Reforma MECI e Preparação Ano Letivo 2026/2027

 

Conselho de Ministros de 30/7/26

Diplomas Aprovados: https://portugal.gov.pt/

"Educação em Números" Portugal 2026

 

https://www.dgeec.medu.pt/Pdf

https://www.dgeec.medu.pt/Retirado de

 A Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC) disponibilizou hoje a edição de 2026 da publicação "Educação em Números", que apresenta os indicadores estatísticos oficiais relativos ao período compreendido entre os anos letivos 2014/15 e 2024/25. 

O documento, que fornece dados para Portugal e para o Continente, abrange informações sobre alunos, recursos humanos, estabelecimentos de ensino e recursos tecnológicos.

Trata-se, de facto, de uma ferramenta essencial para compreender as dinâmicas demográficas e pedagógicas que moldaram a educação portuguesa na última década.

Alteração do prazo para as matrículas dos alunos que ingressam no 10.º e 12.º ano

 Procede à primeira alteração ao Despacho n.º 4472-A/2026, de 6 de abril, que define o calendário das matrículas e respetivas renovações, bem como dos prazos que destes dependam, para a educação pré-escolar e os ensinos básico e secundário.

Despacho n.º 8885-A/2026, Diário da República n.º 134/2026, Suplemento, Série II de

Funchal abre candidaturas aos apoios para manuais e material escolar a 6 de julho

 

Funchal abre candidaturas aos apoios para manuais e material escolar a 6 de julho

As candidaturas ao Programa de Atribuição de Manuais e Material Escolar para o Ano Letivo 2026/2027 do Município do Funchal decorrem entre 6 de julho e 30 de outubro de 2026.

O programa destina-se aos alunos dos 1.º, 2.º e 3.º ciclos do Ensino Básico que residam no concelho do Funchal há mais de um ano e estejam matriculados em estabelecimentos de ensino do município.

O apoio é atribuído através de um Vale Educação, disponibilizado no Cartão do Munícipe, que poderá ser utilizado nos estabelecimentos aderentes para a aquisição de material escolar. No caso dos alunos que não beneficiem de apoio do Governo Regional para a aquisição de manuais escolares, o vale poderá igualmente ser utilizado para esse fim.

Este apoio municipal funciona numa lógica de complementaridade aos apoios concedidos pelo Governo Regional, garantindo um reforço adicional às famílias.

No 1.º ciclo, os alunos apoiados pelo Governo Regional para a aquisição de manuais escolares recebem um Vale Educação no valor de 30 euros, enquanto os alunos não abrangidos por esse apoio beneficiam de um vale de 60 euros.

Relativamente aos 2.º e 3.º ciclos, os alunos abrangidos pelo programa Manuais Digitais recebem um apoio de 30 euros. Já os alunos que não beneficiam desse programa recebem um Vale Educação entre os 50 euros e os 100 euros, correspondendo a um menor valor, aqueles que beneficiam de Ação Social Escolar (ASE).

A candidatura ao programa, bem como o pedido de adesão ao Cartão do Munícipe, é efetuada exclusivamente online, através da plataforma https://cmfonline.funchal.pt/.

O Vale Educação atribuído será válido até 31 de dezembro de 2026.

A vereadora com o pelouro da Educação, Helena Leal, sublinha que este apoio reforça o compromisso do executivo municipal com o apoio às famílias e com a promoção da igualdade de oportunidades no acesso à educação.

“Investir em medidas que apoiam as famílias é contribuir para reduzir os encargos associados ao início do ano letivo, promovendo condições de maior equidade no acesso à educação”, afirma a autarca.

Informação – Alteração ao calendário das provas de avaliação externa

Alteração ao calendário das provas de avaliação externa, atualizando os prazos de afixação de pautas da 1.ª fase e a calendarização geral da 2.ª fase dos exames nacionais do ensino secundário e das provas finais de ciclo do ensino básico 2025/2026

https://eduqa.pt/

e

👉Despacho n.º 8548-A/2026, de 6 de julho: https://diariodarepublica.pt

👉Despacho n.º 8548-B/2026 de 6 de julho: https://diariodarepublica.pt

Recomendação n.º 7/2026 - " Para um currículo dos primeiros seis anos de escolaridade"

Conselho Nacional de Educação:

Diário da República n.º 116/2026, Série II de 2026-06-18

Divulga a recomendação «Para um currículo dos primeiros seis anos de escolaridade».

https://diariodarepublica.pt

NORMA 03/JNE/2026 – Instruções para classificação, reapreciação e reclamação de provas e exames nos ensinos básico e secundário

 

https://eduqa.pt/pdf

https://www.dge.mec.pt/informacoes-1 (retirado de)

