Prioridade na Matrícula

Decreto-Lei nº  54/2018 - artigo 27º 

https://dre.pt

PORTAL das MATRÍCULAS

https://portaldasmatriculas.edu.gov.pt

Bem-vindo ao Portal das Matrículas, um serviço do Ministério da Educação que permite efetuar pedidos de matrícula e renovação de matrícula com transferência de escola na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário em estabelecimentos de ensino públicos do Ministério da Educação, privados e IPSS ou equiparados.

A presente aplicação permite realizar a primeira matrícula dos alunos na educação pré-escolar e no 1.º ciclo do ensino básico e o registo de renovação de matrícula com transferência de escola dos alunos na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário nas várias modalidades de ensino, o registo de renovação de matrícula para o ano inicial de cada ciclo do ensino básico e ensino secundário, para estabelecimentos de ensino públicos do Ministério da Educação, estabelecimentos de ensino privados e IPSS ou equiparados. Para as situações de renovação automática de matrícula, matrícula de alunos provenientes do estrangeiro com processos de equivalência, matrículas de alunos que frequentaram em Portugal planos de estudos estrangeiros e para os quais seja necessário um processo de equivalência, matrículas para a modalidade de ensino artístico especializado que sejam precedidas de exames de admissão, matrículas para o ensino individual e doméstico, matrículas para os ensinos básico ou secundário recorrente ou para outras ofertas educativas e formativas destinadas a adultos e transferências de alunos no decorrer do ano letivo deverão continuar a ser utilizados os procedimentos habituais.

SABER mais: 
https://observador.ptcomecaram-as-matriculas-saiba-tudo-o-que-tem-de-fazer-para-inscrever-o-seu-filho-na-escola

Portaria n.º 69/2019 -

Portaria n.º 69/2019 - Diário da República n.º 40/2019, Série I de 2019-02-26

Educação

Procede à regulamentação das modalidades educativas de ensino individual e de ensino doméstico previstas, respetivamente, nas alíneas b) e c) do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho.

Aceder https://dre.pt/

Matrícula Eletrónica

Aceder à Matrícula Eletrónica: http://www.dgeec.mec.pt/

A Matrícula Eletrónica é uma  aplicação do Ministério da Educação (ME), disponibilizada no Portal das Escolas. Continuar a ler http://www.dgeec.mec.pt/

Portaria n.º 264/2016

REGIÃO AUTONOMA da MADEIRA

Portaria n.º 264/2016 

Altera a Portaria n.º 57/2011, de 31 de maio, que estabeleceu as normas reguladoras das condições de frequência e dos critérios de admissão nas unidades de educação pré-escolar e para o 1.º ano, do 1.º ciclo do ensino básico das escolas públicas e das escolas particulares com contrato de associação ou acordo de cooperação com a Secretaria Regional de Educação e Cultura.

ACEDER: https://joram.madeira.gov.pt/

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