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terça-feira, 21 de abril de 2026

ESTUDO Igualdade de Género na Transformação Digital em Portugal: avanços e fragilidades das políticas públicas

 




Igualdade de Género na Transformação Digital em Portugal: avanços e fragilidades das políticas públicas
Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospectiva da Administração Pública (PlanAPP)

A transformação digital é um eixo estratégico do desenvolvimento económico, científico, educativo e democrático.

Ideias - Chave
 
A sub-representação das mulheres nas TIC e nas STEM é um problema estrutural, e não apenas o resultado de escolhas individuais.

A persistência de uma abordagem mais centrada no “fix the women”, a qual a igualdade de género é assumida como um problema de motivação e das competências das mulheres, e não como uma questão estrutural das organizações e do sistema digital. 

Ausências e pontos críticos em áreas fundamentais, como a promoção da educação e das competências digitais; a cibersegurança; a regulação da IA, dos algoritmos e das plataformas

Escolhas educativas: a participação das mulheres no digital é condicionada por estereótipos de género e ausência de práticas escolares pouco inclusivas;

sexta-feira, 13 de fevereiro de 2026

Projeto de Lei 398/XVII/1 - Estabelece medidas de proteção de crianças em ambientes digitais

 






Votação em 2026-02-12 na Reunião Plenária n.º 52 APROVADO (Resultados)-   Baixa comissão especialidade

Contra:CHIL
Abstenção:1-PSLPCPCDS-PPBE
A FavorPSDPSPANJPP

Artigo 5.º Idade mínima digital 1 — A idade mínima digital para acesso autónomo a plataformas, serviços, jogos e aplicações abrangidos pela presente lei é fixada em 16 anos.

Artigo 6ª Consentimento parental

terça-feira, 30 de dezembro de 2025

Pacto das Competências Digitais

-  Resolução do Conselho de Ministros n.º 216/2025, de 30 de dezembro, Diário da República n.º 250/2025, Série I de 2025-12-30

Aprova o Pacto das Competências Digitais, conforme previsto no Plano do XXV Governo Constitucional. https://diariodarepublica.pt

- Resolução do Conselho de Ministros n.º 214/2025, de 29 de dezembro, Diário da República n.º 249/2025, Série I de 2025-12-29


Aprova o Plano de Ação da Estratégia Digital Nacional para 2026-2027. 

segunda-feira, 10 de novembro de 2025

Resolução do Conselho de Ministros n.º 175/2025 - Programa Nacional das Raparigas nas STEM

 Resolução do Conselho de Ministros n.º 175/2025-Diário da República n.º 217/2025, Série I de 2025-11-10

Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o Programa Nacional das Raparigas nas STEM, no âmbito da Estratégia Digital Nacional.

quarta-feira, 6 de agosto de 2025

CONSULTA PÚBLICA: Plano de ação contra a ciberintimidação




Período de consulta e comentários: c22 julho 2025 - 29 setembro 2025

A presente iniciativa visa combater a tendência crescente de comportamentos abusivos na Intranet. Estabelece uma abordagem coordenada da UE que apoiará os Estados-Membros por meio da partilha de boas práticas, orientações e políticas.

Tendo por base instrumentos como a Estratégia para uma Internet Melhor para as Crianças e o Regulamento dos Serviços Digitais, o plano centrar-se-á principalmente nos menores. Terá também em conta a dimensão de género e a vulnerabilidade de determinados grupos de jovens até aos 29 anos, como as pessoas com deficiência, as pessoas LGBTIQ e os migrantes.

sexta-feira, 3 de janeiro de 2025

Resolução do Conselho de Ministros n.º 207/2024 - Aprova a Estratégia Digital Nacional e o respetivo modelo de governação

 Resolução do Conselho de Ministros n.º 207/2024-Diário da República n.º 252/2024, Série I de 2024-12-30

Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a Estratégia Digital Nacional e o respetivo modelo de governação.

Até 2030 queremos:
Ser uma referência na educação digital, assegurando a contínua qualificação e requalificação profissional.

Atingir este objetivo implica


Garantir que os nossos alunos terminam o ensino obrigatório com as competências digitais necessárias para a era digital (incluindo a utilização segura da tecnologia);

Incorporar as tecnologias digitais para personalizar e melhorar o processo de aprendizagem dos alunos;

Promover a formação ao longo da vida em competências digitais;

Facilitar a requalificação profissional e a transição de trabalhadores em setores tradicionais para carreiras na área digital.

sexta-feira, 13 de dezembro de 2024

Estratégia Digital Nacional - onde o digital simplifica

 



A Estratégia Digital Nacional - onde o digital simplifica, foi apresentada pelos Ministros da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, e da Juventude e Modernização, Margarida Balseiro Lopes.

Retirado de: https://www.portugal.gov.pt

Na ÁREA DA EDUCAÇÃO

  1. Garantir que os nossos alunos terminam o ensino obrigatório com as competências digitais necessárias para a era digital (incluindo a utilização segura da tecnologia);
  2. Incorporar as tecnologias digitais para personalizar e melhorar o processo de aprendizagem dos alunos;
  3. Promover a formação ao longo da vida em competências digitais; 
  4. Facilitar a requalificação profissional e a transição de trabalhadores em setores tradicionais para carreiras na área digital.