Relatório sobre a Implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência em Portugal e de Atividade do Mecanismo Nacional de Monitorização da Implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2017-2026)

https://me-cdpd.pt/relatorio-implementacao-cdpd/

O Documento oferece uma perspetiva abrangente sobre o trabalho realizado entre 2017 e os primeiros meses de 2026, servindo também de reporte ao Comité das Nações Unidas sobre a aplicação da Convenção em Portugal.

Entidade Promotora do Relatório Mecanismo Nacional de Monitorização da Implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência

março 2026

NA ÁREA DA EDUCAÇÃO

Problemas identificados: 

• Alguns alunos com deficiência ainda são colocados em turmas separadas. 

• Faltam professores especializados e apoios suficientes.

• As escolas nem sempre estão preparadas para receber todos os alunos.

 • No ensino superior há barreiras de acesso e de participação. 

O Me-CDPD recomenda:

• Garantir que todos os alunos com deficiência aprendem em escolas regulares.

 • Gastar dinheiro na formação de professores e outros profissionais das escolas.

 • Remover barreiras no acesso e na participação no ensino superior

Como se faz uma lei em Portugal?

 

https://ffms.pt/pt-pt/inpertinente-podcast

Podcast INpertinente

Fundação Francisco Manuel dos Santos

Da ideia inicial à entrada em vigor, fazer uma lei em Portugal é um caminho longo e complexo.

Quem pode propor uma lei? 

Quem decide se ela avança ou se fica pelo caminho? E onde entra o cidadão comum neste labirinto?

Lei n.º 44/2026 - Aprova o regime jurídico dos estudantes com necessidades educativas específicas no ensino superior

 Diário da República n.º 153/2026, Série I de 2026-08-10

Aprova o regime jurídico dos estudantes com necessidades educativas específicas no ensino superior e altera o Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto, que aprova o regime da acessibilidade aos edifícios e estabelecimentos que recebem público, via pública e edifícios habitacionais.

https://diariodarepublica.pt

Transparência salarial: quando será possível saber os salários dos colegas?

 

CARTA DA CRIANÇA HOSPITALIZADA

 

https://iacrianca.pt/carta-da-crianca-hospitalizada-2/

Esta publicação ilustrada pelo desenhador francês Pef, resume e reafirma os 10 direitos das crianças hospitalizadas e é uma ferramenta muito útil para: profissionais da saúde/ educação, progenitores, público em geral e instituições preocupadas com os direitos da Criança.

 Os dez pontos da Carta ajudam os médicos e enfermeiros a olhar a criança, a sua família e todos aqueles que dela cuidam, como uma unidade e a aceitar as crianças como parceiros em todas as áreas dos cuidados de saúde

podcast "Romper o Silêncio" com a juíza Mariana Machado sobre a Humilhação Digital

 

Decreto-Lei n.º 101/2026 - Cria a Comissão Nacional para os Direitos das Crianças e Jovens.

 Decreto-Lei n.º 101/2026, de 22 de maio, Diário da República n.º 99/2026, Série I de 2026-05-22

https://diariodarepublica.pt

Livro Azul - Prevenção dos Maus - Tratos na Infância

 

https://iacrianca.pt/

Em abril, assinala-se o Mês Internacional da Prevenção dos Maus-Tratos na Infância, uma oportunidade importante para sensibilizar e trabalhar esta temática com as crianças.

O Livro Azul, um recurso do IAC (Instituto de Apoio à Criança) dirigido às crianças mais novas, tem como principal objetivo sensibilizar, informar e dar algumas estratégias sobre esta problemática tão sensível e que, infelizmente, continua a afetar muitas crianças.⁠

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Através de uma linguagem simples e acessível, ajuda as crianças a compreender o que pode estar a acontecer consigo ou com alguém próximo, a distinguir o que é certo e o que é errado e a perceber como podem pedir ajuda.⁠

Guia Prático - Direitos das Pessoas com Deficiência em Portugal

 

https://www.inr.pt/guia-direitos

O Instituto para os Direitos das Pessoas com Deficiência, I.P. (IDiPD, I.P.), disponibiliza a edição atualizada do Guia Prático - Direitos das Pessoas com Deficiência em Portugal, um instrumento essencial de informação, orientação e apoio que reúne, num único documento, conteúdos práticos sobre direitos, benefícios e respostas existentes nas diferentes áreas da vida, revelando-se essencial para pessoas com deficiência, famílias, técnicos/as e todas as pessoas que se interessam pela temática.

Guia do Estudante Universitário com Deficiência | Edição 2026

 

https://drive.google.com

O Ensino Superior + Inclusivo é um projeto de jovens universitários impulsionado pela equipa da Representação da Comissão Europeia em Portugal

Este é um documento redigido pela nossa equipa, constituída totalmente por universitários voluntários, que compila toda a informação disponível em sites institucionais oficiais, relativamente às condições que cada Instituição de Ensino Superior disponibiliza aos estudantes com deficiência e/ou necessidades educativas específicas. Este documento é atualizado anualmente.

