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quarta-feira, 18 de março de 2026

RELATÓRIO DO 4.º INQUÉRITO À LITERACIA FINANCEIRA DA POPULAÇÃO PORTUGUESA 2023

 




O 4.º Inquérito à Literacia Financeira da População Portuguesa foi realizado em 2023 pelo Conselho Nacional de Supervisores Financeiros, no âmbito do Plano Nacional de Formação Financeira.

Este inquérito foi, mais uma vez, enquadrado no exercício de medição e comparação internacional dos níveis de literacia financeira dinamizado pela Rede Internacional de Educação Financeira da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE/INFE).






segunda-feira, 22 de setembro de 2025

Associação Portuguesa de Bancos - campanha contra a Fraude (EDUCAÇÃO FINANCEIRA)

 



A Associação Portuguesa de Bancos (APB) lançou a campanha nacional de sensibilização “Não passes cartão à fraude”, com o objetivo de alertar os cidadãos para os principais riscos de fraude nos pagamentos e promover comportamentos mais seguros no dia a dia

segunda-feira, 15 de setembro de 2025

Publicação “O Mundo na Escola. Como Dinamizar Meios de Comunicação Escolares”

 


Acaba de ser publicado (CECS-Uminho Editora) um novo livro no âmbito do projeto bYou, com o título  “O Mundo na Escola. Como Dinamizar Meios de Comunicação Escolares”. Na nota introdutória,  Sara Pereira, Daniel Brandão  e  Joana Fillol, assinalam que este trabalho  “parte do reconhecimento dos meios de comunicação escolares como espaços privilegiados para dar voz a crianças e jovens e promover a literacia mediática em contexto educativo. 

segunda-feira, 1 de setembro de 2025

Aprendizagens Essenciais de Cidadania e Desenvolvimento

 




Despacho n.º 10637-A/2025: AQUI
:(Homologa as Aprendizagens Essenciais da componente curricular/disciplina de Cidadania e Desenvolvimento)


As Aprendizagens Essenciais de Cidadania e Desenvolvimento que aqui se apresentam, no que se refere a “Conhecimentos, Capacidades, Atitudes e Valores”, bem como às “Ações Estratégicas”, estão organizadas em oito dimensões de Educação para a Cidadania, as quais se organizam em dois grupos. 

O primeiro grupo, obrigatório em todos os anos de escolaridade do Ensino Básico e do Ensino Secundário, é constituído pelas dimensões 
  • “Direitos Humanos”, 
  • “Democracia e Instituições Políticas”, 
  • “Desenvolvimento Sustentável”
  • “Literacia Financeira e Empreendedorismo”. 

O segundo grupo, obrigatório no 1.º ciclo do Ensino Básico, no conjunto dos 2.º e 3.º ciclos do Ensino Básico, e no Ensino Secundário, é composto pelas dimensões 
  • “Pluralismo e Diversidade Cultural”, 
  • “Media”, 
  • “Saúde”, 
  • “Risco e Segurança Rodoviária”

 cabendo à escola escolher o(s) ano(s) de escolaridade em que cada uma das dimensões vai ser desenvolvida, em conformidade com a respetiva Estratégia de Educação para a Cidadania.
 



sexta-feira, 29 de agosto de 2025

Resolução do Conselho de Ministros n.º 127/2025 - Aprova a Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania

Resolução do Conselho de Ministros n.º 127/2025, Diário da República n.º 166/2025, Série I de 2025-08-29

Aprova a Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania, enquanto referencial da componente curricular de Cidadania e Desenvolvimento.

O documento das "Aprendizagens Essenciais" ainda não foi divulgado.


NOTA INFORMATIVA (Revisão após Consulta Pública e Implementação 2025/2026)

Análise crítica

 - O Me-CDP que é  um organismo independente de monitorização da aplicação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência que funciona junto da Assembleia da República, lamenta que a assunção expressa dos direitos humanos e de cidadania das pessoas com deficiência permaneça omissa e invisível no documento divulgado", refere numa comunicação à imprensa.

