Lei n.º 44/2026 - Aprova o regime jurídico dos estudantes com necessidades educativas específicas no ensino superior

 Diário da República n.º 153/2026, Série I de 2026-08-10

Aprova o regime jurídico dos estudantes com necessidades educativas específicas no ensino superior e altera o Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto, que aprova o regime da acessibilidade aos edifícios e estabelecimentos que recebem público, via pública e edifícios habitacionais.

https://diariodarepublica.pt

CONSULTA PÚBLICA - Segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, relativo à educação inclusiva

 Encontra-se em consulta pública o projeto de diploma que procede à segunda alteração do regime jurídico da educação inclusiva, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho.

A educação inclusiva constitui um princípio estruturante do sistema educativo, orientado para garantir o acesso, a participação e o sucesso educativo de todas as crianças e jovens.

A revisão agora proposta não altera o quadro conceptual vigente, amplamente consolidado, mas visa melhorar as condições da sua aplicação, promovendo maior clareza, consistência e eficácia na sua implementação.

Trata-se de uma revisão orientada para a melhoria da operacionalização do regime, preservando os princípios que sustentam o atual modelo de educação inclusiva.

https://www.consultalex.gov.pt/Portal_Consultas_Publicas_UI/

https://portugal.gov.pt/COMUNICAÇÃO do GOVERNO

Startup do IST cria plataforma de IA para apoiar alunos com dislexia

 

https://www.dyscovery.pt/

A plataforma divide-se em dois eixos principais: o Modo de Aprendizagem, focado na leitura texto-para-voz, e o Modo de Prática, que disponibiliza exercícios de ditado adaptativos. O objetivo central é estabelecer uma ponte entre o contexto clínico e o acompanhamento diário em casa, permitindo uma monitorização objetiva da evolução do aluno e ajudando a reduzir os custos para as famílias.

Fonte: https://jornaleconomico.sapo.pt/

Webinar | Inclusão e Necessidades Educativas Específicas no Ensino Superior

https://www.youtube.com

 Este webinar teve como oradores convidados:

• Carlos Barbosa (CP 1350) – Núcleo de Promoção da Inclusão, Desenvolvimento e Sucesso dos Estudantes (NPIDSE) da UMinho e Representante da Coordenação do Grupo de Trabalho para o Apoio a Estudantes com Deficiência no Ensino Superior (GTAEDES);
• Sandra Alves (CP 604) – Psicóloga no Centro de Apoio ao Estudante do Instituto Politécnico de Leiria;
• Andreia Lopes - Diretora do Departamento de Apoio ao Estudante e Inovação

A moderação esteve a cargo de Olga Cunha, presidente da RESAPES - Rede de Serviços de Apoio Psicológico no Ensino Superior.

Uma visão integrada das neurodivergências

 

https://ffms.pt/inpertinente-podcast/uma-visao-integrada-das-neurodivergencias 

Fundação Francisco Manuel dos Santos - podcast (IN)pertinente

A medicação é a única abordagem eficaz para as neurodivergências? 

No último episódio da dupla, a psiquiatra Rute Cajão e o Rui Maria Pêgo exploram terapias, tratamentos e comportamentos que, em conjunto, podem fazer a diferença na qualidade de vida dos pacientes.

Com uma visão integrada, a especialista desmistifica a ideia de que «a medicação é a única solução» e sublinha a importância da psicoterapia e de terapias complementares para controlar a ansiedade causada pela PHDA. 

Ensino de correspondências grafema fonema

 Recurso LER - A Plataforma LER

Com a Prof Ana Paula Vale

https://www.youtube.com/

Podcast (IN)pertinente: O que são, afinal, as neurodivergências?

 

https://ffms.pt/pt-pt/ffms

Fundação Francisco Manuel dos Santos

Todos podemos ter «manias» e hábitos peculiares, mas quererá isso dizer que somos neurodivergentes?

No primeiro de quatro episódios dedicados ao tema, a psiquiatra Rute Cajão e Rui Maria Pêgo conversam sobre as patologias do neuro desenvolvimento, desde o diagnóstico até aos seus impactos

A dupla aborda ainda o impacto da perturbação mental em contexto familiar, refletindo sobre o papel da família, da escola e do mercado de trabalho na integração de quem sofre de pertubações do foro psiquiátrico

Perturbações do Neurodesenvolvimento, o que realmente sabemos?

 https://www.youtube.com

https://www.madeira.gov.pt

Direção Regional de Educação - Região Autónoma da Madeira

Podcast Aula Extra | 7.º Episódio

Neste episódio, exploramos um tema de enorme relevância que gera tantas dúvidas e curiosidade: as perturbações do neurodesenvolvimento.

