SERVIÇO DE PSICOLOGIA E ORIENTAÇÃO da Escola Sec.de Francisco Franco
Encontra-se em consulta pública o projeto de diploma que procede à segunda alteração do regime jurídico da educação inclusiva, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho.
A educação inclusiva constitui um princípio estruturante do sistema educativo, orientado para garantir o acesso, a participação e o sucesso educativo de todas as crianças e jovens.
A revisão agora proposta não altera o quadro conceptual vigente, amplamente consolidado, mas visa melhorar as condições da sua aplicação, promovendo maior clareza, consistência e eficácia na sua implementação.
Trata-se de uma revisão orientada para a melhoria da operacionalização do regime, preservando os princípios que sustentam o atual modelo de educação inclusiva.
https://www.consultalex.gov.pt/Portal_Consultas_Publicas_UI/
Instrumento de apoio à promoção da inclusão de crianças e jovens com deficiência em contextos de Atividades de Tempos Livres, disponibilizando orientações e recomendações para a construção de respostas mais inclusivas e acessíveis.
O "Manual de Atividade Física Adaptada para Pessoas com Dificuldade Intelectual e Desenvolvimental", desenvolvido pela DGS através do Programa Nacional para a Promoção da Atividade Física, é um recurso relevante que apoia a prática de atividade física de forma segura, inclusiva e promotora de bem-estar.
Este é um documento redigido pela nossa equipa, constituída totalmente por universitários voluntários, que compila toda a informação disponível em sites institucionais oficiais, relativamente às condições que cada Instituição de Ensino Superior disponibiliza aos estudantes com deficiência e/ou necessidades educativas específicas. Este documento é atualizado anualmente.
Diário da República n.º 45/2026, Série I de 2026-03-05
Cria o bilhete gratuito para um acompanhante de pessoa com deficiência nas entidades públicas promotoras de espetáculos de natureza artística.
Portaria n.º 58-A/2026/1, de 3 de fevereiro, Diário da República n.º 23/2026, Suplemento, Série I de 2026-02-03
Procede à atualização do valor de referência anual da componente base, do valor de referência anual do complemento da prestação social para a inclusão e do limite máximo anual de acumulação da componente base com rendimentos de trabalho
Artigo 6ª - produz efeitos a partir do dia 1 de janeiro de 2026.
O portal Todos Incluídos liga pessoas com deficiência que procuram oportunidades a empresas preparadas para recrutar de forma mais inclusiva. Todos Incluídos — uma campanha do Nova SBE - anteriormente designada Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa – através do Inclusive Community Forum (ICF), cuja missão passa por fomentar uma sociedade mais inclusiva
https://empregoapoiado.org/Retirado de
| Divulgamos o Guia de Boas Práticas para o recrutamento e empregabilidade de pessoas com deficiência, desenvolvido no âmbito do Erasmus+ Projeto Business Engagement Odyssey. |
O Guia de Boas Práticas é um recurso abrangente e detalhado, concebido para apoiar empregadores e técnicos de emprego na integração profissional de pessoas com deficiência. Mais do que um simples manual, este guia serve como uma fonte de inspiração e orientação prática, oferecendo estratégias concretas para promover uma inclusão bem-sucedida no mercado de trabalho. |
| O guia reúne 40 boas práticas, 55 dicas e truques e 31 "quick wins" (vitórias rápidas), que facilitam a aplicação de medidas eficazes no dia a dia das organizações, a vários níveis do processo de recrutamento e integração profissional. Além disso, apresenta casos de sucesso reais, demonstrando como a inclusão pode ser transformadora não só para os colaboradores com deficiência, mas também para as equipas e para a cultura organizacional como um todo. |
| O envolvimento das empresas é, muitas vezes, uma etapa desafiadora para os técnicos de emprego que acompanham pessoas com incapacidade. Para responder a esta necessidade, o projeto Business Engagement Odyssey desenvolveu também uma formação específica: "Como Envolver Entidades Empregadoras", dirigida precisamente a estes profissionais. |
| O Guia de Boas Práticas e o Manual de Formadores podem se consultados no site |
Diário da República n.º 249/2025, Série I de 2025-12-29
Altera o Estatuto do Cuidador Informal, aprovado pela Lei n.º 110/2019, de 9 de setembro, e o Decreto Regulamentar n.º 5/2024, de 6 de novembro.
O subsídio de apoio ao cuidador informal vai deixar de ser considerado como um rendimento para efeitos de acesso a outras prestações sociais, a partir do próximo ano. Esta mudança permite, na prática, impedir possíveis cortes em apoios como o abono de família.
Este estudo procurou conhecer o que a sociedade portuguesa pensa sobre a deficiência.
Promovido pelo Mecanismo Nacional de Monitorização da Implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, e realizado pelo Observatório da Deficiência e Direitos Humanos, do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa (ODDH), este estudo procurou conhecer o que a sociedade portuguesa pensa sobre a deficiência.
Para o efeito foi realizado um questionário por telefone a uma amostra representativa da população portuguesa com idades compreendidas entre os 18 e os 65 anos
Fundação Francisco Manuel dos Santos - podcast (IN)pertinente
A medicação é a única abordagem eficaz para as neurodivergências?
No último episódio da dupla, a psiquiatra Rute Cajão e o Rui Maria Pêgo exploram terapias, tratamentos e comportamentos que, em conjunto, podem fazer a diferença na qualidade de vida dos pacientes.
Com uma visão integrada, a especialista desmistifica a ideia de que «a medicação é a única solução» e sublinha a importância da psicoterapia e de terapias complementares para controlar a ansiedade causada pela PHDA.
Na data em que se assinala o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, divulgamos o policy brief, elaborado pela Ordem dos Psicólogos Portugueses, sobre o tema "Diversidade e Inclusão nos Locais de Trabalho".
O evento de apresentação acontece a 15 de outubro no Pavilhão de Portugal.
PROGRAMA PerCursos Singulares tem como destinatários:
Pessoas com dificuldades intelectuais e psicossociais, com mais de 16 anos.
Fundação Francisco Manuel dos Santos
