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quarta-feira, 24 de julho de 2019

Relatório “Behind the numbers: ending school violence and bullying” – UNESCO

A publicação “Behind the numbers: ending school violence and bullying” (AQUI) da responsabilidade da UNESCO, apresenta uma visão abrangente e atualizada não só  da prevalência, mas também das tendências globais e regionais, relacionadas com a violência na escola. Além disso, examina a natureza e o impacto da violência escolar e do bullying.
O relatório refere que quase um aluno, em cada três, foi intimidado pelos colegas, na escola, no último mês. Este estudo, que envolveu 144 países, é a maior investigação feita, até à data, sobre estas problemáticas.
As constatações e conclusões, apresentadas nesta publicação, reforçam as recomendações dos Relatórios de 2016 e 2018 do Secretário-Geral da ONU, endereçadas à Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), no que se refere à proteção de crianças contra o bullying. Essas recomendações incluem, entre outras: a necessidade de desenvolver políticas para prevenir e responder à violência escolar e ao bullying; formar e apoiar os professores na prevenção da violência escolar e do bullying; promover abordagens que envolvam toda a comunidade, incluindo estudantes, professores, assistentes operacionais, pais e autoridades locais; fornecer informações e apoio às crianças.
Este estudo foi desenvolvido com o objetivo de apoiar todos os países na prevenção e combate à violência escolar e ao Bullying, bem como de reforçar a Campanha Safe to Learn que visa acabar com toda a violência nas escolas, até 2024.
Retirado de: http://www.dge.mec.pt

quinta-feira, 9 de maio de 2019

CAMPANHA: "Violência Zero” Campanha de Sensibilização Contra a Violência no Desporto

Violência Zero” Campanha de Sensibilização Contra a Violência no Desporto
Irá realizar-se de 13 a 17 de maio a “Semana Contra a Violência no Desporto”, envolvendo os agrupamentos escolares em diversas atividades de prevenção e combate à violência no desporto, junto de crianças e jovens, nomeadamente, no âmbito da disciplina de Educação Física.
SABER mais: 

terça-feira, 26 de março de 2019

Estatísticas APAV: Relatório Anual de 2018 - APAV



A APAV - Associação Portuguesa de Apoio à Vítima apresenta hoje (26 de março) as Estatísticas APAV: Relatório Anual de 2018. A APAV divulga as estatísticas do trabalho da organização nas vésperas da apresentação, pelo Governo da República à Assembleia da República, do Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) relativo a 2018.
Os dados estatísticos disponibilizados reportam-se aos processos de apoio desenvolvidos presencialmente, por telefone e online, no ano transato, pelos 55 serviços de proximidade da APAV: o Sistema Integrado de Apoio à Distância (Linha de Apoio à Vítima 116 006 + apoio online), pela rede nacional de 18 Gabinetes de Apoio à Vítima, pela rede de Estruturas de Acolhimento e pelas três sub-redes de apoio especializado: a Rede UAVMD – Unidade de Apoio à Vítima Migrante e de Discriminação; a Rede CARE – Rede de Apoio Especializado a Crianças e Jovens Vítimas de Violência Sexual; e a RAFAVHVT – Rede de Apoio a Familiares e Amigos de Vítimas de Homicídio e de Terrorismo.
No ano de 2018, a APAV registou um total de 46.371 atendimentos, verificando-se um aumento de 31 % no número de atendimentos de 2016 a 2018 - quando, de 2015 a 2017, se havia verificado um aumento na ordem dos 19 %.
Verifica-se ainda, de 2017 para 2018, um crescimento de 1,8 % no número de vítimas apoiadas pela APAV (de 9.176 em 2017 para 9.344 vítimas em 2018) e um pequeno decréscimo no número de crimes e outras formas de violência reportados (de 21.161 em 2017 para 20.589 em 2018).
A análise do relatório permite ainda aferir diferentes contextos da vitimação e tipos de vítimas: em 2018, a APAV apoiou 926 pessoas idosas (+65 anos) vítimas de crime (em média, 3 por dia e 18 por semana); 941 crianças e jovens (em média, 3 por dia e 18 por semana); 854 homens adultos (em média, 2 por dia e 16 por semana) e 5.173 mulheres adultas (em média, 14 por dia e 99 por semana).
Os dados de 2018 indicam a manutenção da tendência de anos anteriores, com uma maioria de vítimas do sexo feminino (82,5 %). Do total das 9.344 vítimas apoiadas pela APAV em 2018, 74,1 % foram vítimas de violência doméstica (6.928). Destacam-se ainda, por tipo de crime, crimes de violência sexual, nomeadamente o abuso sexual de crianças (348 crimes), o stalking/perseguição (470 crimes) e o cibercrime (41 crimes).
No âmbito da formação e da sensibilização e prevenção da violência, foram ministradas 1.100 atividades formativas, abrangendo 26.238 formandos/participantes.
Sendo a maior organização nacional sem fins lucrativos de apoio à vítima de crime, seus familiares e amigos/as, a APAV pretende contribuir, com a apresentação deste relatório, para um maior conhecimento das realidades da criminalidade e da vitimação em Portugal.

