SERVIÇO DE PSICOLOGIA E ORIENTAÇÃO da Escola Sec.de Francisco Franco
Despacho n.º 656/2025-Diário da República n.º 10/2025, Série II de 2025-01-15
O Decreto-Lei n.º 51/2024, de 28 de agosto (DL51/2024), estabelece medidas excecionais e temporárias na área da educação, com vista a dotar os estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, na dependência do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, de pessoal docente e de técnicos especializados necessários à garantia do direito dos alunos à aprendizagem.
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Dec-Lei 51/2024 - artigo 8
Resolução do Conselho de Ministros n.º 140/2024-Diário da República n.º 202/2024, Série I de 2024-10-17
Resolução do Conselho de Ministros n.º 80-B/2023-Diário da República n.º 138/2023, 2º Suplemento, Série I de 2023-07-18
Resolução do Conselho de Ministros n.º 66/2022, DR 22 de julho 22
Prorroga as ações específicas do Plano 21|23
Ponto 1 - «2.1.2 —— reforço extraordinário de docentes» reforço dos planos de desenvolvimento pessoal, social e comunitário» e «2.1.3 — reforço das equipas multidisciplinares de apoio à educação inclusiva», previstas no Plano 21|23 Escola+
Ponto3 - Estabelecer que no ano letivo de 2022/2023 são excecionalmente abrangidos pelas tutorias previstas no artigo 12.º do Despacho Normativo n.º 10 -B/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 129, de 6 de julho de 2018, os alunos dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário que, no ano letivo de 2021/2022, não transitam para o ano de escolaridade seguinte.
Fonte: DGE - MEC
Tema 1 - Recuperar e valorizar o Bem- Estar
Tema 2 - Recuperar experimentando - CCV na escola
Tema 3 - A Escrita e a leitura ao serviço das aprendizagens
Tema 4 - Trilhar novos caminhos no ensino profissional com a recuperação das aprendizagens
Tema 5 - recuperar com Arte e Humanidades
Tema 6 - Explorar os itens da avaliação externa em sala e aula
Tema7 - Acompanhamento regular da implementação e operacionalização do PRA
A plataforma ITENS S.A. integra exercícios para apoiar a recuperação das aprendizagens. do ensino básico. Disponibiliza, por conseguinte, itens utilizados em provas de avaliação externa produzidos pelo IAVE ou itens provenientes de estudos internacionais em que Portugal participa, de forma a poderem ser explorados pedagogicamente em sala de aula.
Na Plataforma ITENS S.A. são disponibilizados itens de variadas áreas disciplinares e anos de escolaridade, acompanhados de informações técnicas e didáticas que poderão permitir aos professores fazer uma utilização pedagógica desses itens de forma direcionada para áreas e competências específicas que pretendam diagnosticar nos seus alunos.
Destinatários: Professores e publico em geral
Numa 2º fase serão integrados na plataforma itens pertencentes às disciplinas do ensino secundário sujeitas à avaliação externa.
Com vista à recuperação das aprendizagens e procurando garantir que ninguém fica para trás, foi aprovado o Plano 21|23 Escola+. Este Plano apresenta um conjunto de medidas que se alicerça em políticas educativas com eficácia demonstrada ao nível do reforço da autonomia das escolas e das estratégias educativas diferenciadas dirigidas à promoção do sucesso escolar e, sobretudo, ao combate às desigualdades através da educação.
Este Plano integrado para a recuperação das aprendizagens dos alunos dos ensinos básico e secundário incide em três eixos estruturantes de atuação
1 - ensinar e aprender;
2 - apoiar as comunidades educativas;
3 - conhecer e avaliar.
Desenvolvendo-se em domínios de atuação, correspondentes a áreas de incidência prioritária, e em ações específicas, que constituem o portefólio de medidas propostas às comunidades educativas, por um lado, e os meios e recursos disponibilizados, por outro lado.
Neste contexto, foi construído um sítio online (https://escolamais.dge.mec.pt/) que elenca as ações específicas e se constitui como repositório de todos os recursos de apoio às escolas que serão disponibilizados durante a execução do Plano.
Ninguém fica para trás. A Educação é um direito!
Fonte: DGE
Plano de Recuperação das Aprendizagens
21|23 Escola+
Um investimento de mais de 900 milhões de euros
A rede pública de educação e ensino está hoje muito mais bem preparada para
enfrentar os desafios que a pandemia da COVID-19 nos colocou. Nos últimos anos,
assistiu-se a um volume de contratações de pessoal docente e não docente sem
precedente nas escolas públicas. Desde 2016, vincularam nos quadros do
Ministério da Educação cerca de 9 000 docentes, aos quais se somarão mais 2 400
no presente ano.
