Despacho Normativo n.º 4/2024-Diário da República n.º 37/2024, Série II de 2024-02-21
Educação - Gabinete do Ministro
Aprova o Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário para o ano letivo 2023/2024.
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