segunda-feira, 25 de março de 2019

Encontro de Abertura do Mês da Prevenção dos Maus Tratos na Infância 2019


No dia 1 de abril, irá ter lugar, no Auditório António Domingues de Azevedo da Ordem dos Contabilistas Certificados, o Encontro de Abertura do Mês da Prevenção dos Maus Tratos na Infância 2019, promovido pela Comissão Nacional que reúne vários especialistas na matéria dos maus-tratos.

Este encontro faz parte de uma série de iniciativas que serão desenvolvidas ao longo de todo o mês de abril promovidas pela Comissão Nacional e pelas Comissões de Proteção de Crianças e Jovens de todo o País.

A participação é gratuita, mas sujeita a inscrição prévia através do link:




quinta-feira, 3 de janeiro de 2019

GUIA: “Parentalidade na era digital – orientação parental para a proteção online de crianças contra a exploração sexual e o abuso sexual”



A exploração e o abuso sexual de crianças são problemáticas que têm uma prevalência muito significativa na nossa sociedade. São violações sérias dos direitos das crianças e têm implicações profundas na sua saúde física e psicológica, não só no momento do abuso, mas também ao longo da vida; este impacto negativo envolve a criança, a sua família e a comunidade. Por outro lado, as crianças vivem numa era digital, contexto onde os riscos nem sempre são identificados de uma forma clara. Revela-se fundamental ajudar os pais e cuidadores a garantir boas práticas de navegação segura num ambiente digital. Esta data pretende apelar aos Estados-Membros do Conselho da Europa que implementem medidas eficazes de combate à violência sexual contra as crianças.
Neste contexto, a OPP (Ordem dos Psicólogos Portugueses) disponibiliza a tradução do guia "Parentalidade na era digital – orientação parental para a proteção online de crianças contra a exploração sexual e o abuso sexual".
Pretende-se que esta seja uma ferramenta útil para pais e cuidadores ajudarem as crianças a navegar de uma forma mais segura.
Fonte: Ordem dos Psicólogos Portugueses
ACEDER ao GUIA, em: http://www.ordemdospsicologos.pt/

quinta-feira, 25 de outubro de 2018

MANUAL: ALTERNATIVAS Agir contra o discurso de ódio através de contranarrativas



MANUAL:  ALTERNATIVAS Agir contra o discurso de ódio através de contranarrativas 
Edição revista, 2017
Acesso integral

Decorreu ontem a cerimónia de apresentação pública do Manual ALTERNATIVAS - Agir contra o discurso de ódio através de contranarrativas.
O objetivo do manual é consolidar o conjunto de ferramentas para técnicos e técnicas de juventude, educadoras e educadores e ativistas que já trabalham na área dos Direitos Humanos ou que têm vontade de se envolver com essa área.