O cérebro é um universo complexo e, quando o seu desenvolvimento segue caminhos inesperados, surgem muitas questões:

• Como identificar sinais precoces?

• Como distinguir uma característica de personalidade de um verdadeiro sinal de alerta?

• Que estratégias de reabilitação e avanços científicos podem fazer a diferença?

Para esta conversa, contamos com um convidado muito especial: o Dr. Miguel Castelo Branco, médico, neurocientista e professor universitário, referência nacional e internacional na área das perturbações do neurodesenvolvimento.

Apresentação de Rubina Olim (Direção Regional de Educação).

GUIA PARA APLICAÇÃO DE ADAPTAÇÕES NA REALIZAÇÃO DE PROVAS E EXAMES 2025

 

https://www.dge.mec.pt/

GUIA PARA APLICAÇÃO DE ADAPTAÇÕES NA REALIZAÇÃO DE PROVAS E EXAMES

Juri Nacional de Exames

Março 2025

Podcast Aula Extra: "A Importância da Psicomotricidade em Contexto Escolar"

 

https://www.youtube.com

Hoje, dia 19 de setembro, a Aula Extra assinalada o Dia Europeu da Psicomotricidade. Nesta ocasião, o segundo episódio do podcast, dedicado a "A Importância da Psicomotricidade em Contexto Escolar" , explora como a psicomotricidade pode influenciar positivamente o desenvolvimento das crianças no ambiente escolar, promovendo a aquisição de competências motoras, cognitivas e emocionais.

As convidadas no estúdio são Maurília Cró e Marilisa Fernandes, especialistas na área, com moderação de Rubina Olim. Acompanhe-nos no Portal da Direção Regional de Educação, nas redes sociais Instagram, Facebook e no canal do Youtube.

https://www.madeira.gov.pt

GUIA ORIENTADOR DE BOAS PRÁTICAS: A CRIANÇA E O JOVEM COM NECESSIDADES DE SAÚDE ESPECIAIS EM CONTEXTO ESCOLAR

 

https://www.ordemenfermeiros.pt

Trabalho desenvolvido por iniciativa da Mesa do Colégio da Especialidade de Enfermagem de Saúde Infantil e Pediátrica (MCEESIP) – Mandato 2020-2023

Ordem dos Enfermeiros  - set 23 - 1ª edição

Associação Portuguesa de Dislexia - DISLEX

 

https://www.dislex.co.pt/

https://www.dislex.co.pt/ESCOLA

A Associação Portuguesa de Dislexia foi fundada, em 2000, no Porto, sendo sócios fundadores VÍTOR DA FONSECA, HELENA SERRA, TERESINHA FRAGA, DIAMANTINO GOMES...

Enquanto APDIS a Associação teve como Presidente da Direção VÍTOR DA FONSECA e como Vice-Presidente HELENA SERRA.

Foi reestruturada em 2009, tendo passado a adotar a designação de "Associação Portuguesa de Dislexia - DISLEX", afirmando-se o mesmo escopo e mantendo a mesma sede.

A DISLEX tem como principais objetivos:

• promover a investigação na área da Dislexia;
• formar profissionais com vista a uma maior capacitação dos contextos educativos;
• intervir com crianças, jovens e adultos disléxicos.

Projeto Educação Inclusiva

 https://educacaoinclusiva.dge.mec.pt

O Ministério da Educação, ao implementar o Projeto Educação Inclusiva, pretende reforçar o investimento na capacitação das lideranças e dos professores para a promoção de práticas educativas inclusivas e de ambientes escolares inclusivos para todos.
 

O projeto desenvolve-se ao longo de três eixos fundamentais:

• Produção de recursos de apoio à Educação Inclusiva.

• Capacitação de profissionais de educação e outros agentes e atores sociais.

• Acompanhamento e apoio de proximidade às escolas e às comunidades.

"Compendium de Terapia da Fala: avaliar e intervir com evidência"

Quatro docentes da licenciatura em Terapia da Fala da Escola Superior de Saúde do Politécnico de Leiria estão entre os autores do "Compendium de Terapia da Fala: avaliar e intervir com evidência", uma obra técnica da Sociedade Portuguesa de Terapia da Fala (SPTF), validada cientificamente e pioneira em Português Europeu, que aborda todas as áreas da terapia da fala.

