Decreto-Lei n.º 209/2026

Diário da República n.º 213/2026, Série I de 2026-11-03

Aprova o novo regime de recrutamento e colocação do pessoal docente e dos técnicos especializados.

https://diariodarepublica.pt

Decreto-Lei n.º 214/2026 - regime jurídico dos graus académicos e dos diplomas do ensino superior

 Decreto-Lei n.º 214/2026, Diário da República n.º 216/2026, Série I de 2026-11-06

Estabelece o regime jurídico dos graus académicos e dos diplomas do ensino superior

https://diariodarepublica.pt

Artigo 6

As instituções do ensino superior conferem: graus académicos:

• licenciado
• mestre
• doutor
• diploma de curso de ensino superior de curta duração.

Orçamento de Estado 2027 com alterações na matriz curricular, a estrutura do ensino básico e secundário e as Aprendizagens Essenciais.

 

Orçamento de estado - Nota Explicativa do Ministério da Educação Ciência e Inovação

https://app.parlamento.pt/ 

Pag 31 - Rever a matriz curricular, a estrutura do ensino básico e secundário e as aprendizagens essenciais. 

Retirada de : https://www.parlamento.pt/

Decreto-Lei n.º 208/2026 - Altera o Decreto-Lei n.º 54/2018

Decreto-Lei n.º 208/2026, Diário da República n.º 213/2026, Série I de 2026-11-03

Altera o Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, que estabelece o regime jurídico da educação inclusiva, com o objetivo de reforçar a eficácia das respostas educativas e promover uma abordagem integrada, contínua e centrada na criança e no jovem.

https://diariodarepublica.pt

Ranking das escolas

 

https://www.publico.pt/

Esta é a nova edição do Ranking de Superação desenvolvido pelo PÚBLICO e pela Católica Porto School of Business and Economics com base nos resultados dos alunos de todo o país em 2025. 

Cada escola, pública e privada, é comparada com outras semelhantes. No topo estão as que mais superam o esperado e no fim da lista as que mais ficam aquém. Pode ainda ordenar as escolas só com base nas médias dos exames nacionais. Se seleccionar um estabelecimento de ensino encontra uma série de dados sobre as notas internas, as taxas de retenção e a caracterização sociodemográfica do mesmo. 

CASA 2025 - Relatório de Caracterização Anual da Situação de Acolhimento das Crianças e Jovens

 

https://www.seg-social.pt/pdf

https://www.seg-social.pt/retirado de

Disponível no Portal da Segurança Social

Está disponível no Portal da Segurança Social o Relatório CASA 2025, que apresenta uma caracterização das crianças e jovens em situação de acolhimento em Portugal e retrata a evolução do sistema de promoção e proteção, destacando os principais indicadores e tendências registados no último ano.

Os dados revelam uma tendência positiva na redução do número de crianças e jovens acolhidos. 

Em 2025, encontravam-se em situação de acolhimento 6.120 crianças e jovens, menos cerca de 11% face a 2024, ano em que se registavam 6.349 situações de acolhimento. 

WEBINAR «Estamos todos cansados?» GRATUITO

 

https://ipdj.gov.pt/-/ipdj-promove-conversa

Ansiedade, pressão e exaustão emocional: até que ponto o cansaço dos jovens deixa de ser normal e passa a ser um sinal de alerta?

WEBINAR «Estamos todos cansados?», que terá lugar no próximo dia 29 de outubro, às 17h30, no âmbito do Canal Aberto | Sair do Piloto Automático.