O manual foi concebido no âmbito e no contexto do Movimento Contra o Discurso de Ódio, uma Campanha da Juventude do Conselho da Europa Contra o Discurso de Ódio online.Fonte: http://www.juventude.gov.pt/

segunda-feira, 1 de outubro de 2018

Hujo Santos - Tese de Doutoramento “Discursos sobre bullying e homofobia na e da escola: que (im) possibilidades de cidadania para jovens LGBT”

Artigo de Ana Cristina Pereira que saiu no Publico com o título “Discurso homofóbico desvalorizado dentro das escolas”:

Tese de doutoramento aprovada por unanimidade na Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto indica que professores nem sempre estão preparados para lidar com bullying homofóbico.

E se um aluno chamar paneleiro, roto, larilas ou maricas a outro? Os colegas e professores vão achar que faz parte, é brincadeira, a menos que o outro se tenha assumido como gay. O bullying homofóbico tende a ser reduzido ao insulto directo e à agressão física. E nem todos os professores estão preparados para agir.
Portugal aprovou há quase uma década legislação sobre Educação Sexual, que estabelece o respeito pelas diferentes orientações sexuais. O investigador Hugo Santos queria saber até que ponto a violência contra lésbicas, gays, bissexuais, transgénero (LGBT) está ou não a ser travada. A tese de doutoramento Discursos sobre bullying e homofobia na e da escola: que (im) possibilidades de cidadania para jovens LGBT? AQUI  foi, na terça-feira, aprovada por unanimidade na Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto.
bullying é uma forma de violência entre pares, intencional, reiterada, que acarreta uma diferença de poder. O investigador dinamizou 36 grupos de discussão, envolvendo 351 jovens, na sua maioria heterossexuais, entre os 16 e os 18 anos, a frequentar 12 escolas do distrito do Porto, que lhe disseram que isso faz parte do seu dia-a-dia.
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Para ser objecto de bullying, basta ser diferente. E ser diferente pode, simplesmente, querer dizer ter boas notas. Entre as raparigas, sobressai o aspecto físico – ter peso a mais ou ter uma altura acima da média. Entre os rapazes, sobressai a orientação sexual (real ou percebida) e alguma forma de incapacidade (física ou mental).
Para ser vítima de bullying homofóbico não é preciso ser gay ou lésbica ou bissexual, é só não encaixar no arquétipo de homem ou mulher. Um rapaz que gosta de dançar ou uma rapariga que gosta de jogar futebol, por exemplo.
Desde logo, o investigador encontrou homofobia entranhada no discurso quotidiano. Amiúde, os rapazes tratam-se uns aos outros por paneiro, larilas, roto ou maricas.
“Imagine, eu estou aqui entre amigos que conheço há muito tempo e digo: ‘Ó, és um paneleiro, tu; eu sei o que é que tu queres’”, exemplificou um rapaz. “É uma maneira de pegar com ele.” Reconheciam nisto uma espécie de performance. “Paneleiros, larilas, rotos. Essas coisas fazem parte. Não significa que se é contra os homossexuais ou isso; é uma forma de tratamento, vamos dizer assim”, disse outro.
Sem intenção de ofender?
Alegaram os rapazes que não há nesse comportamento intenção de ofender. Explicaram algumas raparigas que eles fazem aquilo “para se armarem”, isto é, para enaltecer a sua masculinidade. Demarcando-se da possibilidade de serem vistos como homossexuais, insultando-se uns aos outros daquela forma.
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“Parte substancial daquilo que se entende por bullying homofóbico está relacionado com processos de construção de masculinidade, manifestando-se não só, mas sobretudo, com os usos de linguagem homofóbica”, concede Hugo Santos. Para lá da intenção de quem usa estes termos, “não se deve negligenciar o efeito” nas pessoas que estão a descobrir que têm uma orientação sexual diferente ou a lidar com uma identidade de género distinta da que lhe foi atribuída à nascença ou que têm uma forma de vestir ou de gesticular não convencional. Não será por acaso que muitos sentem “necessidade de se esconder”.
