Despacho n.º 8927/2017

Despacho n.º 8927/2017 - Diário da República n.º 195/2017, Série II de 2017-10-10

Administração Interna e Educação - Gabinetes da Ministra da Administração Interna e do Ministro da Educação 

Aprovação do Regulamento do Programa Escola Segura.

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Decreto-Lei n.º 158/2015

Decreto-Lei n.º 158/2015 - Diário da República n.º 154/2015, Série I de 2015-08-10
Ministério da Educação e Ciência 

Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 117/2009, de 18 de maio, estabelecendo normas sobre o recrutamento para as equipas de zona de vigilância nas escolas.

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