Continuar a ler: https://www.jornaldeleiria.pt

Dislexia Dia a Dia

https://dislexiadaybyday.com/ (O blogue)

Patrícia e Francisca Teixeira Abreu dão a cara pela perturbação específica da aprendizagem que as acompanha há quatro anos. O objectivo, explicam, é sensibilizar a comunidade escolar para o que é a dislexia e promover a inclusão.

Fonte: Jornal Publico, artigo de Inês Duarte de Freitas, 1 de Out de 2022

O projeto chegou a 100 escolas,  com uma banda desenhada e um manual.

Saber mais

:https://www.publico.pt

 Editaram o livro Dislexia Dia a Dia 

 

LIVRO: Ensino da Leitura e da Escrita Baseado em Evidências

 

https://www.edulog.pt/

O que é que as ciências sabem sobre o ensino e a aprendizagem da leitura e da escrita em português? Esta foi a pergunta que os editores do manual Ensino da Leitura e da Escrita Baseado em Evidências colocaram a mais de 30 especialistas investigadores.

Esta publicação sintetiza as noções fundamentais sobre a alfabetização que um professor alfabetizador moderno deve conhecer; foca a literacia emergente, isto é, aquilo que as crianças podem descobrir sobre a escrita e a leitura antes de chegarem à escola; e discute as dificuldades e as perturbações na aprendizagem da leitura e da escrita.

Autoria

Vários

Coordenação
Carlos Francisco de Paula Nadalim

Editores
Rui A. Alves • Isabel Leite

O este manual corresponde à edição portuguesa do Manual do Curso ABC: Alfabetização Baseada em Ciência, publicado no Brasil.

19:54 / 1:54:04 Método Fonomímico Paula Teles ® | Webinar 3

 

Neurociência e educação: mitos e evidências

Estilos de Aprendizagem; Inteligências Múltiplas são mitos da educação?

Conferência sobre «Neurociência e educação: mitos e evidências» - Com José Morais e Joana Rato. Conferência integrada no Mês da Educação e da Ciência 2018

Fundação Francisco Manuel dos Santos

A dislexia é um distúrbio cerebral?

Is Dyslexia a Brain Disorder?

Athanassios Protopapas1,* and Rauno Parrila2

Brain Sci. 2018 Apr; 8(4): 61.

Published online 2018 Apr 5.

Abstract

Dificuldade específica de leitura de palavras, comumente denominada 'dislexia do desenvolvimento', refere-se à extremidade inferior da distribuição das habilidades de leitura de palavras, mas é freqüentemente considerada um distúrbio do neurodesenvolvimento. Este termo implica que o desenvolvimento do cérebro é pensado para ser interrompido, resultando em um cérebro anormal e disfuncional. Discordamos dessa visão, apontando que não há evidência de qualquer anormalidade neurológica óbvia na grande maioria dos casos de dificuldade de leitura de palavras. A evidência relevante disponível dos estudos de neuroimagem consiste quase inteiramente em estudos correlacionais e de diferenças de grupo. No entanto, certamente existem diferenças nos cérebros sempre que existem diferenças de comportamento, incluindo diferenças de capacidade e desempenho. Portanto, descobertas de diferenças cerebrais não constituem evidência de anormalidade; em vez, eles simplesmente documentam o substrato neural das diferenças comportamentais. Sugerimos que a dislexia é melhor vista como uma das muitas expressões de diferenças individuais onipresentes comuns nos resultados normais do desenvolvimento. Assim, termos como “disfuncional” ou “anormal” não se justificam quando se referem ao cérebro de pessoas com dislexia.

Palavras-chave: dislexia, dificuldade de leitura, cérebro, distúrbio do neurodesenvolvimento, distúrbio neurológico, neuroimagem, fMRI

https://www.ncbi.nlm.nih.gov/

Pró-Inclusão - Audição na Assembleia da República

Audição da Pró-Inclusão - Associação Nacional de Docentes de Educação Especial - com o Grupo de Trabalho da Educação Especial, da 8ª Comissão de Educação e Ciência, no dia 31 de janeiro de 2019, na Assembleia da República.

A Associação esteve representada pelo Presidente, Professor David Rodrigues, e pelas docentes Manuela Prata e Margarida Loureiro