As aulas de educação sexual incluem transmissão de informação sobre métodos contraceptivos, prevenção de doenças sexualmente transmissíveis, a violência de género e no namoro, e diversidade sexual. Os alunos têm experiências distintas, alguns queixam-se do carácter demasiado tecnicista das abordagens e da repetição das temáticas, mas parecem ter os conhecimentos essenciais sobre orientação sexual.
O investigador deparou-se muito mais com um discurso de aceitação (“Cada um é como é; cada um faz aquilo que gosta; se não afecta a minha vida, quem sou eu para criticar?)” ou de aceitação condicionada (“Não tenho nada contra, mas se querem ser respeitados têm de se dar ao trabalho; não é andar por aí a fazer bichices, aos beijos e isso!”) do que com um discurso de intolerância (“Não é normal! Não é normal! Normal é homem e mulher!”).
Essa intolerância revelou-se mais direccionada para o sexo masculino. O que é perturbador, nota Hugo Santos, é “sobretudo a feminilidade nos homens”. “Se houver um rapaz que seja [homossexual] e tenha uns tiques e isso, metem-no logo para um canto”, comentou uma aluna. “Eu não tenho nada contra os gays, tenho é contra as bichas”, declarou um rapaz. Sem surpresa, notou que a transexualidade gera ainda mais incompreensão do que a homossexualidade entre estudantes. “A transexualidade é encarada como uma forma mais radicalizada de homossexualidade”, observou. “Era recusada, ora como um exagero, ora como um subterfúgio.” “Já tive um aluno que era ‘diferente’"
Dinamizou 14 grupos de discussão com 75 professores de 12 escolas públicas do distrito do Porto. Muitos usavam a expressão “aluno/a diferente” quando queriam dizer “homossexual”. E alguns contavam episódios concretos debullying homofóbico, desvalorizando a mote orientação sexual (real ou percebida).
“Já tive um aluno que era ‘diferente’ e às vezes assistia-se a comentários desagradáveis”, relatou uma professora. Certa ocasião, alguém deixou um guarda-chuva cor-de-rosa no bengaleiro. Quando se perguntou de quem era, houve logo quem respondesse que devia ser daquele rapaz. Quando ele faltava à aula, perguntava-se o motivo e havia logo alguém a dizer algo como: “Deve ter partido uma unha.”
Exemplos como este levam Hugo Santos a concluir que os professores tendem a desvalorizar o discurso homofóbico, a ignorá-lo. Quando actuam, o mais provável é limitarem-se a dizer: "Não chames esses nomes, isso é feio!"
“Em vez de pegar naquele insulto e abordar a questão da violência contida daquela linguagem, optam por um ‘deixa andar’, ‘faz parte’, ‘é natural’”, lamenta. Não ajuda que haja hoje “uma retórica sobre policiamento de linguagem e ‘politicamente correcto’”. Não falta gente disposta a levantar a bandeira da liberdade de expressão para justificar a linguagem homofóbica e outras. Resultado: só o insulto directo e a violência física acabam por ser considerados bullying homofóbico e por merecer atenção de alunos e professores.
Há professores que admitem não estar preparados para agir. Alguns desses revelavam ter medo da reacção dos encarregados de educação, se se puserem a falar de diversidade sexual na aula. “O que poderão pensar?” Outros alegam falta de competências. “Como faço para trabalhar estas questões? Contacto uma associação LGBT? Ponho os alunos a fazer trabalhos?” E isto, no entender do investigador, é algo que deve ser enfrentado."


sexta-feira, 21 de setembro de 2018

Guia para a elaboração do código de boa conduta para a prevenção e combate ao assédio no trabalho



