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terça-feira, 19 de novembro de 2019

Relatório – Acompanhamento e Avaliação da Implementação da Lei n.º 60/2009 de 6 de agosto




A Lei n.º 60/2009, de 6 de agosto, estabelece o regime de aplicação da educação sexual em meio escolar. Tendo em conta o seu artigo 13.º, cabe ao Ministério da Educação garantir o acompanhamento, supervisão e coordenação da educação para a saúde e educação sexual nas Escolas. Neste sentido, a Direção-Geral da Educação desenvolveu um instrumento (através de formulário online) para monitorização e avaliação do trabalho desenvolvido pelas escolas.

Saber maishttps://www.dge.mec.pt

sábado, 26 de outubro de 2019

Guias para ajudar pais e educadores a compreenderem as questões de género



Hoje (24 de out de 2019) a Associação de Mães e Pais pela Liberdade de Orientação Sexual (AMPLOS) lançou  dois Guias para ajudar pais e educadores compreenderem as questões de género

Os Guias podem ser obtidos de 2 formas :
- Solicitando à AMPLOS
- Descarregando as versões online

Aqui poderão descarregar o Guia para Familias de Crianças com Papéis e comportamentos de Género Diverso: https://drive.google.com
Aqui poderão descarregar o Guia para Profissionais de Educação sobre Diversidade de Expressões de Género na Infância: https://drive.google.com/

quarta-feira, 4 de setembro de 2019

sábado, 31 de agosto de 2019

Novo site EDUCAÇÃO PARA A CIDADANIA




Com o objetivo de apoiar as escolas e de prestar informação a todos os parceiros que têm colaborado na construção de documentos de apoio à concretização dos dezassete domínios que constituem a componente curricular de Cidadania e Desenvolvimento – sociedade civil, organizações não governamentais, organismos e institutos públicos, a Direção-Geral de Educação desenvolveu um novo sítio: https://cidadania.dge.mec.pt/

sexta-feira, 16 de agosto de 2019

Despacho n.º 7247/2019

Despacho n.º 7247/2019 - Diário da República n.º 156/2019, Série II de 2019-08-16
Estabelece as medidas administrativas para implementação do previsto no n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 38/2018, de 7 de agosto
O presente despacho estabelece as medidas administrativas que as escolas devem adotar para efeitos da implementação do previsto no n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 38/2018, de 7 de agosto, que estabelece o direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e o direito à proteção das características sexuais de cada pessoa.
aceder: https://dre.pt/

terça-feira, 9 de julho de 2019

TREVOR PROJECT





Founded in 1998 by the creators of the Academy Award®-winning short film TREVOR, The Trevor Project is the leading national organization providing crisis intervention and suicide prevention services to lesbian, gay, bisexual, transgender, queer & questioning (LGBTQ) young people under 25.

quarta-feira, 15 de maio de 2019

5º Congresso Internacional Sexualidade e Educação Sexual: Interação, Interdependência e Interseccionalidade



28, 29 e 30 de novembro - Universidade do Minho

TEMAS
A - Sexualidade, Saúde e Direitos Humanos
B - Sexualidade, Género, Diversidade e Inclusão
C - Corpo, Erotismo e Sexualidade 
D - Investigação e Práticas em Sexualidade e Educação Sexual
E - Sexualidade, Género e Media
F - Sexualidade, Educação Sexual e Formação de Professores/as
G - Políticas Públicas em Sexualidade e Educação Sexual

segunda-feira, 6 de maio de 2019

Revista da Criança e do Adolescente - V. 10, n. 1 (2019)




Resultados do estudo HBSC/OMS 2018 na RPCA
Num número da Revista da Criança e do Adolescente -  V. 10, n. 1 (2019) - dedicado à compilação dos resultados do estudo Health Behaviour in School-aged Children/Organização Mundial de Saúde (HBSC/OMS) 2018, num total de 21 artigos científicos, são apresentados os principais resultados dos Comportamentos de Saúde dos Adolescentes Portugueses. Já disponíveis online free!

quarta-feira, 27 de março de 2019

Escolas inclusivas: Projeto educação LGBTI - Episódio 1 - Psicóloga Eduarda Ferreira



