Despacho n.º 192/2019

REGIÃO AUTONOMA DA MADEIRA

Despacho n.º 192/2019 Aprova o Calendário Escolar para o ano letivo de 2019/2020 dos estabelecimentos de educação e ensino da rede pública da Região Autónoma da Madeira

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Portaria n.º 317/2019

REGIÂO AUTONOMA DA MADEIRA

Portaria n.º 317/2019 

Portaria que funde três escolas na Madeira (São Jorge, Garachico e Vargem)

Procede à reestruturação da Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos Cardeal D. Teodósio de Gouveia, que se funde com a Escola Básica e Secundária Bispo D. Manuel Ferreira Cabral, passando a designar-se como Escola Básica e Secundária Bispo D. Manuel Ferreira Cabral, bem como da Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-escolar do Garachico que se funde a Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-escolar do Estreito de Câmara de Lobos, passando a designar-se como Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré- -escolar do Estreito de Câmara de Lobos, e, ainda, da Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-escolar da Vargem que se funde com a Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré- -escolar do Covão, passando a designar-se como Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-escolar do Covão e Vargem.

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Portaria n.º 2/2019

REGIÂO AUTÓNOMA DA MADEIRA

Portaria n.º 2/2019 -  Procede a alteração da Portaria n.º 53/2009, de 4 de junho de 2009 que aprova o Regulamento da Ação Social Educativa da Região Autónoma da Madeira.

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Decreto Legislativo Regional n.º 24/2018/M

REGIÂO AUTONOMA DA MADEIRA
Cria o Programa Regional de Produtos de Apoio na Região Autónoma da Madeira, adiante designado por «APOIAR +»

O APOIAR+ abrange as pessoas com deficiência e, ainda, as pessoas que por uma incapacidade temporária necessitam de produtos de apoio. A elaboração da lista de produtos de apoio é objeto de despacho dos membros do Governo Regional com competência nas áreas da saúde, segurança social, emprego e educação.

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Resolução n.º 658/2018

REGIÂO AUTIONOMA DA MADEIRA

Resolução n.º 658/2018 Fixa o montante da bolsa de estudos para a frequência de cursos superiores.
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Resolução n.º 657/2018

REGIÃO AUTONOMA DA MADEIRA

Resolução n.º 657/2018 Aprova o Regulamento de Bolsas de Estudo do Governo Regional da Madeira para a frequência de cursos superiores, bem como Revoga a Resolução n.º 526/2016, tomada em Conselho do Governo em 18 de agosto.

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Despacho n.º 240/2018

REGIÂO AUTONOMA DA MADEIRA

SRE

Despacho n.º 240/2018 

Estabelece a atribuição de um crédito global de tempos letivos semanais, por cada ano escolar, para a constituição das estruturas de gestão intermédia, de articulação curricular e de coordenação pedagógica, para a adoção e desenvolvimento de estratégias capazes de dar respostas diferenciadas a todos os alunos, com vista ao seu sucesso educativo, para o desenvolvimento da educação para a cidadania, da formação pessoal e social dos alunos e para a aplicação de medidas de complemento e enriquecimento curriculares, não incluindo, este crédito global, os tempos correspondentes à componente não letiva e os decorrentes da aplicação da tabela do Despacho n.º 29/2001, de 17 de agosto.

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Portaria n.º 207/2018

REGIÃO AUTÓNOMA da MADEIRA

SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO Portaria n.º 207/2018 Reestrutura vários estabelecimentos de educação e ensino

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São reestruturados os seguintes estabelecimentos de educação e ensino: 

a) A Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-escolar e Creche do Porto Moniz, funde-se com a Escola Básica e Secundária do Porto Moniz, passando a designar-se como Escola Básica e Secundária com Pré-escolar e Creche do Porto Moniz;

b) É extinta a Escola Básica dos 1.º, 2.º e 3.º Ciclos com Pré-escolar Prof. Francisco Manuel Santana Barreto, sendo as suas atribuições assumidas pela Escola Básica e Secundária da Calheta, passando a designar-se como Escola Básica e Secundária com Pré-escolar da Calheta; 

c) É extinta a Escola Básica dos 1.º, 2.º e 3.º Ciclos com Pré-escolar do Curral das Freiras, sendo as suas atribuições assumidas pela Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos de Santo António, passando a designar-se como Escola Básica com Pré-escolar de Santo António e Curral das Freiras; 

d) A Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-escolar do Areeiro funde-se com a Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-escolar da Lombada (São Martinho), passando a designar-se como Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-escolar do Areeiro e Lombada; 

e) A Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-escolar dos Maroços funde-se com a Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-escolar de Santo António da Serra (Machico), passando a designar-se como Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-escolar e Creche de Maroços e Santo António da Serra; 

f) A Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-escolar do Rochão funde-se com a Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-escolar da Camacha, passando a designar-se como Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-escolar da Camacha; 

g) A Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-escolar e Creche do Campo de Baixo funde-se com a Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-escolar do Porto Santo, passando a designar-se como Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-escolar e Creche do Porto Santo. 

h) A Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-escolar do Tanque (Monte) funde-se com a Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-escolar do Livramento, passando a designar-se como Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-escolar do Monte.

i) A Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-escolar do Lombo Segundo funde-se com a Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-escolar do Galeão, passando a designar-se como Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-escolar de São Roque.

Portaria n.º 202/2018

REGIÃO AUTÓNOMA Da MADEIRA (RAM)
Portaria n.º 202/2018 Procede à nona alteração da Portaria n.º 53/2009, de 4 de junho e respetiva Declaração de Retificação, de 10 de julho de 2009, que aprova o Regulamento da Ação Social Educativa da Região Autónoma da Madeira
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 10/2018/M

REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA (RAM)

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 10/2018/M Recomenda ao Governo Regional o desenvolvimento e a operacionalização de um «Programa de Educação para a Saúde na Região Autónoma da Madeira».

