Revista Diversidades: Bullying

Revista Diversidades Out,Nov, Dez/2012 

Editor: Direção Regional da Educação da Região Autónoma da Madeira

Temáticas deste número:

• Bullying escolar
• Estatuto do Aluno e Ética Escolar

OUTROS EXEMPLARES da Revista:

 http://www02.madeira-edu.pt/dre/publicacoes_dre/revista_diversidades.aspx

A Direção Regional de Educação e Recursos Humanos colocou na sua página, um POWERPOINT - DLR N.º 21/2013/M, DE 25 DE JULHO  que se refere ao Estatuto do Aluno e Ética Escolar na Região Autónoma da Madeira.

Encontra-se no menu ANEXOS, do lado direito da página, aqui.

João Lopes na conferência sobre Indisciplina na Escola

Dorothy Espelage,  norte-americana especialista em bullying, e o psicólogo João Lopes, doutorado em Psicologia da Educação, na conferência sobre Indisciplina na Escola, que está a decorrer nos dias 17 e 18 de out,  na  Fundação Francisco Manuel dos Santos, em:

O artigo de Natália Faria, no Publico de hoje com o título "Os professores têm de ser ensinados a gerir a indisciplina nas salas de aula":

Contra a indisciplina nas escolas, de nada valem documentos como o Estatuto do Aluno, segundo especialista que defende que o problema se combate com a promoção do sucesso escolar

Falar alto na sala de aula, insultar o professor, não responder: a indisciplina nas salas de aula aumentou, embora esteja longe de atingir proporções preocupantes em Portugal. Mas, porque são "atitudes de baixo impacto mas elevada frequência", professores e pais partilham uma percepção muito negativa e inflacionada do problema. Soluções? "Atacar o problema do insucesso escolar e garantir que os docentes recebem formação em orientação e gestão de salas de aula", responde João Lopes, doutorado em Psicologia da Educação e um dos oradores da conferência Indisciplina na Escola que decorre hoje e amanhã - em Lisboa e Braga, respectivamente.

Promovida pela Fundação Francisco Manuel dos Santos, a palestra conta ainda com a participação de Dorothy Espelage, uma norte-americana especialista em bullying, e procurará responder a questões como: há mais indisciplina do que há alguns anos atrás? Estratégias como a expulsão da escola resultam ou pioram o problema? O insucesso dos alunos é maior porque eles são indisciplinados ou eles são mais indisciplinados porque têm insucesso? Ora, para João Lopes, tornou-se claro que "os alunos portam-se mal porque têm insucesso académico". Daí que o professor na Universidade do Minho defenda que a solução para o problema reside na promoção do sucesso escolar. "Muita da indisciplina é uma reacção ao facto de o aluno estar numa sala sem conseguir acompanhar a aula", explicita.

Mas as soluções não se esgotam aqui. Para prevenir o problema, mais do que apostar tudo na reacção punitiva, seria necessário que os professores aprendam a gerir uma turma. "Seja na formação inicial ou na formação contínua, os professores têm de ser ensinados a organizar o grupo, estabelecer regras, rotinas, procedimentos, formas de participação e de circulação na sala de aula. Quando isto falha, gera-se indisciplina", concretiza o especialista, para lembrar que "não se pode pensar que os professores sabem organizar uma aula porque andaram na escola, até porque os alunos têm hoje comportamentos que eram impensáveis há quarenta ou cinquenta anos atrás".

Hoje há mais indisciplina nas escolas? "Como não poderia deixar de ser", adianta. E explica: "Hoje em dia, toda a gente está na escola até aos 18 anos. Há cinquenta anos atrás, na quarta classe, 40 ou 50% dos alunos já estavam eliminados. E, portanto, os que chegavam ao liceu já iam com motivações completamente diferentes". Por outro lado, o que ajuda também a explicar o agravamento da indisciplina é a mudança nas relações sociais. "As relações entre pais e filhos horizontalizaram-se, isto é, deixaram de ser tão hierárquicas e muitos pais começaram a ter mais dificuldade em controlar os miúdos em casa". E não, a culpa não é dos pais nem da falta de tempo destes para os filhos. Até porque "o tempo disponibilizado pelos pais para os seus filhos é hoje incomparavelmente superior". A mudança é, isso sim, cultural. "Antigamente, as mesas das refeições eram quadrangulares e os pais ocupavam o topo, hoje tendem a ser redondas. Nas salas de aula, por outro lado, desapareceram os estrados para os professores, não por uma questão técnica ou arquitectónica, mas por causa das diferenças na representação do poder". São transformações lentas que levam a que os alunos comecem "a confundir os papéis e a ter mais dificuldades em ver no professor alguém que é substancialmente diferente do resto da turma".