Nova plataforma digital que permite às vítimas de violência doméstica e de crimes violentos pedir o adiantamento de indemnização ao Estado

https://cpvc.justica.gov.pt

 Já está em funcionamento a nova plataforma digital que permite às vítimas de violência doméstica e de crimes violentos pedir o adiantamento de indemnização ao Estado. A ferramenta foi desenvolvida pela Comissão de Proteção às Vítimas de Crimes (CPVC) e está disponível no novo site da entidade (acessível em https://cpvc.justica.gov.pt/).

De acordo com o ministério da Justiça, o novo sistema permite que "todo o processo seja tratado de forma eletrónica, eliminando a necessidade de papel e deslocações presenciais". A comunicação entre a CPVC e as vítimas passa a ser "mais direta e rápida", um fator considerado essencial em situações de maior vulnerabilidade.

Psicologia na Formação da Decisão Judicial — (Vídeos ASJP na JustiçaTV)

 

https://www.justicatv.com/site/arquivo.php?cat=1873

Entrevista ao ex Bastonário da Ordem dos Psicólogos Francisco Miranda Rodrigues:

https://www.justicatv.com/site/video.php?id=16106

(IN)Pertinente Sociedade: O que sabemos sobre os Direitos Humanos?

 

Igualdade de Género em Portugal – Boletim Estatístico 2025

 

https://www.cig.gov.pt/pdf

https://www.cig.gov.pt/Retirado de

AUTORIA Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG) 

DIREÇÃO Direção de Serviços de Apoio à Estratégia e ao Planeamento (DSAEP) Ana Martinho Fernandes

dez 2025

Este ano, a publicação Igualdade de Género em Portugal – Boletim Estatístico 2025 foca-se em 12 dimensões da vida das mulheres e dos homens em Portugal 

Publicação: "Diversidade e Inclusão nos Locais de Trabalho"

 

https://www.ordemdospsicologos.pt/fdocumentos/opp_policybrief_locaistrabalhoinclusivos.pdf

Na data em que se assinala o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, divulgamos o policy brief, elaborado pela Ordem dos Psicólogos Portugueses, sobre o tema "Diversidade e Inclusão nos Locais de Trabalho".

Nos Locais de Trabalho Inclusivos todas as pessoas - quer vivam com deficiência, sejam neurodivergentes ou pertençam a minorias socioculturais - têm acesso a oportunidades de desenvolvimento pessoal e profissional, de progressão na carreira e, de modo geral, sentem-se realizadas e integradas na organização onde trabalham.

Podcast “Diálogos sobre Direitos das Crianças e dos Adolescentes”

 

https://open.spotify.com 

É um projeto do XI Congresso Mundial de Infância e Juventude!

Este podcast é um espaço de reflexão, diálogo e troca de experiências sobre os mais variados temas relacionados ao universo das crianças e adolescentes. 

Até novembro de 2026, teremos episódios mensais, onde traremos convidados especiais para aprofundar questões essenciais e relevantes sobre educação, direitos, saúde, proteção e tantos outros assuntos que permeiam a vida das novas geraçõe

PUBLICAÇÃO Razões para o futuro: Os Primeiros 1000 Dias de Vida

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  Ordem dos psicólogos Portugueses 

No Dia Universal dos Direitos da Criança a Ordem dos Psicólogos Portugueses partilha um Contributo Científico sobre a importância dos primeiros 1000 Dias de Vida que abrangem os nove meses (cerca de 270 dias) de gravidez e os primeiros dois anos (cerca de 730 dias) de vida do/a bebé, já fora do útero materno.

Clique em https://recursos.ordemdospsicologos.pt/ para aceder ao documento.

Podcast Artigo 3º - do Instituto de Apoio à Criança

 

https://open.spotify.com/

Artigo terceiro (3º) é um podcast do Instituto de Apoio à Criança. 

Da educação à escola, tecnologia, inclusão, convivência e transformação social. Trazemos convidados inspiradores, experiências reais e reflexões profundas sobre como podemos construir um mundo mais justo.

Relatório “Pessoas com Deficiência em Portugal – Indicadores de Direitos Humanos 2024”

 

https://oddh.iscsp.ulisboa.pt/publicacoes

O Relatório ODDH 2024 avança ainda, como nas edições anteriores, com a análise de indicadores em mais três áreas: trabalho e emprego, educação e discriminação e acesso à justiça.

Brochura: Uma Avaliação de Idade que respeita os direitos da criança

 

Uma avaliação de idade que respeita os direitos da criança 

Autores: Célia Chamiça, Sónia Lourenço Rosa

1º edição 2019 - Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens (CNPDPCJ)

Este pequeno livro foi escrito para ti porque és muito importante para nós, assim como o respeito pelos teus direitos. Sabemos que vais fazer alguns exames de avaliação da tua idade. Com crianças e jovens como tu, aprendemos que te podes sentir melhor sabendo o que são estes exames antes de passares por eles. Continuar a ler: 

https://www.cnpdpcj.gov.pt