Despacho n.º 8297-C/2019

Despacho n.º 8297-C/2019 - Diário da República n.º 179/2019, 1º Suplemento, Série II de 2019-09-18

Educação e Saúde - Gabinetes do Ministro da Educação e da Ministra da Saúde 

Aprovação do regulamento de enquadramento do apoio às crianças e jovens com Diabetes Mellitus tipo 1 na Escola

ACEDER: https://dre.pt/

Resolução da Assembleia da República n.º 122/2019

Resolução da Assembleia da República n.º 122/2019 - Diário da República n.º 143/2019, Série I de 2019-07-29

Assembleia da República.

Recomenda ao Governo a adoção de medidas para integrar e apoiar nas escolas crianças e jovens com diabetes tipo 1

Aceder: https://dre.pt/

Estudo "Gerações Mais Saudáveis – Políticas Públicas de Promoção da Saúde das Crianças e Jovens em Portugal"

O estudo Gerações Mais Saudáveis – Políticas Públicas de Promoção da Saúde das Crianças e Jovens em Portugal debruça-se sobre as políticas públicas de proteção e promoção da saúde das crianças e jovens, dos 0 aos 18 anos. Visa identificar políticas já existentes e verificar quais os determinantes da saúde que ainda carecem de algum tipo de abordagem e desenvolvimento e que podem constituir riscos acumulados ao longo da vida. E tece recomendações que permitam orientar linhas de ação estratégica para o desenvolvimento saudável deste grupo etário.

O estudo encontra-se em discussão pública até ao dia 3 de janeiro de 2019.

Todos os contributos poderão ser remetidos para o CNS, para o seguinte endereço de e-mail:

geral.cns@cns.min-saude.pt

ACEDER ao ESTUDO: http://www.cns.min-saude.pt

Retirado de : http://www.cns.min-saude.pt/ (Publicações)

"Educação sexual: responder a perguntas sim, adiantar informação não":

Artigo de CLARA VIANA que saiu no Publico de hoje 27.1.17, com o título "Educação sexual: responder a perguntas sim, adiantar informação não":

"Daniel Sampaio defende que a metodologia é o mais importante na abordagem das questões relativas à educação sexual.

O psiquiatra Daniel Sampaio, que integrou o grupo de trabalho que esteve na base da lei que introduziu a educação sexual nas escolas em 2009, não tem dúvidas de que a interrupção voluntária da gravidez (IVG) deve ser introduzida como um conteúdo a abordar no 2.º ciclo de escolaridade. E por razões até preventivas: “Como a primeira menstruação nas raparigas está a aparecer cada vez mais cedo, podem iniciar a sua vida sexual e engravidar.”

Daniel Sampaio tem contudo um grande "mas" a colocar a esta abordagem e que se prende com a metodologia. “É sempre o mais importante. A IVG, como aliás todos os aspectos da educação sexual, devem ser abordados a partir das dúvidas levantadas pelos jovens”. “Não se deve adiantar informação nessas idades que não seja solicitada”, resume.

Quanto às críticas a esta abordagem, lembra que são “as mesmas vozes” que se opuseram à introdução da educação sexual nas escolas, por entenderem que esta é uma missão que compete às famílias. “Só que os jovens estão muitas horas nas escolas e os pais estão a trabalhar, por isso a escola deve ser aproveitada como espaço” para estas aprendizagens, diz, ressalvando que os pais “devem ser ouvidos” sobre este processo."

Programa Nacional de Saúde Escolar 2015

Programa nacional de saúde escolar 2015 from Licínia Simões

Em PDF: AQUI

Mais documentação: AQUI

RELATÓRIO TÉCNICO do PROGRAMA - ano lectivo 2014/15: https://www.dgs.pt/
Breve resumo: "Mais de dois mil casos de maus tratos e suspeitas de maus tratos a crianças e jovens foram denunciados pelos estabelecimentos de ensino no ano lectivo de 2014/15, no âmbito do Programa Nacional de Saúde Escolar, revela um relatório divulgado nesta segunda-feira pela Direcção-Geral da Saúde (DGS)." Fonte: Publico de hoje

Orientação sobre crianças e jovens com diabetes Mellitus tipo1 na escola

Nos termos da alínea a) do nº 2 do artigo 2º do Decreto Regulamentar nº 14/2012, de 26 de janeiro, a Direção-Geral da Saúde, por proposta do Programa Nacional de Saúde Escolar e do Programa Nacional para a Diabetes, em articulação com a Direção-Geral da Educação emite as

Orientações sobre crianças e jovens com diabetes tipo 1 na escola