Está também omissa a dimensão “Educação para o mundo do trabalho”



sexta-feira, 25 de julho de 2025

Daniel Sampaio: “A educação sexual não é ideologia, é ciência”

 



AQUI (a entrevista)

Foi ele quem coordenou o grupo de trabalho que ajudou a elaborar a lei da educação sexual. Hoje, Daniel Sampaio diz-se “profundamente indignado” com a eliminação de conteúdos relacionados com a sexualidade do currículo de Cidadania. 

Os avisos e lamentos de Daniel Sampaio

quinta-feira, 24 de julho de 2025

segunda-feira, 7 de julho de 2025

Comunicado do Conselho de Ministros de 3 de julho de 2025

 




O Conselho de Ministros, reunido no dia 03 de julho de 2025, na Residência Oficial do Primeiro-Ministro:

1. Aprovou o Decreto que define a data das eleições autárquicas para o dia 12 de outubro de 2025;

2. Aprovou a revisão da disciplina de Cidadania e Desenvolvimento, com entrada em vigor a partir do ano letivo 2025/2026;

3.  Aprovou o Decreto-Lei que regula a utilização, no espaço escolar, de equipamentos ou aparelhos eletrónicos com acesso à internet, como smartphones

quarta-feira, 28 de maio de 2025

Publicado Relatório GREVIO sobre sistema de prevenção e combate à violência contra as mulheres em Portugal

 




O Grupo de Peritos do Conselho da Europa (GREVIO) publicou hoje o seu primeiro relatório temático sobre Portugal no âmbito da Convenção de Istambul.

Sobre a Educação para a Cidadania  - Os Peritos do GREVIO consideram que : "A educação para a ciidadania é a principal disciplina ministrada no ensino básico e secundário português, abrangendo as questões da igualdade entre mulheres e homens, papéis de género não estereotipados, respeito mútuo e direitos humanos.

 Embora o seu currículo tenha sido desenvolvido em consonância com a Estratégia Nacional para a Educação, que prescreve que a igualdade de género deve ser integrada na educação para a cidadania, a escolha dos componentes individuais da disciplina, incluindo a igualdade de género, fica ao critério de cada escola. 
O GREVIO observa com preocupação que, como consequência, algumas escolas optam por não ensinar alguns ou todos os elementos do Artigo 14.º da convenção.

 O GREVIO observa ainda com preocupação exemplos de crescente oposição dos pais a esse conteúdo, o que leva as escolas ainda mais a optarem por não o fazer. 

O GREVIO compartilha a preocupação expressa pela sociedade civil de que a opção por não participar do ensino nas escolas, ou a obtenção de exceções para que os alunos participem desses cursos, priva as crianças de oportunidades de aprendizagem adequadas à sua idade para adquirir o conhecimento e as habilidades necessárias para construir relacionamentos saudáveis ​​baseados no respeito e no consentimento, um elemento fundamental para a prevenção da violência contra as mulheres."

segunda-feira, 5 de maio de 2025

CONSULTA PÚBLICA: Referencial de Educação para a Ética e Integridade


https://cidadania.dge.mec.pt

Encontra-se em consulta pública o Referencial de Educação para a Ética e Integridade (REEI). O objetivo da elaboração deste referencial é integrar princípios de transparência e ética nos currículos escolares. A participação na consulta é aberta a todos.

O Referencial de Educação para a Ética e Integridade resulta da parceria e colaboração entre a Direção-Geral da Educação (DGE), a All4Integrity, o Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, o Mecanismo Nacional Anticorrupção, a Transparência e Integridade de Portugal e a Universidade de Antuérpia.

Este referencial visa promover uma educação baseada nos princípios da transparência, integridade e ética, integrando estes temas de forma transversal nos currículos escolares e contribuindo para o desenvolvimento de uma cidadania ativa e responsável.