Será que há uma idade certa para começar a falar de temas como orientação sexual, identidade e expressão de género? A psicóloga Eduarda Ferreira explica-nos que é importante começar a educar desde cedo para a igualdade! Essa é a nossa principal missão com o projeto educação lgbti. Se gostavas que fôssemos até à tua escola falar destes temas, escreve-nos para educacao@rea.pt


quinta-feira, 14 de março de 2019

GUIA: Is Gender OK? Uma Escola Amiga da Igualdade de Género | 2019




 AQUI


Guia para uma Escola Amiga da Igualdade de Género, desenvolvido por Tamy Rodrigues, investigadora da YUPI, e que pretende ser uma ferramenta para que "cada escola possa iniciar um processo de reflexão e ação para uma escola mais justa e empoderadora".

segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019

Manual EducaMente: Bem-estar e qualidade de vida em crianças e adolescentes


AQUI ou AQUI


Instituto Politécnico de Viseu  - Escola Superior de Saúde
Projeto Maissaúde mental 
Edição 2018

A edição do manual EducaMente: Bem-estar e qualidade de vida em crianças e adolescentes, constitui um indicador central do Projeto Monitorização e Avaliação dos Indicadores de Saúde Mental das crianças e adolescentes: da investigação à prática MaiSaudeMental com a Referência CENTRO-01-0145-FEDER-023293, financiado no âmbito do Programa Portugal 2020, a decorrer na Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Viseu. Neste âmbito a publicação do EducaMente visa aportar evidências orientadoras da prática profissional dos Agentes intervenientes na ação educativa nas vertentes escolar, saúde e da segurança. Fazer convergir num único livro contributos científicos atuais para estes três públicos-alvo é hoje um grande desafio.

As temáticas centrais são abordadas numa visão preventiva de caráter prático, com foco nas premissas da neuro educação promotoras do desenvolvimento psicossocial saudável das crianças e adolescentes.

É um tema muito atraente e atual para todos aqueles que ensinam, com relevância para os professores, mas também muito interessante para os enfermeiros e restantes intervenientes na comunidade educativa como é caso dos psicólogos, agentes de segurança da equipa escola segura e assistentes operacionais educativos.
A estruturação do livro integra a apresentação de evidências em três áreas de interesse diverso, mas convergente e está ancorado nos resultados da investigação científica desenvolvida com foco nas crianças e adolescentes, nos professores, enfermeiros e agentes da segurança da equipa escola segura.

quarta-feira, 12 de dezembro de 2018

Estudo "Gerações Mais Saudáveis – Políticas Públicas de Promoção da Saúde das Crianças e Jovens em Portugal"



O estudo Gerações Mais Saudáveis – Políticas Públicas de Promoção da Saúde das Crianças e Jovens em Portugal debruça-se sobre as políticas públicas de proteção e promoção da saúde das crianças e jovens, dos 0 aos 18 anos. Visa identificar políticas já existentes e verificar quais os determinantes da saúde que ainda carecem de algum tipo de abordagem e desenvolvimento e que podem constituir riscos acumulados ao longo da vida. E tece recomendações que permitam orientar linhas de ação estratégica para o desenvolvimento saudável deste grupo etário.
O estudo encontra-se em discussão pública até ao dia 3 de janeiro de 2019.
Todos os contributos poderão ser remetidos para o CNS, para o seguinte endereço de e-mail:

ACEDER ao ESTUDO: http://www.cns.min-saude.pt

Retirado de : http://www.cns.min-saude.pt/ (Publicações)

domingo, 11 de novembro de 2018

Campanha "Time for Inclusive Education (TIE)"


https://www.tiecampaign.co.uk (site da Campanha)

Escócia é o primeiro país a incluir aulas LGBTI em todas as escolas
O objectivo das aulas é fazer com que “todos as crianças e jovens LGBTI se sintam seguros, apoiados e incluídos na escola”. Mas também "promover a tolerância e as relações positivas” entre todos. Iniciativa governamental é estreia mundial.
A Escócia vai ser o primeiro país a leccionar, em todas as escolas públicas, os direitos das pessoas lésbicas, gay, bissexuais, transgénero e intersexo. O plano curricular vai passar a integrar a história dos movimentos que lutam pela igualdade da comunidade LGBTI, bem como discutir formas de explorar a terminologia e a identidade de género e combater a homofobia, bifobia e a transfobia.
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O vice-primeiro-ministro escocês, John Swinney, apresentou no Parlamento, a 8 de Novembro, o relatório e as linhas de recomendação do grupo de trabalho Educação Inclusiva LGBTI. Estabelecido em Abril de 2017, o grupo foi liderado pelos representantes da campanha Time for Inclusive Education (TIE) e juntou dez comissões e associações tanto governamentais como não-governamentais — e até católicas. O governo escocês “aceitou por completo” todas as 33 propostas que resultaram da discussão.
Continuar a ler: https://www.publico.pt/


segunda-feira, 1 de outubro de 2018

Hujo Santos - Tese de Doutoramento “Discursos sobre bullying e homofobia na e da escola: que (im) possibilidades de cidadania para jovens LGBT”