Contra isto, de pouco valem as constantes reformulações do estatuto dos alunos e a reivindicação do reforço da autoridade do professor na sala, diz João Lopes. "São documentos com dezenas e dezenas de páginas, logo inócuos". Para Lopes, "há a autoridade que a sociedade confere e há aquela que os professores ganham" no quotidiano. E para garantir que esta existe basta "meia dúzia de regras, que têm de ser deixadas claras logo no primeiro dia". Depois, perante um cenário em que um aluno insulta um professor, a reacção deve ser "rápida, directa e muito visível", do género expulsar da sala de aula e suspender o aluno, se for preciso. O que não se pode fazer "nunca, mas mesmo nunca", é deixar passar em claro, "porque é a acumulação de pequenas coisas que torna difícil a vida dos professores".



DLR n.º 21/2013/M

Encontra-se publicado o Decreto Legislativo Regional n.º 21/2013/M, que aprova o Estatuto do Aluno e Ética Escolar da Região Autónoma da Madeira (AQUI)

O Estatuto aplica-se aos alunos dos ensinos básico e secundário da educação escolar da Região Autónoma da Madeira.

Revoga o Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 26/2006/M, de 4 de julho.

Como DIREITO dos alunos: 

Artigo 7, alínea i) “Beneficiar de outros apoios específicos, adequados às suas necessidades escolares ou à sua aprendizagem, através dos serviços de psicologia e orientação ou de outros serviços especializados de apoio educativo"

PAPEL PESSOAL NÃO DOCENTE

Artigo 48º "Aos técnicos de serviços de psicologia e orientação escolar e profissional, integrados ou não em equipas, incumbe ainda o papel especial de colaborar na identificação e prevenção de situações problemáticas de alunos e fenómenos de violência, na elaboração de planos de acompanhamento para estes, envolvendo a comunidade educativa."

Resolução n.º 466/2013

Resolução n.º 466/2013  - Aprova a proposta de Decreto Legislativo Regional, que estabelece o Estatuto do Aluno e Ética Escolar da Região Autónoma da Madeira cujo texto é o seguinte:

O Conselho do Governo reunido em plenário em 16 de maio de 2013, resolveu, aprovar a proposta de Decreto Legislativo Regional, que estabelece o Estatuto do Aluno e Ética Escolar da Região Autónoma da Madeira, a enviar à Assembleia Legislativa da Madeira, com processo de urgência.

Presidência do Governo Regional. - O PRESIDENTE DO GOVERNO REGIONAL, Alberto João Cardoso Gonçalves Jardim.

ACEDER  (AQUI)

De novo a indisciplina

O artigo do psiquiatra Daniel Sampaio, com o título “De novo a indisciplina”, publicado na Revista 2 do Jornal Publico de 3.3.13.

“Na crónica da semana passada reflecti sobre a indisciplina no espaço escolar e propus algumas medidas que a escola poderá pôr em prática para minorar este problema.

Hoje começo por afirmar que muitas aulas seguem metodologias de há 50 anos: longas exposições dos professores, sem direito a perguntas por parte dos alunos; utilização do quadro como único material de suporte, mesmo que agora já não seja o “quadro preto” do meu tempo; pouco trabalho de grupo e de pesquisa; métodos tradicionais de controlo disciplinar, como admoestar, gritar ou “pôr na rua”, como faziam, na minha adolescência, os maus professores do Pedro Nunes.

Estes métodos conduzem depressa à indisciplina: educados em famílias onde todos podem participar ou, em muitos casos, em famílias desestruturadas sem quaisquer regras, os alunos de hoje reagem a esta organização “vertical” da sala de aula, onde só fala um e 30 têm de estar longos minutos em silêncio. A sua experiência quotidiana é diferente: na família, predomina a organização “horizontal”, onde a sua palavra é estimulada ou, na pior das hipóteses, provêm de agregados familiares em que o caos é a regra. Olham para o Facebook e observam uma participação intensa, sem limites, onde não raro está presente a grosseria e a falta de respeito. Por essas razões, mesmo com contextos familiares muito diversificados, a indisciplina é, infelizmente, uma característica geracional.