No mesmo período, foram dadas autorizações para a contratação de 12 000
assistentes operacionais, assistentes técnicos e técnicos especializados (a
grande maioria dos quais já se encontra nas escolas).
No seu conjunto, estas medidas permitiram reforçar os meios humanos a
trabalhar nas nossas escolas, para que cada uma delas tivesse mais condições
para desenvolver, com qualidade crescente, os seus projetos educativos.
Por isso, nos últimos 5 anos, Portugal apresenta um evolução nos recursos
humanos disponibilizados para o trabalho nas escolas, de que se destacam o n.o
médio de alunos por turma: 21,2 alunos/turma, bem como o número de psicólogos e
outros técnicos que hoje trabalham nas escolas.
➢ Os sistemas educativos foram dos mais
afetados pela pandemia. A resposta do sistema educativo português, perante os
dois períodos de suspensão das atividades letivas e não letivas, em regime
presencial, foi célere, tendo o Governo assumido a responsabilidade de garantir
instrumentos de mitigação das desigualdades, bem como de apoio às escolas para
a operacionalização destes instrumentos, dos quais se destacam os seguintes:
a) A criação de uma rede de escolas de acolhimento para filhos ou outros
dependentes a cargo de trabalhadores de serviços essenciais (que chegou a
contar com 1.500 escolas, no 2.o confinamento);
b) A disponibilização gratuita de refeições para os alunos beneficiários de
ação social escolar dos escalões A e B (que superou as 45 mil refeições
diárias, também no 2.o confinamento);
c) A produção de instrumentos de apoio às escolas no âmbito do planeamento
do ensino remoto, dos procedimentos de cibersegurança, das parcerias para
garantir o apoio terapêutico, psicológico e social dos alunos mais vulneráveis;
d) A disponibilização de recursos educativos digitais;
e) A formação na área das tecnologias e do ensino a distância;
f) A criação e disponibilização do #EstudoEmCasa;
g) A disponibilização de equipamentos e conectividade a alunos e
professores, atingindo-se já um incremento de cerca de 450 mil computadores;
h) A criação de procedimentos de segurança para o funcionamento das escolas
em regime presencial, em articulação com as autoridades de saúde.
Estes apoios foram reforçados no presente ano letivo, destacando-se, entre
muitos outros:
a) A continuidade da disponibilização de máscaras e outros equipamentos de
proteção individual;
b) As orientações conjuntas das áreas governativas da educação e da saúde
para a preparação da reabertura das escolas;
c) As orientações para a organização de regimes de funcionamento misto e
não presencial a serem adotados em caso de necessidade;
d) A identificação de grupos de alunos para quem o regime presencial seria
a regra, mesmo quando o regime transitasse para o não presencial;
e) As orientações para a recuperação e consolidação das aprendizagens;
f) A continuidade da disponibilização de recursos educativos digitais e da
produção
do #EstudoEmCasa, alargado ao Ensino Secundário;
g) A aceleração das iniciativas previstas no âmbito da Escola Digital;
h) O reforço do crédito horário das escolas, o alargamento do Apoio
Tutorial Específico a mais alunos, e a atribuição de crédito horário adicional
destinado exclusivamente à EMAEI, para o exercício das suas funções;
i) A contratação de técnicos especializados para a execução, com caráter
excecional e temporário, de Planos de Desenvolvimento Pessoal, Social e
Comunitário;
j) A reorganização do calendário escolar;
k) O desenvolvimento de um estudo diagnóstico amostral, incidindo sobre
literacias
de informação, matemática e científica;
l) O reforço do número de assistentes operacionais;
m) A possibilidade de aplicação de medidas de apoio educativas aos alunos
que, por serem considerados doentes de risco, não podem assistir às aulas
presenciais em contexto de turma.
n) A disponibilização de cerca de 450 mil computadores e kits de conectividade.
➢ O segundo período de confinamento, que
decorreu entre janeiro e abril de 2021, beneficiou dos efeitos das medidas
elencadas. As escolas estavam muito mais preparadas e organizadas, numa
resposta que resultou da experiência, formação e recursos acumulados desde
março de 2020.