Inscrição gratuita em: contamos com todos para refletir sobre o presente e futuro

Com Tânia Gaspar

Data: 29 de outubro de 2026
Hora: 17h30
Formato: Online
Participação: Gratuita, mediante inscrição prévia

Inscrição: https://forms.cloud.microsoft

guia VIOLÊNCIA E ABUSO: O QUE PRECISO DE SABER | Guia de apoio inclusivo para pessoas com deficiência

 

https://vida.cascais.pt/pdf

https://vida.cascais.pt/Retirado de

Título: VIOLÊNCIA E ABUSO: O QUE PRECISO DE SABER | Guia de apoio inclusivo para pessoas com deficiência Adaptado de “1800RESPECT, Learn about Violence and Abuse booklets are funded by the Australian Government.” Tradução: Isabel Baptista (consultora do FMCVD)

Editores: Fórum Municipal Contra a Violência Doméstica | Câmara Municipal de Cascais | Universidade de Leiria e Oeste.

Data de edição: Outubro de 2026

Consulte o guia e conheça melhor os seus direitos, os sinais de alerta e os recursos disponíveis para pedir ajuda

O guia “Violência e Abuso: o que preciso de saber” surge como um importante instrumento de informação e apoio, com o objetivo de ajudar as pessoas com deficiência a identificar situações de violência e abuso, a reconhecer os seus direitos e a saber onde e como podem pedir ajuda.

A publicação foi apresentada no encontro “Dar Voz · Violência e Deficiência: Reconhecer, Proteger, Capacitar”, que decorreu no Auditório São Vicente de Alcabideche, em Cascais, no dia 23 de outubro

CONSULTA PÚBLICA Linhas de Orientação para a Prática Profissional Psicologia Vocacional e do Desenvolvimento de Carreira

Ordem dos Psicólogos Portugueses

Encontram-se em consulta pública as Linhas de Orientação para a Prática Profissional Psicologia Vocacional e do Desenvolvimento de Carreira até dia 19 de novembro de 2026.

o Documento: https://www.ordemdospsicologos.pt/

 Os contributos devem chegar à OPP exclusivamente através da área pessoal :

https://www.areapessoal.ordemdospsicologos.pt

How Bullying Spreads — and How Social Bravery Stops It | Amy Cuddy | TED

Tradução em várias línguas 

https://www.youtube.com/

 Como o bullying se enraíza? A psicóloga social Amy Cuddy pôde observar essa questão de perto após se tornar alvo de uma campanha coordenada para desacreditá-la.

Com base em sua própria experiência e em anos de pesquisa, ela apresenta uma análise lúcida de como o bullying remodelou nossa cultura e de como cada um de nós pode praticar a coragem social — por meio de atitudes cotidianas de defesa mútua — para acabar com ele. (Observação: esta palestra aborda o tema do suicídio.) (Gravado no TED2026, em 17 de abril de 2026.)

Podcast UM GÉNERO EM CONVERSA

Manual do Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais (SADT)

 

https://portal.oa.pt/retirado de

https://portal.oa.pt/pdf

Ordem dos Advogados

“Da inscrição à escala, da nomeação à escusa, da tabela de honorários ao pagamento: está tudo neste Manual. Os Advogados inscritos no Apoio Judiciário passam a saber, com clareza, o que lhes é exigido e a que têm direito. Quem ganha são também os Cidadãos que eles defendem.”

— 𝗝𝗼𝗮̃𝗼 𝗠𝗮𝘀𝘀𝗮𝗻𝗼, Bastonário da Ordem dos Advogados

Nos termos do artigo 16.º da Lei n.º 34/2004, o APOIO JUDICIÁRIO (pag 83 do Manual)

Pode compreender uma ou várias as seguintes modalidades, consoante a situação económica do requerente e a decisão proferida pelo Instituto da Segurança Social:

a) Dispensa do pagamento da taxa de justiça e dos demais encargos com o processo; b) Nomeação e pagamento da compensação de patrono; c) Pagamento da compensação de defensor oficioso; d) Pagamento faseado da taxa de justiça e dos demais encargos com o processo; e) Nomeação e pagamento faseado da compensação de patrono; f) Pagamento faseado da compensação de defensor oficioso; g) Atribuição de agente de execução

O Manual do SADT está disponível para consulta e impressão na página do IADT