sexta-feira, 14 de agosto de 2026
Lei n.º 44/2026 - Aprova o regime jurídico dos estudantes com necessidades educativas específicas no ensino superior
Decreto Lei nº 166/2026 - Cria a PRESTAÇÃO SOCIAL ÚNICA
O Governo aprovou em Conselho de Ministros a proposta de autorização legislativa para criar a Prestação Social Única (PSU), uma resposta que junta 13 prestações sociais não contributivas e pretende simplificar o acesso aos apoios sociais.
13 prestações a ser agregadas na PSU são as seguintes:
- Pensão Social de Velhice;
- Pensão Social de Invalidez especial;
- Pensão de Viuvez;
- Pensão de Orfandade;
- Complemento Extraordinário de Solidariedade;
- Subsídio Social de Desemprego;
- Rendimento Social de Inserção;
- Subsídio Social por Interrupção da Gravidez;
- Subsídio Social por Risco Clínico durante a Gravidez;
- Subsídio Social por Adoção;
- Subsídio Social Parental Inicial;
- Subsídio Social por Necessidade de Deslocação a Unidade Hospitalar Localizada Fora da Ilha de Residência da Grávida, nomeadamente para realização de parto;
- Subsídio Social por Riscos Específicos;
quinta-feira, 6 de agosto de 2026
Aulas do Ensino Secundário começam a 21 de setembro, 3.º Ciclo sem alterações
quarta-feira, 5 de agosto de 2026
InfoCriança nº 111 - Tema DISCURSO DE ÓDIO
terça-feira, 4 de agosto de 2026
Estatísticas da Educação | RAM 2024/2025
No ensino secundário estavam matriculados 9 289 alunos, menos 394 (-4,1%) do que em 2023/2024.
Os Cursos Científico-Humanísticos concentravam 58,5% dos alunos (5 437), enquanto os Cursos Profissionais representavam 27,7% (2 577).
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segunda-feira, 3 de agosto de 2026
Revista para gestores e formadores, Nº 46 - "CET: Competências, Especialização e Trabalho"
D&F – Revista para gestores e formadores, Nº 46
Sob o mote "CET: Competências, Especialização e Trabalho", a 46.ª edição analisa o contributo destes cursos para a qualificação de profissionais em áreas estratégicas, evidenciando a forte componente prática e a capacidade de resposta às necessidades do mercado de trabalho.
Ao longo da publicação, é destacada a importância dos CET na promoção de competências técnicas especializadas, bem como o seu impacto na empregabilidade e no desenvolvimento de setores considerados essenciais para o crescimento do país.
A edição reúne ainda testemunhos, experiências e reflexões que ajudam a compreender o papel desta modalidade formativa na construção de percursos profissionais qualificados.
Fonte: IEFP
47.º Campeonato Nacional das Profissões
O maior evento nacional dedicado às competências profissionais está de regresso! A cidade de Aveiro prepara-se para receber a 47.ª edição do Campeonato Nacional das Profissões, que decorrerá de 23 a 27 de fevereiro de 2027.
Durante 3 dias, centenas de jovens de todo o país vão colocar à prova a sua criatividade e paixão pelas profissões, competindo por um lugar no pódio e pela oportunidade de representar Portugal em palcos internacionais.
Aqui, as competências ganham visibilidade, o talento transforma-se em oportunidade e começam muitas histórias de sucesso.
A PARTICIPAÇÃO É GRATUITA.
sexta-feira, 31 de julho de 2026
quarta-feira, 29 de julho de 2026
Novo Sistema de Ação Social no Ensino Superior reforça apoios a estudantes a partir de 2026/2027
Petição Pública: Pela proteção adequada para pessoas com doença oncológica
Petição pede fim do limite - Mil dias de baixa chegam para um doente oncológico?
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 692/2026 - tolerância de ponto
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 692/2026
Concede tolerância de ponto aos trabalhadores da administração pública regional autónoma, na parte da tarde de quinta-feira, dia 30 de julho e no dia inteiro de sextafeira, dia 31 de julho de 2026, nos Serviços, Institutos e Empresas, sob a sua tutela do Governo Regional, sem prejuízo de ficarem assegurados os serviços indispensáveis







