade a promoção de uma escola de qualidade para todos, em que o sucesso escolar se constrói com a inclusão plena de todos os alunos, através da adoção de medidas que lhes garantam o acesso ao currículo e a aprendizagens significativas e efetivas (ME, 2018, Nota à Comunicação Social, 24 de maio). Neste quadro, o Decreto-Lei n.º 54/2018 de 6 de julho consagra um conjunto de princípios e normas que pretendem garantir a inclusão, enquanto processo que visa responder à diversidade das necessidades e potencialidades de todos e de cada um dos alunos, através do aumento da participação nos processos de aprendizagem e na vida da comunidade educativa. Por um lado, o reforço da autonomia das escolas e as possibilidades de flexibilidade curricular corporizam uma opção de operacionalização da educação inclusiva em relação com os documentos curriculares relevantes como é o Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória. Por outro lado, emerge a opção por modelos de enquadramento específicos como sejam a abordagem multinível em educação e o desenho universal para a aprendizagem. Estas medidas colocam, assim, desafios importantes às escolas e aos profissionais da educação que justificam o reforço da aproximação/articulação entre prática, formação e investigação.

A presente pós-graduação inscreve-se nesta linha de ação, procurado contribuir para a aproximação entre profissionais e investigadores/docentes na área no domínio específico da educação inclusiva e, deste modo, responder a necessidades emergentes de formação dos profissionais de educação e das respetivas instituições onde trabalham.

Continuar a ler: http://www.fep.porto.ucp.pt/

Despacho n.º 9726/2018

Despacho n.º 9726/2018 - Diário da República, 2.ª série — N.º 200 — 17 de outubro de 2018

Cria uma equipa de coordenação nacional, coadjuvada por uma equipa técnica e por equipas regionais, com a missão de acompanhar, monitorizar e avaliar a aplicação do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho, bem como do Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, definindo ainda o âmbito territorial de intervenção das equipas regionais.

ACEDER: https://dre.pt/application/conteudo/116696215

Michael Page criou uma equipa especializada dedicada ao recrutamento de profissionais qualificados portadores de deficiência

https://www.michaelpage.pt/recrutamento/ability

"A consultora Michael Page criou uma equipa especializada dedicada ao recrutamento de profissionais qualificados com incapacidade, com o intuito de aumentar a sua inclusão laboral."

Fonte: https://www.dinheirovivo.pt/

DL nº 54/2018: O Apoio Psicopedagógico pode envolver professores para além do psicólogo escolar?

25. O Apoio Psicopedagógico pode envolver professores para além do psicólogo escolar?

Sim. O apoio psicopedagógico concretiza-se, preferencialmente de forma indireta, através da capacitação dos professores e outros agentes educativos, para que possam intervir na resolução de problemas comportamentais, para potenciarem a sua prática pedagógica e para desenvolverem nos alunos estratégias de autorregulação da aprendizagem, da tomada de decisão e da resolução de problemas. O apoio psicopedagógico tem como principal objetivo otimizar o processo de ensino e de aprendizagem e a aquisição de estratégias fundamentais para a performance académica. A ponderação por esta modalidade de intervenção deverá considerar um conjunto de questões: •

Quais os objetivos do apoio psicopedagógico e como vão ser atingidos?

• Em que medida se enquadra no projeto de promoção do sucesso educativo da escola?

• Em que domínios vai incidir (comportamental, cognitivo, afetivo, socio relacional)?

• Qual a duração e a calendarização? • Em que medida responde às expectativas e necessidades dos alunos e docentes?

• Como e quem identificou a necessidade de implementar a intervenção? • Qual o caráter da intervenção (remediativo ou preventivo)?

Retirado de : Perguntas e Respostas  - FAQ do Decreto-lei 54/2018 de 6 de julho

ACEDER: AQUI

Balcão IncluiES

http://www.dges.gov.pt/pt/incluies?plid=1752

APOIO à DEFICIÊNCIA no ENSINO SUPERIOR

Inserido no Programa “Inclusão para o Conhecimento” promovido pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, o Balcão IncluiES que reúne conteúdos sobre apoio à deficiência resultantes das parcerias com as mais diversas entidades e associações, tem como principais objectivos:

• Disponibilização de informação sobre apoio à pessoa com deficiência no ensino superior;
• Fomentar e divulgar os diferentes serviços das IES no apoio à deficiência;
• Difundir e promover boas práticas na área da deficiência;
• Promover a colaboração e o intercâmbio de informação entre as IES no apoio dado ao estudante/docente/investigador;
• Sensibilização para a deficiência no Ensino Superior;
• Promover a mobilidade internacional do estudante/docente com deficiência no espaço europeu através do Programa Erasmus+.

 O Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior coloca a promoção da acessibilidade dos cidadãos com necessidades especiais ao ensino superior e ao conhecimento (estudantes, docentes e não docentes e investigadores) como um objetivo nuclear, por considerar que constitui um meio imprescindível para o exercício dos direitos que são conferidos a qualquer membro de uma sociedade democrática e inclusiva.

Despacho n.º 8452-A/2015 e Despacho n.º 7255/2018

Despacho n.º 8452-A/2015 - Diário da República n.º 148/2015, 2º Suplemento, Série II de 2015-07-31, do Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar Regula as condições de aplicação das medidas de ação social escolar, da responsabilidade do Ministério da Educação e Ciência e dos municípios.

ACEDER AQUI

Retificação - Despacho n.º 7255/2018 - Diário da República, 2.ª série — N.º 146 — 31 de julho de 2018   (https://dre.pt/)