Um professor só pode ser respeitado se, de facto, respeitar os seus alunos. Esta exigência implica uma complexa arte de saber ouvir e, ao mesmo tempo, conseguir obter o silêncio; ser firme sem autoritarismo; nunca cultivar o “deixar andar” face a um comportamento desrespeitoso dos jovens.

Todos os alunos merecem um estatuto e uma dignidade, tal como os professores, o que só se consegue com empatia mútua. O respeito e a ordem na sala de aula não se obtêm com medidas punitivas primárias, nem com a permissividade do “fazer de conta”. É crucial encontrar um equilíbrio entre a definição do “estar na aula” por parte do professor e esse “estar” por parte do aluno, o que só se consegue através de uma relação pedagógica estruturada, organizada a partir do trabalho conjunto e de um adequado relacionamento interpessoal.

Ora o que acontece, em muitas aulas, é o contrário: impedido, pela organização “vertical”, de poder ter voz activa na sala, o aluno de hoje depressa recorre à acção indisciplinada e clandestina para obter o seu “controlo” da aula.

O professor não funciona se não tiver um espaço estruturado para ensinar. Para isso, necessita responsabilizar toda a turma e não a dividir em “bons” e “maus” alunos. Só consegue êxito se organizar os alunos num espaço de cooperação, onde a procura da entreajuda e solidariedade entre os mais novos deve ser sempre estimulada. Também é necessário que o professor demonstre uma compreensão e conhecimento efectivos da realidade actual dos alunos, respeitando a sua privacidade mas estando disponível para a escuta e aconselhamento.

Verifico pouca reflexão sobre estes temas nos meus diálogos com professores e alunos. Predominam a crítica do outro, o desânimo e a eterna espera de que o ministério melhore, onde deveria existir a construção recíproca do saber estar hoje numa sala de aula.”

Daniel Sampaio – estratégias para combater o bullying

O artigo do psiquiatra Daniel Sampaio, com o título IMPOTÊNCIA DAS ESCOLAS, que foi publicado na Revista 2 do Jornal Publico, no domingo passado:

"No PÚBLICO de 13 de Fevereiro, sob o título “Indisciplina”, as escolas declararam-se “impotentes para lidar com alunos problemáticos”.

Há muito que, nesta coluna, alerto para a indisciplina nas nossas escolas básicas e secundárias. Registo o número impressionante de aulas que não são dadas por problemas de comportamento, as manifestações de desrespeito para com professores, o bullying nas suas diversas formas e, acima de tudo, a desmotivação crescente de alunos e professores. Tal como fi z no tempo de Maria de Lurdes Rodrigues, dei morte rápida ao novo Estatuto do Aluno (EA), mais uma vez um amontoado de considerações elaboradas em gabinete ministerial, sem qualquer conhecimento da realidade das nossas escolas.

O artigo do PÚBLICO vem confirmar as minhas suspeitas: responsáveis de escolas, dirigentes de associações de pais e vários professores denunciam a completa ineficácia do EA: o “balanço surge claramente negativo”. Por ex., a tão “inovadora” medida de multar os pais nunca foi realizada, porque as escolas tiveram o bom senso de nem sequer a propor. As “equipas multidisciplinares” referidas no articulado do EA são dadas como inexistentes na maioria das escolas. As comissões de protecção são descritas como não tendo capacidade de resposta porque, apesar do grande esforço que fazem, não têm meios adequados à dimensão do problema.

A morte dramática de um vigilante numa escola de Matosinhos, chamado a intervir para tentar resolver uma situação de grave indisciplina de um aluno “problemático”, trouxe para a ordem do dia esta questão. Mas tardam soluções e impressiona o silêncio do Ministério da Educação (ME) sobre este problema.

Que fazer, perguntam pais e professores, já que aos alunos ninguém pergunta nada, nem eles se organizam para propor algo de construtivo.