NORMA 03/JNE/2026 – Instruções para Classificação | Reapreciação | Reclamação de Provas e Exames dos Ensinos Básico e Secundário

JNE, maio de 2026

NORMA 02/JNE/2026 – Instruções para a realização das Provas e Exames dos Ensinos Básico e Secundário

 

https://www.dge.mec.pt/PDF

https://www.dge.mec.pt/Retirado de

Autores Comissão Permanente do JNE 

Março 2026

Brochura Aprender a Escrever - Desenvolver competências de escrita: educação pré-escolar e 1.º ciclo do ensino básico

 

https://www.dge.mec.pt/pdf

https://www.dge.mec.pt/retirado de

Brochura Aprender a Escrever - Desenvolver competências de escrita: educação pré-escolar e 1.º ciclo do ensino básico

O Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação, I.P. (EduQA, I.P.) realizou, no dia 19 de março de 2026, um Webinar de apresentação da brochura Aprender a Escrever – Desenvolver competências de escrita: educação pré-escolar e 1.º ciclo do ensino básico.

O documento, em formato digital, encontra-se disponível para consulta e descarregamento.

Diagnóstico da Fluência Leitora

https://iave.pt/provas-e-exames/provas-e-exames/diagnostico-da-fluencia-leitora/

 

Disponibilizam-se os ficheiros relativos ao diagnóstico da fluência leitora:

• Guião para o Diagnóstico da Fluência Leitora
• Diagnóstico da Fluência Leitora – Sessão de Trabalho (maio 2025)
• Vídeo da reunião de preparação do diagnóstico da fluência leitora – Apresentações
• Vídeo da reunião de preparação do diagnóstico da fluência leitora – Perguntas e respostas
• Nota Informativa

Pordata lança retrato interativo dos municípios portugueses

 

https://retratos.pordata.pt/educacao/funchal

Na nova área interativa da Pordata, pode explorar estes e tantos outros dados que compõem um retrato detalhado dos 308 municípios do país.

Para cada um de sete temas fundamentais (população, educação, habitação, emprego e empresas, acesso a serviços e cultura, turismo, território e ambiente), a Pordata permite agora conhecer melhor cada município e compará-lo com os cinco municípios mais próximos.

Balanço Anual da Educação 2025

 

https://balancoeducacao.edulog.pt

O relatório Balanço Anual da Educação 2025 foi desenvolvido pelo EDULOG, o think tank para a Educação da Fundação Belmiro de Azevedo

Autores Hugo Figueiredo (coord.) Carla Sá (coord.) Cláudia Sarrico Joyce Aguiar Miguel Araújo Isabel Machado Orlanda Tavares Pedro Luís Silva

Ano de edição: junho de 2025

Relatório: RESULTADOS ESCOLARES: SUCESSO E EQUIDADE ENSINO BÁSICO E SECUNDÁRIO

 

 https://www.dgeec.medu.pt

https://www.dgeec.medu.pt/Retirado de

Abril de 2025

Dificuldade em concluir os estudos no tempo esperado agravou-se nos alunos mais pobres.

Principais resultados

: • No ano letivo de 2022/23, com exceção do 2.º ciclo do ensino básico (CEB), todos os ciclos/níveis de ensino registaram um decréscimo na percentagem de alunos que concluíram no tempo esperado; 

• O decréscimo do último ano letivo verificou-se também nos alunos abrangidos pelo Programa de Ação Escolar (ASE), sendo mais acentuado no ensino básico do 3.º ciclo e nos cursos científicos-humanísticos do ensino secundário;

 • As taxas de conclusão no tempo esperado continuam a ser superiores para as raparigas, sendo particularmente mais elevadas no 3.º ciclo do ensino básico e nos cursos do ensino secundário;

Conselho Nacional de Educação - Parecer sobre a alteração ao Decreto-Lei nº 55/2018, de 6 de julho

 

Parecer sobre a alteração ao Decreto-Lei nº 55/2018, de 6 de julho -  define o currículo dos ensinos básico e secundário bem como os princípios orientadores da sua implementação.

No exercício das suas funções consultivas, o CNE analisou a proposta governamental e redigiu o presente parecer, dando especial atenção às provas ModA. 

No Ponto 3 - necessidade de  avaliar a possibilidade de aplicar as provas ModA no 9º ano de escolaridade, como forma de tornar o sistema de avaliação externa que agora se propõe mais abrangente e consistente no seu todo, o que implicará a necessidade de produzir alterações no articulado legislativo ora em apreço.