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Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2017/M

REGIÃO AUTONOMA DA MADEIRA

Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2017/M Aprova a organização e funcionamento do XII Governo Regional da Madeira.

Artigo 4.º 
Secretaria Regional de Educação

1 - À Secretaria Regional de Educação são cometidas as atribuições referentes aos setores seguintes: 

a) Educação;
 b) Educação especial; 
c) Formação profissional; 
d) Desporto; 
e) Juventude; 
f) Assuntos parlamentares; 
g) Comunidades madeirenses e imigração; 
h) Administração da justiça; 
i) Comunicação social.

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Portaria n.º 248/2016 e Portaria 202/2017

REGIÃO AUTÓNOMA da MADEIRA
Portaria n.º 248/2016, Joram Iº Serie de 30.3.2016

Dá nova redação aos artigos, 2.º, 4.º, 7.º, 13.º, 14.º e 16.º da Portaria n.º 53/2009, de 4 de Junho, na redação dada pelas Portarias n.ºs 108/2015 de 6 de julho e 124/2015 de 23 de julho, onde foi aprovado o Regulamento da Ação Social Educativa da Região Autónoma da Madeira.

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Portaria n.º 220/2017 Altera os artigos 6.º, 14.º, 16.º, 21.º, 26.º e 28.º da Portaria n.º 53/2009, de 4 de junho, na redação dada pela Portaria n.º 248/2016, de 30 de junho, respeitante ao Regulamento da Ação Social Educativa da Região.
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Despacho n.º 152/2017

REGIÃO AUTÓNOMA da MADEIRA _ SECRETARIA REGIONAL de EDUCAÇÃO

Despacho n.º 152/2017  - Joram; II Série de 23 de março de 2017 - Procede à alteração do Despacho n.º 110/2016, de 21 de março, que aprovou a estrutura flexível da Direção Regional de Educação, abreviadamente designada DRE, e estabeleceu as respetivas competências.

Artigo 10.º Divisão de Acompanhamento Educativo Especializado 

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Portaria n.º 81/2017

REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA - SECRETARIA REGIONAL de EDUCAÇÃO
Portaria n.º 81/2017   -  Joram, nº 52 de 20 de março de 2017 -  Altera a Portaria n.º 90/2016, de 3 de março, que aprovou a estrutura nuclear da Direção Regional de Educação e definiu as atribuições e competências das respetivas unidades orgânica.

Artigo 8.º Direção de Serviços de Apoios Técnicos Especializados 

2 - São atribuições da DSATE, designadamente: 

a) Definir as orientações gerais de organização dos serviços de psicologia e orientação escolar e vocacional, serviço social, psicomotricidade, diagnóstico, terapêutica, acessibilidade e ajudas técnicas; 

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Despacho n.º 16/2017

REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
Despacho n.º 16/2017, II ª série nº 3 de 6 de janeiro

São aprovados os modelos de fichas de registo da avaliação das aprendizagens dos alunos do 1.º ciclo  do ensino básico que são formalizadas no final de cada período letivo.

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Despacho normativo n.º 3/2016

REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA 

SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO 

Despacho normativo n.º 3/2016 Regulamenta o regime de avaliação e certificação das aprendizagens desenvolvidas pelos alunos do ensino básico, apresentando também medidas de promoção do sucesso educativo que se querem pensadas e operacionalizadas pelas escolas, a partir de um efetivo conhecimento das dificuldades, e delineadas de acordo com as fragilidades a ultrapassar, tendo em conta as características dos alunos e as possibilidades de cada comunidade escolar.

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Resolução n.º 608/2016

REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA 

Resolução n.º 608/2016  -
Define as diretrizes que norteiam a organização e funcionamento das unidades de recursos assistenciais partilhados, abreviadamente designadas URAP de saúde mental, do Agrupamento de Centros de Saúde da Região Autónoma da Madeira, abreviadamente designado ACES, tendo em vista a necessidade de promover um modelo com formas de intervenção efetiva na promoção e proteção da saúde mental e na assistência na doença mental.

Ponto 8 "...deverão estabelecer relações privilegiadas entre os centros de saúde, o serviço de psiquiatria hospitalar, instituições particulares de solidariedade social, da área da saúde mental e, eventualmente outras áreas, nomeadamente, a segurança social, a educação, as autarquias e as associações de doentes."

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Portaria n.º 264/2016

REGIÃO AUTONOMA da MADEIRA

Portaria n.º 264/2016 

Altera a Portaria n.º 57/2011, de 31 de maio, que estabeleceu as normas reguladoras das condições de frequência e dos critérios de admissão nas unidades de educação pré-escolar e para o 1.º ano, do 1.º ciclo do ensino básico das escolas públicas e das escolas particulares com contrato de associação ou acordo de cooperação com a Secretaria Regional de Educação e Cultura.

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A notícia no /funchal noticias

Portaria n.º 236/2016

REGIÃO AUTONOMA DA MADEIRA

Portaria n.º 236/2016

Regula o ensino de alunos com 15 ou mais anos de idade, com currículo específico individual (CEI), em processo de transição para a vida pós-escolar.

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Despacho normativo n.º 2/2016

REGIÃO AUTÓNOMA da MADEIRA

Despacho normativo n.º 2/2016 Aprova o Regulamento da Organização e Disciplina do Trabalho na Secretaria Regional de Educação,

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O presente Regulamento não se aplica aos Estabelecimentos de Educação e Ensino Público e às Escolas Profissionais Públicas