➢ Não obstante o esforço extraordinário
empreendido por todos os docentes, e as inúmeras parcerias e apoios
disponibilizados ao longo deste ano (em particular pelos municípios, pelas ONG
e por várias instituições da sociedade civil), é inquestionável a necessidade
de investir na recuperação de aprendizagens e no desenvolvimento
psicopedagógico e motor das crianças e jovens.
➢ Os resultados do Estudo Diagnóstico
Amostral, desenvolvido pelo Instituto de Avaliação Educativa, I.P. (IAVE),
apontam nesse sentido, corroborando a perceção de escolas e professores e
permitindo identificar áreas que, a uma escala nacional, são merecedoras de uma
intervenção mais dedicada.
➢ Com vista à recuperação das
aprendizagens, e procurando garantir que ninguém fica para trás, o Governo
concebeu um Plano de Recuperação de Aprendizagens. Para construir este Plano, o
Governo promoveu um conjunto alargado de auscultações a alunos, professores,
diretores, peritos, ONG, e representantes dos vários setores da educação. Foi
também criado um Grupo de Trabalho, com especialistas com perfis diferenciados,
com a missão de apresentar sugestões e recomendações ao Governo.
➢ A importância de confiar nas escolas e
nos seus profissionais foi consensual, apostando-se na autonomia como
ingrediente principal, com um olhar dedicado aos anos iniciais e às transições
entre ciclos, ao terceiro ano de escolaridade, a abordagens integradoras do
contexto em que a escola está e no qual os alunos crescem e ao papel
fundamental do bem-estar para que a aprendizagem se desenvolva. Foi também
clara a noção partilhada de que um mero aumento de horas de aulas ou de semanas
de trabalho não seria uma medida a desenvolver, devendo sim apostar-se na
qualidade e diversificação das medidas.
➢ O conjunto de medidas do Plano 21|23
Escola+ tem por base as políticas educativas com eficácia demonstrada ao nível
do reforço da autonomia das escolas e das estratégias educativas diferenciadas
dirigidas à promoção do sucesso escolar e, sobretudo, ao combate às
desigualdades.
➢ Trata-se, assim, de um Plano abrangente
que permitirá, a curto, médio e longo prazo, a implementação de um conjunto de
medidas que possibilitem uma intervenção junto dos alunos ao nível da
recuperação das aprendizagens, da socialização e do seu bem-estar físico e
mental, incidindo sobre aspetos curriculares, organização escolar, recursos de
apoio e dimensões comunitárias, assente numa escola que integra e articula
princípios educativos, curriculares, pedagógicos, que convergem para a aprendizagem
e para o bem estar socioemocional.
Plano 21|23 Escola+
➢ Os objetivos estratégicos do Plano
21|23 Escola+ são:
i) A recuperação das competências mais afetadas;
ii) A diversificação das
estratégias de ensino;
iii) O investimento no bem-estar social e emocional;
iv) A confiança no
sistema educativo;
v) O envolvimento de toda a comunidade educativa;
vi) A capacitação, através do reforço de recursos e meios;
vii) A monitorização, através da avaliação do impacto e eficiência das
medidas.
➢ O Plano 21|23 Escola+ estrutura-se em
três eixos de atuação, que agregam diferentes domínios de atuação,
desenvolvendo-se em ações específicas:
Eixo 1: ensinar e aprender – medidas para que as escolas disponham de meios
pedagógicos para um desenvolvimento curricular mais flexível, centrando-se no
apoio aos alunos, sobretudo nos anos de escolaridade mais afetados pela
pandemia.
+ Leitura e Escrita (As competências da
leitura foram particularmente afetadas pela pandemia, conforme revelou o Estudo
do IAVE. A leitura permite acesso a todas as aprendizagens. A escrita assume
também um papel fundamental, conforme destacaram os vários auscultados.)
o Fomento da leitura orientada em sala de aula, com produção e
disponibilização de materiais de apoio;
o Acesso livre a ferramentas digitais para aferição da competência leitora
e materiais didáticos;
o Produção e disponibilização de recursos para a organização de oficinas de
escrita;
o Reforço do orçamento das bibliotecas escolares.