O Referencial, de natureza flexível, não prescritivo, pode ser usado em contextos muito diversos, no seu todo ou em parte, no quadro da dimensão transversal da Educação para a Cidadania, através do desenvolvimento de projetos e iniciativas que tenham como objetivo contribuir para a formação pessoal e social das crianças e dos jovens.

Reforça-se a importância da participação de todos nesta discussão e reflexão. Os contributos daí resultantes deverão ser enviados para a DGE, até 30 de maio de 2025, através do endereço eletrónico referencialIT@dge.mec.pt.

terça-feira, 1 de abril de 2025

Documentos: "Desinformação: Prevenção e Intervenção"

 


Ordem dos Psicólogos Portugueses

✔ O que é a desinformação?
✔ Quais as razões para alguém espalhar desinformação?
✔ Como funciona a desinformação?
✔ Qual o papel das redes sociais na proliferação da desinformação?
✔ O que podemos fazer para nos protegermos da desinformação?
✔ O papel dos psicólogos no combate à desinformação
✔ Recomendações gerais para a prática profissional

Documentos
  1. Vamos falar sobre Desinformação AQUI 
  2. Policy Brief: Estratégia de Combate à Desinformação AQUI
  3. Documento de Apoio à prática sobre "Desinformação: Prevenção e Intervenção" AQUI

quarta-feira, 18 de dezembro de 2024

Referencial de Instituições e Participação Democrática

 





 
Pré - Escolar; Básico e Secundário

O Referencial publicado constitui uma base de trabalho essencial para abordar o domínio das Instituições e Participação Democrática, devendo ser adaptado ao Projeto Educativo da escola e à Estratégia de Educação para a Cidadania na Escola.

O documento funciona como um instrumento de apoio para docentes e agentes educativos, estruturando temas, subtemas, objetivos, descritores de desempenho, bem como, um conjunto de recursos que guiam na aquisição de conhecimentos e o desenvolvimento de competências, em alinhamento com os princípios do Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória.

Retirado de: https://www.dge.mec.pt/

quinta-feira, 25 de julho de 2024

PUBLICAÇÃO: Reconhecer e Combater a Distorção do Holocausto, Recomendações para Decisores e Políticos


(traduzido em várias línguas)

A Direção-Geral da Educação, enquanto membro da delegação portuguesa da Aliança Internacional para a Memória do Holocausto (IHRA), procedeu à tradução do documento da IHRA com as Recomendações para Reconhecimento e o Combate à Distorção do Holocausto, que se denomina Reconhecer e Combater a Distorção do Holocausto, Recomendações para Decisores e Políticos.

quinta-feira, 18 de abril de 2024

sexta-feira, 5 de abril de 2024

Referencial de Educação para o Empreendedorismo

 





O Referencial de Educação para o Empreendedorismo é um documento orientador para a intervenção pedagógica na educação pré-escolar, nos ensinos básico e secundário, e inscreve-se num quadro mais abrangente da educação para a cidadania, em linha com o desenvolvimento dos princípios, valores e áreas de competência estabelecidos no Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória, enquanto documento de referência para a organização de todo o sistema educativo e a que deve obedecer o desenvolvimento do currículo.

quinta-feira, 4 de abril de 2024

Referencial de Direitos Humanos para a Educação Pré-Escolar, Ensino Básico e Ensino Secundário

 



Foi aprovado o Referencial de Direitos Humanos para a Educação Pré-Escolar, Ensino Básico e Ensino Secundário.
O Referencial de Direitos Humanos é um documento abrangente que aborda não apenas conhecimentos, mas também capacidades, atitudes, valores e comportamentos, priorizando o desenvolvimento dos princípios, valores e áreas de competência estabelecidos no Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória

Além disso, serve como guia para orientar a intervenção pedagógica da Educação para os Direitos Humanos como parte integral da educação para a cidadania.
O objetivo é promover a sua implementação na educação pré-escolar, nos ensinos básico e secundário, alinhando-se com o desenvolvimento de competências do século XXI, para enfrentar os desafios do mundo atual.

Organização e Estrutura do Referencial: https://www.dge.mec.pt/