Guia para a elaboração de Código de boa Conduta para a prevenção e combate ao assédio no trabalho
A CITE – Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego é, desde 1979, o mecanismo nacional responsável por prosseguir a igualdade e não discriminação entre homens e mulheres no mercado de trabalho.
Em 2017 foi publicado o estudo Assédio Moral e Sexual no Trabalho, promovido pela CITE e desenvolvido pelo CIEG - Centro Interdisciplinar de Estudos de Género do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas(*).
Este estudo permitiu conhecer e dar a conhecer a dimensão da realidade do assédio no local de trabalho em Portugal, bem como a suas características, com base num inquérito realizado pelo CIEG a nível nacional.
Com efeito, os dados do referido inquérito, realizado em 2015, revelam que as mulheres são as principais vítimas de assédio moral (16,7%) e sexual (14,4%) no local de trabalho. Mas os homens também estão sujeitos a estas formas de assédio (15,9% e 8,6%, respetivamente).
O amplo debate nacional em torno da dignidade no local de trabalho veio a culminar na publicação da Lei n.º 73/2017, de 16 de agosto, diploma que reforçou o quadro legislativo visando a prevenção da prática de assédio, quer no setor privado quer no setor público, prevendo, nomeadamente, que as entidades empregadoras, com sete ou mais trabalhadores/as, devem elaborar um Código de boa Conduta com o objetivo de prevenir e combater qualquer comportamento ofensivo e humilhante.
É sabido que o assédio moral e o assédio sexual provocam problemas graves na saúde física e psíquica das vítimas e das suas famílias e criam desestabilização no ambiente laboral, geradora de conflitos que potenciam acentuada quebra de produtividade. Geram, igualmente, um clima nocivo e prejudicial nas relações interpessoais.
Assim, a CITE, no âmbito da sua missão e assinalando os seus 39 anos de existência, marcados pelo progresso na área da igualdade entre homens e mulheres no mercado de trabalho, disponibiliza online um documento facilitador, que visa auxiliar entidades empregadoras na criação de um instrumento de gestão facilitador da política de tolerância zero ao assédio: O Guia para a elaboração de Código de Conduta para a prevenção e combate ao assédio no trabalho.

quinta-feira, 20 de setembro de 2018

E-book das II JORNADAS DE DIREITO DA FAMÍLIA E DA CRIANÇA - o direito e a prática forense




Colecção Caderno Especial
Edição Set 2018
Índice
1. Audição da criança: desafios e oportunidade
Anabela de Jesus Raimundo Fialho
2. Audição da criança: desafios e oportunidade
Bernardo Seruca Marques
3. Alteração da Residência da Criança - Questão de Particular Importância?
Ana Teresa Pinto Leal
4. O Regime Provisório – Processualismo a seguir; vantagens e desvantagens do regime: notas para apresentação oral
Anabela Pedroso
5. Convívios com terceiros de referência
Teresa Silva Tavares
6. Extensão do exercício das responsabilidades parentais
Sofia Vaz Pardal
7. Audição Técnica Especializada e Mediação: de costas voltadas?
Rosário Ataíde
8. Audição Técnica Especializada e Mediação: de costas voltadas?
Lucinda Gomes
9. As Perícias Psicológicas nos Processos de Regulação do Exercício das Responsabilidades Parentais: o como, o quando e o porquê
Mauro Paulino*
10. O Processo de Promoção e Proteção. O perigo, a criança e a família: como ultrapassar, reparar e unir?
Teresa Cadavez
11. Medidas provisórias – a sua importância para a defesa da criança
Julieta Monginho
12. A avaliação do jovem com comportamentos transgressivos e a necessidade de educação para o Direito
Sandra Borba
13. A casa de morada de família à luz da jurisprudência recente
Chandra Gracias
14. Atribuição da casa de moradia de família
Beatriz Paula Valério

quinta-feira, 6 de setembro de 2018

sexta-feira, 9 de março de 2018

DisAbuse - Projecto europeu destinado a prevenir o bullying contra pessoas com necessidades educativas especiais ou deficiência





DisAbuse é um projecto de 2 anos que faz parte do programa Erasmus Plus, Acção-chave 2 "Cooperação para inovação e intercâmbio de boas práticas" envolvendo 5 parceiros de 4 países europeus, entre eles Portugal através do ISCTE

DisAbuse wants to help tackle disablist bullyingby learning from the experiences of both young people and adults with Special Educational Needs with Disabilities (SEN/D).