Continuar a ler: https://www.cnedu.pt/

Retirado de: https://www.cnedu.pt

Portaria n.º 29/2025/1- segunda alteração à Portaria n.º 223-A/2018, que regulamenta as ofertas educativas do ensino básico

 Portaria n.º 29/2025/1-Diário da República n.º 27/2025, Série I de 2025-02-07

Educação, Ciência e Inovação

Procede à segunda alteração à Portaria n.º 223-A/2018, de 3 de agosto, que regulamenta as ofertas educativas do ensino básico previstas no n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho, na sua redação atual.

A presente portaria introduz um novo modelo de avaliação para o ensino básico, consagrando instrumentos como as provas de Monitorização da Aprendizagem (provas ModA), realizadas no 4.º e no 6.º anos de escolaridade. Estas provas, obrigatórias e universais, permitem uma recolha de dados sistemática e comparável.

https://diariodarepublica.pt

A CIÊNCIA DA PIXAR - Guiões de trabalho

 

https://www.pavconhecimento.pt/exposicoes/guioes/

Exposição temporária do Pavilhão do Conhecimento: "A Ciência da Pixar"

Objetivos: mergulhamos nos bastidores dos estúdios de animação da Pixar e descobrimos como a ciência e a tecnologia de ponta dão vida a filmes icónicos, como Toy Story, Monstros e Companhia, À Procura de Nemo e Divertida-Mente. GUIÕES DE TRABALHO Para que possa tirar o máximo proveito desta verdadeira aventura com a sua turma, preparámos guiões de trabalho dirigidos à educação pré-escolar e ao ensino básico e secundário.  Neles pode encontrar conteúdos científicos ligados à produção de filmes de animação, bem como um conjunto de atividades práticas, a realizar antes, durante e depois da visita.

Comunicado do Conselho de Ministros de 16 de janeiro de 2025 - Alunos estrangeiros; ensino doméstico

 

https://www.portugal.gov.pt/

Comunicado do Conselho de Ministros de 16 de janeiro de 2025

5. Aprovou um Decreto-Lei que cria um regime simplificado de posicionamento para alunos estrangeiros ou que frequentem escolas internacionais que entrem no sistema educativo português em qualquer ano de escolaridade até ao 9.º ano do ensino básico, abrangidos pela escolaridade obrigatória, conferindo aos estabelecimentos de ensino a competência para a respetiva autorização sem implicar o recurso ao procedimento de equivalência formal. Esta alteração permite uma mais rápida integração e adaptação dos alunos estrangeiros no ensino básico do sistema educativo português, garantindo uma resposta mais célere e adequada às exigências atuais;

6. Aprovou um Decreto-Lei que procede à alteração do regime jurídico do ensino individual e do ensino doméstico, eliminando a imposição de realização de provas de equivalência à frequência, de provas finais do ensino básico e de exames finais nacionais aos alunos

https://www.youtube.com/

LIVRO Aprender Com Tecnologias, Inovar Práticas: O Projeto Escol@s Digitais.

 

https://drive.google.com/PDF

(Apêndice I - Referencial de Competências Digitais para Alunos do 1.o Ciclo do Ensino Básico)

https://escolasdigitais.ie.ulisboa.pt

omo remate do trabalho desenvolvido por uma equipa do Instituto de Educação da Universidade de Lisboa nas escolas do 1.º Ciclo do Município da Amadora ao longo de três anos (2021-2024), acaba de ser publicada o livro Aprender Com Tecnologias, Inovar Práticas: O Projeto Escol@s Digitais. 

Destinatários: Uma obra disponível para todos os profissionais de educação e investigadores que se interessam pelo tema da integração das tecnologias digitais em contexto escolao

CONSULTA PÚBLICA: Referencial de Educação para a Transparência e Integridade

 

https://www.dge.mec.pt/

Referencial de Educação para a Transparência e Integridade para o pré-escolar, o ensino básico e secundário.

Criado em parceria com várias entidades, está em consulta pública o Referencial de Educação para a Transparência e Integridade (RETI).

O objetivo da elaboração deste referencial é integrar princípios de transparência e ética nos currículos escolares.

A participação na consulta é aberta a todos

Os contributos daí resultantes deverão ser enviados para a DGE, até 20 de novembro, através do endereço eletrónico referencialIT@dge.mec.pt

Despacho n.º 8368/2024, de 25 de julho - Calendário escolar relativo aos anos letivos de 2024-2025 a 2027-2028

Diário da República n.º 143/2024, Série II de 2024-07-25

Estabelece o calendário escolar relativo aos anos letivos de 2024-2025 a 2027-2028 ­destinado aos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, bem como aos estabelecimentos particulares de ensino especial.

https://diariodarepublica.pt