+ Autonomia Curricular (Generalização
das práticas previstas no âmbito da autonomia, centrando a decisão na escola e
nos professores.)
o Possibilidade de organização do desenvolvimento das Aprendizagens
Essenciais por ciclo de estudos, potenciando formas de articulação entre
domínios e temas;
o Produção de roteiros de apoio a uma ação orientada para os anos de início
de ciclo, e também para o 3.o ano de escolaridade, com particular atenção para
o 1.o ano;
o Incremento da gestão flexível de turmas,; Produção de instrumentos
práticos com sugestões de funcionamento das turmas, garantindo a sua
heterogeneidade inerente;
o Produção de documentos específicos com vista ao alargamento da
constituição de Equipas Educativas, que se materializa na constituição de
conjuntos fixos de docentes para um conjunto partilhado de turmas, maximizando
a possibilidade de um mesmo professor assegurar, na mesma turma, mais do que
uma disciplina, com conselhos de turma mais pequenos;
o Instrumentos de apoio à implementação da medida que permite que um aluno
que reprove numa ou mais disciplinas, mas transite de ano, possa frequentar
aulas dessa(s) disciplina(s), do ano anterior;
o Todas as escolas poderão optar por promover um trabalho interdisciplinar,
de aprendizagem a partir de problemas transversais, agregando componentes
diversas do currículo, possibilidade até agora restrita aos Planos de Inovação;
o O Despacho do Calendário Escolar incluirá a possibilidade de organização
semestral, dentro do mesmo município.
+ Recursos Educativos (Porque não basta confiar nas escolas e reforçar a sua autonomia, para garantir o êxito deste Plano, é fundamental dar + recursos educativos às escolas para alicerçar respostas.)
o Assumida a centralidade da ação precoce e dos anos de transição,
recomenda-se às equipas de gestão das escolas a afetação dos recursos
adicionais ao apoio ao 1.o ciclo (com especial atenção para o 3.o ano) e aos
anos de transição de ciclo;
o #EstudoEmCasa Apoia – Depois do sucesso do #EstudoEmCasa, será desenvolvida uma plataforma de
acesso livre com ferramentas de apoio para que os alunos possam ver as suas
dúvidas respondidas, bem como instrumentos de apoio aos métodos de estudo
autónomo, explicações sobre temas, fóruns e webinars. Os cerca de três mil
blocos temáticos, produzidos ao longo destes dois anos, manter-se-ão
disponíveis como repositório;
o Constituição de uma Biblioteca Digital de Recursos Educativos (onde se
colijam os recursos disponibilizados ao longo deste período no site do Apoio às
Escolas, e ainda novos recursos);
o Recuperar com Matemática – produção de materiais didáticos, no domínio da
formação de professores de Matemática;
o Recuperar Experimentando - Alargamento da Rede de Clubes de Ciência Viva
na Escola a todos os agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas;
o Recuperar com Artes e Humanidades - Desenvolvimento de um repertório de
iniciativas, sob coordenação do Plano Nacional das Artes, integrando recursos
específicos para recuperação e integração curricular;
o Recuperar Incluindo - Plano integrado de formação para as escolas, com vista
a apoiar a ação e construção de instrumentos de atuação na escola inclusiva;
o Recuperar com o Digital - Instalação de Laboratórios de Educação Digital
nos estabelecimentos de ensino básico e secundário;
o Criar valor com o Profissional - Criação de Centros de Especialização
Tecnológica associados a uma nova geração de cursos profissionais;
o Voz dos Alunos - Produção de materiais de apoio ao desenvolvimento de
processos de participação efetiva dos estudantes na vida da turma e da escola;
o O Orçamento Participativo das Escolas será temático nos próximos 2 anos –
direcionado para a inclusão, desafiando os estudantes a apresentar propostas
dirigidas sobretudo aos mais afeados pela pandemia.
+ Família (Criar instrumentos para a
construção de um envolvimento parental mais eficaz, fomentando cooperação e
capacitando as famílias.)
o Famílias mais perto - Desenvolvimento de recursos formativos e de apoio
para professores e diretores de turma para divulgação junto das famílias, de
forma a fomentar o trabalho cooperativo em prol dos alunos.
o Voltar a estudar – Com vista a elevar as qualificações dos encarregados
de educação, será desenvolvido o QUALIFICA-MAPEE (Movimento Associativo dos
Pais e Encarregados de Educação), elaborando-se protocolos de cooperação entre
Centros Qualifica e Associações de Pais e Encarregados de Educação.
+ Avaliação e Diagnóstico (Porque os
alunos se encontram em estádios diferenciados de desenvolvimento, é competência
das escolas diagnosticar e aferir regularmente esses desempenhos, com vista à
adequação das estratégias. Para tal é importante que disponham de instrumentos
calibrados para o diagnóstico e avaliação.)
o Banco de instrumentos com vista a apoiar as escolas a diagnosticar
dificuldades mais cedo, disponibilizados pelo Instituto de Avaliação Educativa,
I.P. (IAVE);
o Continuidade e reforço do Projeto MAIA.
