Despacho n.º 6851-B/2019

Despacho n.º 6851-B/2019 - Diário da República n.º 145/2019, 1º Suplemento, Série II de 2019-07-31

Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação

Estabelece as regras relativas à adoção de manuais escolares para os cursos de educação e formação de jovens e para os cursos profissionais procedendo à revogação do Despacho n.º 6943-A/2013, de 27 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 102, de 28 de maio de 2013.

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Despacho n.º 7638-A/2019

Despacho n.º 7638-A/2019 - Diário da República n.º 164/2019, 2º Suplemento, Série II de 2019-08-28 

Educação - Gabinetes da Secretária de Estado Adjunta e da Educação e dos Secretários de Estado da Educação e da Juventude e do Desporto
Procede para o ano letivo de 2019/2020 a um reforço do crédito horário disponível para o desporto escolar.

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Portaria n.º 276/2019

Portaria n.º 276/2019 - Diário da República n.º 164/2019, Série I de 2019-08-28

Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 

Portaria que atualiza os montantes do abono de família para crianças e jovens, do abono de família pré-natal e do subsídio de funeral

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Despacho n.º 7247/2019

Despacho n.º 7247/2019 - Diário da República n.º 156/2019, Série II de 2019-08-16

Estabelece as medidas administrativas para implementação do previsto no n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 38/2018, de 7 de agosto

O presente despacho estabelece as medidas administrativas que as escolas devem adotar para efeitos da implementação do previsto no n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 38/2018, de 7 de agosto, que estabelece o direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e o direito à proteção das características sexuais de cada pessoa.
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Declaração de Retificação n.º 637/2019

Declaração de Retificação n.º 637/2019 - Diário da República n.º 152/2019, Série II de 2019-08-09 

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior

Retifica a deliberação da Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior, com o n.º 797/2019, de 19 de julho, que divulga as alterações de elencos de provas de ingresso para as candidaturas ao ensino superior de 2020, 2021 e 2022.

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Despacho n.º 6954/2019

Despacho n.º 6954/2019 - Diário da República n.º 149/2019, Série II de 2019-08-06

Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação

Estabelece as linhas orientadoras que presidem a um programa de intervenção junto de jovens que abandonaram o sistema educativo e em risco de exclusão social, denominado «Segunda Oportunidade»

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Despacho n.º 6851-B/2019

Despacho n.º 6851-B/2019 - Diário da República n.º 145/2019, 1º Suplemento, Série II de 2019-07-31

Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação

Estabelece as regras relativas à adoção de manuais escolares para os cursos de educação e formação de jovens e para os cursos profissionais procedendo à revogação do Despacho n.º 6943-A/2013, de 27 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 102, de 28 de maio de 2013.

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CARTÃO de CIDADÃO - Gratuito ou Isento

Portaria n.º 291/2017 -  Diário da República, 1.ª série — N.º 188 — 28 de setembro de 2017

Define as taxas devidas pela prestação dos serviços associados ao cartão de cidadão e pela emissão do cartão de cidadão provisório, bem como as situações de redução, isenção ou gratuitidade  AQUI ou https://dre.pt

Artigo 7.º

Atos gratuitos e isentos

1 — É gratuita a emissão e renovação do cartão de cidadão provisório por motivo imputável aos serviços.

2 — São isentos de taxas a emissão ou renovação do cartão de cidadão e o processo autónomo de alteração de morada, relativos a indivíduos com insuficiência económica a comprovar pelos seguintes meios:

a) Documento ou informação obtidos da competente autoridade administrativa;

b) Declaração ou informação obtidas de instituição pública de assistência social onde o indivíduo se encontre internado.

Nota: A insuficiência económica  é comprovada por declaração da segurança social

SABER mais
https://www.autenticacao.gov.pt/

Guia Prático: Os Direitos das Pessoas com Deficiência em Portugal

https://www.portugal.gov.pt/

O Guia Prático: Os Direitos das Pessoas com Deficiência em Portugal é um ebook que, no âmbito da medida Simplex+, reúne informação de várias áreas de interesse e respetivos serviços públicos em Portugal, visando promover a autonomia e a cidadania das pessoas com deficiência e facilitar a tomada de decisão e a promoção de inclusão.

