Despacho n.º 110/2016

REGIÃO AUTÓNOMA da MADEIRA

Despacho n.º 110/2016 Aprova a estrutura flexível da Direção Regional de Educação - DRE e estabelece as respetivas competências.

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Portaria n.º 90/2016 ( RAM)

REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA (RAM)

Portaria n.º 90/2016, Joram Iª Série nº 39 de  3 de março de 2016 -  Aprova a estrutura nuclear da Direção Regional de Educação e define as atribuições e competências das respetivas unidades orgânicas.

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Pode-se ler:
Artigo 8.º Direção de Serviços de Apoios Técnicos Especializados 
1 - A Direção de Serviços de Apoios Técnicos Especializados, abreviadamente designada por DSATE, é a unidade orgânica de apoio à DRE em matéria de apoios no âmbito das áreas técnicas especializadas. 
2 - São atribuições da DSATE, designadamente: 
a) Definir as orientações gerais de organização dos serviços de psicologia e orientação escolar e vocacional, serviço social, psicomotricidade, diagnóstico, terapêutica, acessibilidade e ajudas técnicas;
b)...

MADEIRA: Estruturas orgânicas da Educação

REGIÃO AUTONOMA da MADEIRA

 - Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2016/M Aprova a orgânica da Direção Regional de Educação e altera a orgânica da Secretaria Regional de Educação, aprovada pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 20/2015/M, de 11 de novembro. ACEDER AQUI

 - Decreto Regulamentar Regional n.º 20/2015/M -  Aprova a estrutura orgânica da Secretaria Regional de Educação e do Gabinete do Secretário Regional. ACEDER AQUI

Ação Social Educativa da Região Autónoma da Madeira.

Portaria n.º 150/2014 - Dá nova redação à Portaria n.º 53/2009, de 4 de junho, que aprovou o Regulamento  da Ação Social Educativa da Região Autónoma da Madeira.

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Portaria n.º 108/2015 - Dá nova redação aos artigos, 5.º, 6.º, 12.º, 14.º, 17.º, 24.º e 26.º da Portaria n.º 53/2009, de 4 de junho, na redação dada pela Portaria n.º 150/2014, de 27 de agosto, referente ao Regulamento da Ação Social Educativa da Região (ASE).
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Portaria n.º 124/2015 de 23 de julho -  Dá nova redação aos artigos 6.º, 12.º e 26.º da Portaria n.º 53/2009, de 4 de junho, atualizada pela Portaria n.º 108/2015, de 6 de julho, referente ao Regulamento da Ação Social Educativa da Região (ASE).
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Portaria n.º 245/2014

Portaria n.º 245/2014, Joram, nº 198, Iª série de 23 de dezembro de 2014

Aprova o regime jurídico da Aferição da Qualidade do Sistema Educativo Regional, da Secretaria Regional da Educação e Recursos humanos da Região Autonoma da Madeira.

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AFERIÇÃO DA QUALIDADE DO SISTEMA EDUCATIVO DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA: CONTRIBUTOS PARA O CONCEITO DE AVALIAÇÃO -  David Justino e Susana Batista, em: http://www.madeira-edu.pt/

Decreto Legislativo Regional n.º 9/2014/M (RAM)

Decreto Legislativo Regional n.º 9/2014/M - Região Autónoma da Madeira

Adapta à Região o Decreto-Lei n.º 176/2012, de 2 de agosto que regula o regime de matrícula e de frequência no âmbito da escolaridade obrigatória das crianças e dos jovens com idades compreendidas entre os 6 e os 18 anos e estabelece medidas que devem ser adotadas no âmbito dos percursos escolares dos alunos para prevenir o  insucesso e o abandono escolares.

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A Direção Regional de Educação e Recursos Humanos colocou na sua página, um POWERPOINT - DLR N.º 21/2013/M, DE 25 DE JULHO  que se refere ao Estatuto do Aluno e Ética Escolar na Região Autónoma da Madeira.

Encontra-se no menu ANEXOS, do lado direito da página, aqui.