Eu começaria por pensar cada escola. Começaria pelos alunos, organizando uma assembleia de delegados de turma e uma comissão de alunos interessados em dinamizar uma campanha sobre o combate à indisciplina e violência no espaço escolar (tenho a certeza de que, em todas as escolas, há alunos interessados). Depois, alargaria a influência das associações de pais, criando um sistema rotativo de ida à escola todas as semanas, para reunir com professores e alunos, de modo a conhecer bem a realidade e ter o compromisso de intervir sobre pais ausentes, chamando-os a participar.

Alargaria a presença da Escola Segura, chamando-a a colaborar com a comissão de alunos e director da escola. Voltaria a estruturar gabinetes de educação para a saúde, abandonados de forma irresponsável por este ME. Esses espaços de intervenção, dinamizados por professores/coordenadores com formação, teriam um papel importante na solução dos problemas de indisciplina e violência, e articulariam com as estruturas de saúde, com relevo para a saúde mental. Quanto aos professores, organizaria estágios em escolas com sucesso no combate à indisciplina e lutaria por acções de formação ministradas por docentes com prática na questão (e não académicos teóricos). Chamaria a comunicação social para divulgar boas práticas, pedindo parcimónia — mas não censura — na divulgação das situações de violência.

Nada disto me parece impossível de realizar, com empenho de todos e apoio do ME e Ministério da Saúde. O que não se pode é continuar a pensar que nada de grave se passa."

Daniel Sampaio sobre o Estatuto do Aluno

"...

O Estatuto do Aluno (EA), prometido para Março e publicado só em Setembro deste ano, é constituído por listas intermináveis de direitos e deveres, que todos sabemos serem violados todos os dias; e por uma série de medidas de carácter sancionatório, onde a linguagem e as medidas usadas, provenientes por certo de um assessor jurídico que desconhece o quotidiano das escolas, se revelarão inúteis ou ineficazes. Entre as determinações mais surpreendentes, o EA prevê “contraordenações” e “coimas” para os pais e encarregados de educação que tenham tido “recusa” e “não comparência” a “ações de capacitação parental determinadas e oferecidas (…) a promover pela equipa multidisciplinar do agrupamento de escolas ou das escolas não agrupadas”. Procuro e não encontro: onde estão essas equipas, se na escola faltam professores e escasseiam psicólogos? Em épocas de crise, onde está o dinheiro dos pais para pagar as multas? O que significa, no terreno a expressão “medidas de capacitação parental”?

…"

Daniel Sampaio *O primeiro período Revista do Publico de 16.12.12

*Psiquiatra e Terapeuta familiar

O PAPEL E A INTERVENÇÃO DA ESCOLA EM SITUAÇÕES DE CONFLITO PARENTAL 3.ª EDIÇÃO

(revista e actualizada de acordo com o Estatuto do Aluno e Ética Escolar)

António José Fialho - JUIZ DE DIREITO

Trata-se de uma análise realizada com base na nova Lei do Estatuto do Aluno e Ética Escolar – Lei n.º 51/2012, de 5 de Setembro, e a sua Declaração de Rectificação n.º 46/2012, de 17 de Setembro

ACEDER: http://www.verbojuridico.com

Declaração de retificação nº 46/2012

Encontra – se publicada a Declaração de retificação nº 46/2012 DR nº 180, Série I de 2012 – 09 – 17, da Assembleia da República que  retifica a  Lei n.º 51/2012, de 5 de setembro, que aprova o Estatuto do Aluno e Ética Escolar, que estabelece os direitos e os deveres do aluno dos ensinos básico e secundário e o compromisso dos pais ou encarregados de educação e dos restantes membros da comunidade educativa na sua educação e formação, revogando a Lei n.º 30/2002, de 20 de dezembro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 172, de 5 de setembro de 2012. Aceder, aqui

Estatuto do Aluno e Ética Escolar

Já se encontra publicada a Lei n.º 51/2012. D.R. n.º 172, Série I de 2012-09-05, da Assembleia da República que aprova o Estatuto do Aluno e Ética Escolar, que estabelece os direitos e os deveres do aluno dos ensinos básico e secundário e o compromisso dos pais ou encarregados de educação e dos restantes membros da comunidade educativa na sua educação e formação, revogando a Lei n.º 30/2002, de 20 de dezembro. Aceder aqui.