Artigo de Ana Cristina Pereira que saiu no Publico com o título “Discurso homofóbico desvalorizado dentro das escolas”:

Tese de doutoramento aprovada por unanimidade na Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto indica que professores nem sempre estão preparados para lidar com bullying homofóbico.

E se um aluno chamar paneleiro, roto, larilas ou maricas a outro? Os colegas e professores vão achar que faz parte, é brincadeira, a menos que o outro se tenha assumido como gay. O bullying homofóbico tende a ser reduzido ao insulto directo e à agressão física. E nem todos os professores estão preparados para agir.
Portugal aprovou há quase uma década legislação sobre Educação Sexual, que estabelece o respeito pelas diferentes orientações sexuais. O investigador Hugo Santos queria saber até que ponto a violência contra lésbicas, gays, bissexuais, transgénero (LGBT) está ou não a ser travada. A tese de doutoramento Discursos sobre bullying e homofobia na e da escola: que (im) possibilidades de cidadania para jovens LGBT? AQUI  foi, na terça-feira, aprovada por unanimidade na Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto.
bullying é uma forma de violência entre pares, intencional, reiterada, que acarreta uma diferença de poder. O investigador dinamizou 36 grupos de discussão, envolvendo 351 jovens, na sua maioria heterossexuais, entre os 16 e os 18 anos, a frequentar 12 escolas do distrito do Porto, que lhe disseram que isso faz parte do seu dia-a-dia.
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Para ser objecto de bullying, basta ser diferente. E ser diferente pode, simplesmente, querer dizer ter boas notas. Entre as raparigas, sobressai o aspecto físico – ter peso a mais ou ter uma altura acima da média. Entre os rapazes, sobressai a orientação sexual (real ou percebida) e alguma forma de incapacidade (física ou mental).
Para ser vítima de bullying homofóbico não é preciso ser gay ou lésbica ou bissexual, é só não encaixar no arquétipo de homem ou mulher. Um rapaz que gosta de dançar ou uma rapariga que gosta de jogar futebol, por exemplo.
Desde logo, o investigador encontrou homofobia entranhada no discurso quotidiano. Amiúde, os rapazes tratam-se uns aos outros por paneiro, larilas, roto ou maricas.
“Imagine, eu estou aqui entre amigos que conheço há muito tempo e digo: ‘Ó, és um paneleiro, tu; eu sei o que é que tu queres’”, exemplificou um rapaz. “É uma maneira de pegar com ele.” Reconheciam nisto uma espécie de performance. “Paneleiros, larilas, rotos. Essas coisas fazem parte. Não significa que se é contra os homossexuais ou isso; é uma forma de tratamento, vamos dizer assim”, disse outro.
Sem intenção de ofender?
Alegaram os rapazes que não há nesse comportamento intenção de ofender. Explicaram algumas raparigas que eles fazem aquilo “para se armarem”, isto é, para enaltecer a sua masculinidade. Demarcando-se da possibilidade de serem vistos como homossexuais, insultando-se uns aos outros daquela forma.
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“Parte substancial daquilo que se entende por bullying homofóbico está relacionado com processos de construção de masculinidade, manifestando-se não só, mas sobretudo, com os usos de linguagem homofóbica”, concede Hugo Santos. Para lá da intenção de quem usa estes termos, “não se deve negligenciar o efeito” nas pessoas que estão a descobrir que têm uma orientação sexual diferente ou a lidar com uma identidade de género distinta da que lhe foi atribuída à nascença ou que têm uma forma de vestir ou de gesticular não convencional. Não será por acaso que muitos sentem “necessidade de se esconder”.
As aulas de educação sexual incluem transmissão de informação sobre métodos contraceptivos, prevenção de doenças sexualmente transmissíveis, a violência de género e no namoro, e diversidade sexual. Os alunos têm experiências distintas, alguns queixam-se do carácter demasiado tecnicista das abordagens e da repetição das temáticas, mas parecem ter os conhecimentos essenciais sobre orientação sexual.