DLR n.º 21/2013/M

Encontra-se publicado o Decreto Legislativo Regional n.º 21/2013/M, que aprova o Estatuto do Aluno e Ética Escolar da Região Autónoma da Madeira (AQUI)

O Estatuto aplica-se aos alunos dos ensinos básico e secundário da educação escolar da Região Autónoma da Madeira.

Revoga o Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 26/2006/M, de 4 de julho.

Como DIREITO dos alunos: 

Artigo 7, alínea i) “Beneficiar de outros apoios específicos, adequados às suas necessidades escolares ou à sua aprendizagem, através dos serviços de psicologia e orientação ou de outros serviços especializados de apoio educativo"

PAPEL PESSOAL NÃO DOCENTE

Artigo 48º "Aos técnicos de serviços de psicologia e orientação escolar e profissional, integrados ou não em equipas, incumbe ainda o papel especial de colaborar na identificação e prevenção de situações problemáticas de alunos e fenómenos de violência, na elaboração de planos de acompanhamento para estes, envolvendo a comunidade educativa."

Resolução n.º 466/2013

Resolução n.º 466/2013  - Aprova a proposta de Decreto Legislativo Regional, que estabelece o Estatuto do Aluno e Ética Escolar da Região Autónoma da Madeira cujo texto é o seguinte:

O Conselho do Governo reunido em plenário em 16 de maio de 2013, resolveu, aprovar a proposta de Decreto Legislativo Regional, que estabelece o Estatuto do Aluno e Ética Escolar da Região Autónoma da Madeira, a enviar à Assembleia Legislativa da Madeira, com processo de urgência.

Presidência do Governo Regional. - O PRESIDENTE DO GOVERNO REGIONAL, Alberto João Cardoso Gonçalves Jardim.

ACEDER  (AQUI)

DLR n.º 28/2012/M

Encontra-se publicado, a nível da Região Autónoma da Madeira, o Decreto Legislativo Regional n.º 28/2012/M que aprova as normas para a proteção dos cidadãos e medidas para a redução da oferta de «drogas legais». Aceder aqui.

Portaria n.º 119-A/2012

Encontra-se publicada a Portaria n.º 119-A/2012 que altera a Portaria n.º 103/2011, de 18 de agosto que define as regras para a atribuição de apoios financeiros aos estabelecimentos de educação e ensino privados da Região Autónoma da Madeira, aceder aqui.

Legislação regional CEF, EFA...

Trata-se de legislação muito importante referente a cursos profissionalizantes (dupla certificação), a nível da RAM (Região Autónoma da Madeira).

Portaria n.º 72/2011 - Altera a Portaria n.º 118/2005, de de 14 de Outubro, que definiu a organização, o  desenvolvimento, a avaliação e acompanhamento, bem como as tipologias e respectivas matrizes curriculares dos cursos integrados na oferta formativa de educação e formação.

Portaria n.º 73/2011 - Altera a Portaria n.º 53/2006, de 22 de Maio, que estabeleceu os princípios e procedimentos a observar na avaliação sumativa externa, nos exames de equivalência à frequência, bem  como os seus efeitos, e aprova os modelos de certificados e registo, respeitantes à oferta formativa de educação e formação.

Portaria n.º 74/2011 - Altera a Portaria n.º 80/2008, de 27 de Junho, que adapta à Região o disposto pela Portaria n.º 230/2008, de 7 de Março, quer às estruturas existentes na Região e organismos competentes, quer às políticas, objectivos e metas traçadas a nível regional, bem como à sua dimensão e respectivas necessidades de qualificação da população, com vista a criar as condições necessárias à viabilidade do funcionamento dos cursos EFA e das formações modulares na Região.

ACEDER às Portarias, AQUI

Despacho Normativo nº 4/2011

Encontra-se publicado no JORAM, o Despacho Normativo nº 4/2011 que altera o  Despacho Normativo nº 4/2010, que regulamenta a avaliação das aprendizagens do ensino básico na Região Autónoma da Madeira.

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