Estado deixa de pedir aos portugueses documentos que já tem

 

Nova lei consagra o princípio «Uma Só Vez», obrigando os serviços públicos a partilhar informação e acabando com pedidos repetidos de documentos

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CONFERÊNCIA Como se relacionam o jogo, o gaming e o consumo de álcool?

 

INSCRIÇÃO

Como se relacionam o jogo, o gaming e o consumo de álcool?

Nesta conferência, com a participação do Dr. Mário Santos, perito do ICAD para as questões do jogo, vamos explorar e compreender melhor estes comportamentos e os seus impactos na saúde e no bem-estar das pessoas.

Esta será a 3ª sessão dos Ciclos Temáticos de Formação em Alcoologia, promovidos pela Unidade de Alcoologia de Coimbra (UAC).

: 30 de setembro

: 14h00

: auditório da UAC

entrada gratuita, mas sujeita a inscrição em

Como é que se estuda longe de casa com quartos a 500 euros? (podcast HOJE)

 

Listagem de Vagas Sobrantes da 1.ª Fase - 2026

 

https://dges.gov.pt/coloc/2026/col1sobras.asp 

O prazo normal para a apresentação da candidatura à segunda fase do concurso nacional de acesso ao ensino superior inicia-se no próximo dia 24 de agosto e decorre até ao dia 20 de setembro.

Ensino Superior Público Universitário;

Ensino Superior Público Politécnico

Classificações dos últimos colocados pelo contingente geral | CNA 2026 – 1ª fase

 

https://www.dges.gov.pt/

O prazo normal para a apresentação da candidatura à segunda fase do concurso nacional de acesso ao ensino superior inicia-se no próximo dia 24 de agosto e decorre até ao dia 20 de setembro.

https://www.dges.gov.pt/online/

[IN]Pertinente Sociedade: Como é que um jovem se torna violento?

 

https://www.youtube.com/

Quando surge um caso de violência juvenil, a reação imediata é procurar responsáveis diretos. Contudo, a resposta da ciência não é linear. Neste episódio do [IN]Pertinente, o psicólogo Ricardo Barroso e Hugo van der Ding analisam o mapa complexo dos fatores de risco — individuais, familiares, de grupo e culturais — e explicam como a combinação destes elementos pode acionar comportamentos violentos.

Como se faz uma lei em Portugal?

 

https://ffms.pt/pt-pt/inpertinente-podcast

Podcast INpertinente

Fundação Francisco Manuel dos Santos

Da ideia inicial à entrada em vigor, fazer uma lei em Portugal é um caminho longo e complexo.

Quem pode propor uma lei? 

Quem decide se ela avança ou se fica pelo caminho? E onde entra o cidadão comum neste labirinto?

Lei n.º 44/2026 - Aprova o regime jurídico dos estudantes com necessidades educativas específicas no ensino superior

 Diário da República n.º 153/2026, Série I de 2026-08-10

Aprova o regime jurídico dos estudantes com necessidades educativas específicas no ensino superior e altera o Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto, que aprova o regime da acessibilidade aos edifícios e estabelecimentos que recebem público, via pública e edifícios habitacionais.

https://diariodarepublica.pt

Decreto Lei nº 166/2026 - Cria a PRESTAÇÃO SOCIAL ÚNICA

 

https://portugal.gov.pt/

https://diariodarepublica.pt/DL nº 166/2026

O Governo aprovou em Conselho de Ministros a proposta de autorização legislativa para criar a Prestação Social Única (PSU), uma resposta que junta 13 prestações sociais não contributivas e pretende simplificar o acesso aos apoios sociais.

 13 prestações a ser agregadas na PSU são as seguintes:

• Pensão Social de Velhice;
• Pensão Social de Invalidez especial;
• Pensão de Viuvez;
• Pensão de Orfandade;
• Complemento Extraordinário de Solidariedade;
• Subsídio Social de Desemprego;
• Rendimento Social de Inserção;
• Subsídio Social por Interrupção da Gravidez;
• Subsídio Social por Risco Clínico durante a Gravidez;
• Subsídio Social por Adoção;
• Subsídio Social Parental Inicial;
• Subsídio Social por Necessidade de Deslocação a Unidade Hospitalar Localizada Fora da Ilha de Residência da Grávida, nomeadamente para realização de parto;
• Subsídio Social por Riscos Específicos;

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Aulas do Ensino Secundário começam a 21 de setembro, 3.º Ciclo sem alterações

 

https://portugal.gov.pt/

Alteração ao calendário escolar visa reduzir a sobrecarga de trabalho dos professores.

Transparência salarial: quando será possível saber os salários dos colegas?

 

InfoCriança nº 111 - Tema DISCURSO DE ÓDIO

 

Instituto de Apoio à Criança/

Já está disponível o novo InfoCRIANÇA⁠! ⁠

Esta publicação digital trimestral reúne, em cada número, informações, recursos e documentos úteis sobre uma temática relacionada com a criança e o jovem.⁠

⁠

Este número é dedicado ao Discurso de Ódio, um tema sobre o qual vários relatórios apontam para um aumento acentuado deste fenómeno em Portugal.⁠⁠

 Neste número reunimos publicações e relatórios que contribuem para uma melhor compreensão desta realidade.⁠