O investigador deparou-se muito mais com um discurso de aceitação (“Cada um é como é; cada um faz aquilo que gosta; se não afecta a minha vida, quem sou eu para criticar?)” ou de aceitação condicionada (“Não tenho nada contra, mas se querem ser respeitados têm de se dar ao trabalho; não é andar por aí a fazer bichices, aos beijos e isso!”) do que com um discurso de intolerância (“Não é normal! Não é normal! Normal é homem e mulher!”).
Essa intolerância revelou-se mais direccionada para o sexo masculino. O que é perturbador, nota Hugo Santos, é “sobretudo a feminilidade nos homens”. “Se houver um rapaz que seja [homossexual] e tenha uns tiques e isso, metem-no logo para um canto”, comentou uma aluna. “Eu não tenho nada contra os gays, tenho é contra as bichas”, declarou um rapaz. Sem surpresa, notou que a transexualidade gera ainda mais incompreensão do que a homossexualidade entre estudantes. “A transexualidade é encarada como uma forma mais radicalizada de homossexualidade”, observou. “Era recusada, ora como um exagero, ora como um subterfúgio.” “Já tive um aluno que era ‘diferente’"
Dinamizou 14 grupos de discussão com 75 professores de 12 escolas públicas do distrito do Porto. Muitos usavam a expressão “aluno/a diferente” quando queriam dizer “homossexual”. E alguns contavam episódios concretos debullying homofóbico, desvalorizando a mote orientação sexual (real ou percebida).
“Já tive um aluno que era ‘diferente’ e às vezes assistia-se a comentários desagradáveis”, relatou uma professora. Certa ocasião, alguém deixou um guarda-chuva cor-de-rosa no bengaleiro. Quando se perguntou de quem era, houve logo quem respondesse que devia ser daquele rapaz. Quando ele faltava à aula, perguntava-se o motivo e havia logo alguém a dizer algo como: “Deve ter partido uma unha.”
Exemplos como este levam Hugo Santos a concluir que os professores tendem a desvalorizar o discurso homofóbico, a ignorá-lo. Quando actuam, o mais provável é limitarem-se a dizer: "Não chames esses nomes, isso é feio!"
“Em vez de pegar naquele insulto e abordar a questão da violência contida daquela linguagem, optam por um ‘deixa andar’, ‘faz parte’, ‘é natural’”, lamenta. Não ajuda que haja hoje “uma retórica sobre policiamento de linguagem e ‘politicamente correcto’”. Não falta gente disposta a levantar a bandeira da liberdade de expressão para justificar a linguagem homofóbica e outras. Resultado: só o insulto directo e a violência física acabam por ser considerados bullying homofóbico e por merecer atenção de alunos e professores.
Há professores que admitem não estar preparados para agir. Alguns desses revelavam ter medo da reacção dos encarregados de educação, se se puserem a falar de diversidade sexual na aula. “O que poderão pensar?” Outros alegam falta de competências. “Como faço para trabalhar estas questões? Contacto uma associação LGBT? Ponho os alunos a fazer trabalhos?” E isto, no entender do investigador, é algo que deve ser enfrentado."


segunda-feira, 24 de setembro de 2018

Localização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável numa perspetiva de género




Produzida no âmbito da Agenda 2030 – Objetivos e Desenvolvimento Sustentável (ODS), esta publicação é um contributo para a implementação dos ODS a nível local numa ótica de integração transversal e sistemática da dimensão da igualdade entre mulheres e homens. Integra informação sobre o que são os ODS, com particular enfoque no ODS 5| Igualdade de Género e o empoderamento das mulheres e raparigas; especifica a relação entre todos os ODS, o empoderamento das mulheres e a promoção da igualdade entre mulheres e homens; e explicita como pode ser localizada a agenda numa perspetiva de género. Publicado pela PpDM em 2017, a publicação está disponível em formato papel e online.

Outras Publicações da Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres





terça-feira, 7 de agosto de 2018

Lei n.º 38/2018

Lei n.º 38/2018 - Diário da República n.º 151/2018, Série I de 2018-08-07
Assembleia da República
Direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e à proteção das características sexuais de cada pessoa

quinta-feira, 14 de junho de 2018