Continuar a ler: https://www.portugal.gov.pt/pt/gc21/comunicacao/

Resolução da Assembleia da República n.º 122/2019

Resolução da Assembleia da República n.º 122/2019 - Diário da República n.º 143/2019, Série I de 2019-07-29

Assembleia da República.

Recomenda ao Governo a adoção de medidas para integrar e apoiar nas escolas crianças e jovens com diabetes tipo 1

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Resolução da Assembleia da República n.º 114/2019

Diário da República n.º 141/2019, Série I de 2019-07-25

Recomenda ao Governo medidas relativas ao diagnóstico de perturbação de hiperatividade com défice de atenção
ACEDER: AQUI

Deliberação n.º 797/2019

Deliberação n.º 797/2019 - Diário da República n.º 137/2019, Série II de 2019-07-19 

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior

Divulga alterações de elencos de provas de ingresso para as candidaturas ao ensino superior de 2020, 2021 e 2022

ACEDER: https://dre.pt/

Recomendação n.º 2/2019

Recomendação n.º 2/2019 - Diário da República n.º 135/2019, Série II de 2019-07-17 

Educação - Conselho Nacional de Educação

Recomendação para uma política de Educação e Formação de Adultos.

Aceder: https://dre.pt/

Portaria n.º 218-B/2019

Portaria n.º 218-B/2019 - Diário da República n.º 133/2019, 1º Suplemento, Série I de 2019-07-15

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior PÚBLICO para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2019-2020.

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Acesso ao Ensino Superior 2019 - Vagas 1ª Fase e Notas Mínimas : 

• https://www.cmjornal.pt 
• https://www.dn.pt/
• https://www.publico.pt/

Despacho n.º 6429-A/2019

Despacho n.º 6429-A/2019 - Diário da República n.º 134/2019, 1º Suplemento, Série II de 2019-07-16 

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro
Aprova o Regulamento do Programa +Superior para o Ano Letivo de 2019-2020.

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Despacho n.º 6429-B/2019

Despacho n.º 6429-B/2019 - Diário da República n.º 134/2019, 2º Suplemento, Série II de 2019-07-16 

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Calendário de ações do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no ano letivo de 2019-2020.

ACEDER: AQUI

Portaria n.º 218-A/2019

Portaria n.º 218-A/2019 - Diário da República n.º 133/2019, 1º Suplemento, Série I de 2019-07-15

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Aprova o Regulamento Geral dos Concursos Institucionais para Ingresso nos Cursos Ministrados em Estabelecimentos de Ensino Superior PRIVADO para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2019-2020.

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Despacho n.º 6147/2019

Despacho n.º 6147/2019 - Diário da República n.º 126/2019, Série II de 2019-07-04 

Educação - Gabinetes da Secretária de Estado Adjunta e da Educação e do Secretário de Estado da Educação 

Define as linhas orientadoras a adotar pelas escolas na organização e realização das visitas de estudo e outras atividades lúdico-formativas a desenvolver fora do espaço escolar.

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Decreto-Lei n.º 85/2019

Decreto-Lei n.º 85/2019 - Diário da República n.º 123/2019, Série I de 2019-07-01

Presidência do Conselho de Ministros 

Permite aos trabalhadores da Administração Pública faltarem justificadamente para acompanhamento de menor de 12 anos no 1.º dia do ano letivo.

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O Decreto - Lei dá dispensa de três horas aos funcionários públicos para acompanharem os filhos no primeiro dia de aulas, por cada menor.

Portaria n.º 191/2019

Portaria n.º 191/2019 - Diário da República n.º 118/2019, Série I de 2019-06-24

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Regula a prova da situação escolar para efeitos de atribuição e manutenção do abono de família para crianças e jovens e da bolsa de estudo, bem como da atribuição das prestações por morte e manutenção da pensão de sobrevivência do regime geral de segurança social.

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