+ Inclusão e Bem-Estar
o Prorrogação do alargamento do apoio tutorial específico ao Ensino Secundário, tendo como beneficiários os alunos do Básico e do Secundário que não transitaram no ano letivo anterior;
o Formação às escolas para promoção de competências sociais e emocionais, assente em metodologias e ações concretas;
o Alargamento dos Planos de Desenvolvimento Pessoal, Social e Comunitário, a toda a rede escolar pública;
o Reforço adicional do crédito horário para as Equipas Multidisciplinares de Apoio à Educação Inclusiva (EMAEI);
o Produção de materiais de apoio à diversificação de estratégias
pedagógicas para os alunos migrantes, privilegiando o reforço da imersão para aprendizagem do português;
o Conjunto de iniciativas e recursos para a promoção da criação artística e fruição estética e cultural (“O quarto período”);
o Desporto Escolar – Comunidades – iniciar programas para o envolvimento de alunos, encarregados de educação e professores em atividades
desportivas, conjuntas;
o Desporto Escolar Sobre Rodas – Aquisição de bicicletas e capacetes para projetos no âmbito do Desporto Escolar.
+ Território (Medidas para apoiar os
municípios e outros agentes locais no desenvolvimento de ferramentas de
inclusão e de promoção de melhores aprendizagens com e através da comunidade)
o Evolução para a fase 4 do Programa TEIP (Territórios Educativos de
Intervenção Prioritária), para responder às especificidades das escolas com
elevado número de alunos migrantes;
o Bonificação do apoio ao movimento associativo e desportivo, em sede de
candidatura, em função da apresentação projetos específicos de motivação e
acompanhamento do percurso escolar de alunos com maiores dificuldades na escola
ou em risco de exclusão.
Eixo 2: Apoiar as Comunidades Educativas – capacitar as escolas com
recursos e meios para o desenvolvimento de medidas que permitam reforçar a
capacidade de resposta, numa ação dirigida para a melhoria das aprendizagens,
para a inclusão e para o envolvimento comunitário.
+ Equipas Qualificadas
o Reforço de docentes,
• Reforço do crédito horário;
• Alargamento das tutorias;
o Alargamento dos Planos de Desenvolvimento Pessoal, Social e Comunitário, a toda a rede escolar pública;
o Reforço adicional do crédito horário para as Equipas Multidisciplinares de Apoio à Educação Inclusiva (EMAEI);
o Abertura de 50 novas salas da educação pré-escolar, nos territórios onde
não haja oferta suficiente para garantir o acesso mais generalizado a partir
dos 3 anos.
+ Formação
o Incremento da formação para pessoal docente e não docente nas áreas
críticas para o acompanhamento dos alunos no contexto da recuperação
pós-pandemia.
o + Ensino Profissional (O ensino
profissional tem-se revelado um dos principais instrumentos para a inclusão de
todos os alunos. É provavelmente um dos mais profícuos meios para que a
educação e desenvolvimento económico cooperem. Importa continuar a aprofundar
esta rede.)
o Instalação de Centros de Especialização Tecnológica para a modernização
do Ensino Profissional, em áreas de elevada intensidade tecnológica e com
potencial para induzir uma economia de alto valor acrescentado;
o Disponibilização de recursos para melhorar os processos de orientação
vocacional dos alunos.
+ Digital (A capacitação em literacia digital, de informação e dos media 9 constitui-se como objetivo deste Plano. Para tal serão mobilizados meios, ampliando-se o processo já iniciado em 2020.)
o Criação de uma Biblioteca Digital, que permitirá o acesso generalizado a
livros, complementando o acervo das bibliotecas escolares;
o Continuidade da disponibilização de equipamentos digitais e kits de
conectividade;
o Reforço da qualidade da internet nas escolas;
o Reforço dos equipamentos tecnológicos de apoio ao processo de ensino- aprendizagem;
o Formação e capacitação digital dos professores e pessoal não docente.
Eixo 3: conhecer e avaliar – desenvolvimento de indicadores e instrumentos
destinados à monitorização do Plano, promovendo a divulgação de estudos de
eficiência, a partilha de práticas e a reavaliação das medidas adotadas. Só
assim é possível aliar ao desenvolvimento de medidas, uma gestão racional de
meios.
+ Dados (Produção de metas e divulgação
regular de dados de execução)
+ Informação (Serão produzidas
evidências e formas de divulgação de boas práticas
