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sexta-feira, 14 de agosto de 2026

Lei n.º 44/2026 - Aprova o regime jurídico dos estudantes com necessidades educativas específicas no ensino superior

 Diário da República n.º 153/2026, Série I de 2026-08-10
Aprova o regime jurídico dos estudantes com necessidades educativas específicas no ensino superior e altera o Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto, que aprova o regime da acessibilidade aos edifícios e estabelecimentos que recebem público, via pública e edifícios habitacionais.

quinta-feira, 2 de julho de 2026

CONSULTA PÚBLICA - Segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, relativo à educação inclusiva

 Encontra-se em consulta pública o projeto de diploma que procede à segunda alteração do regime jurídico da educação inclusiva, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho.

A educação inclusiva constitui um princípio estruturante do sistema educativo, orientado para garantir o acesso, a participação e o sucesso educativo de todas as crianças e jovens.

A revisão agora proposta não altera o quadro conceptual vigente, amplamente consolidado, mas visa melhorar as condições da sua aplicação, promovendo maior clareza, consistência e eficácia na sua implementação.

Trata-se de uma revisão orientada para a melhoria da operacionalização do regime, preservando os princípios que sustentam o atual modelo de educação inclusiva.

https://www.consultalex.gov.pt/Portal_Consultas_Publicas_UI/

https://portugal.gov.pt/COMUNICAÇÃO do GOVERNO

quinta-feira, 23 de abril de 2026

Webinar | Inclusão e Necessidades Educativas Específicas no Ensino Superior



 Este webinar teve como oradores convidados:

  • Carlos Barbosa (CP 1350) – Núcleo de Promoção da Inclusão, Desenvolvimento e Sucesso dos Estudantes (NPIDSE) da UMinho e Representante da Coordenação do Grupo de Trabalho para o Apoio a Estudantes com Deficiência no Ensino Superior (GTAEDES);
  • Sandra Alves (CP 604) – Psicóloga no Centro de Apoio ao Estudante do Instituto Politécnico de Leiria;
  • Andreia Lopes - Diretora do Departamento de Apoio ao Estudante e Inovação
A moderação esteve a cargo de Olga Cunha, presidente da RESAPES - Rede de Serviços de Apoio Psicológico no Ensino Superior.

terça-feira, 10 de março de 2026

Guia do Estudante Universitário com Deficiência | Edição 2026

 




O Ensino Superior + Inclusivo é um projeto de jovens universitários impulsionado pela equipa da Representação da Comissão Europeia em Portugal

Este é um documento redigido pela nossa equipa, constituída totalmente por universitários voluntários, que compila toda a informação disponível em sites institucionais oficiais, relativamente às condições que cada Instituição de Ensino Superior disponibiliza aos estudantes com deficiência e/ou necessidades educativas específicas. Este documento é atualizado anualmente.

segunda-feira, 23 de fevereiro de 2026

DOCUMENTO Vamos falar sobre Necessidades Educativas Específicas

 





A Ordem dos Psicólogos Portugueses lança hoje o novo documento "Vamos falar sobre Necessidades Educativas Específicas".

No documento pode consultar o que são necessidades educativas específicas (NEE), o que é uma escola inclusiva e como reconhecer e ajudar crianças com NEE ou Neurodivergência. Clique em "Ler mais" para aceder.

sexta-feira, 16 de janeiro de 2026

portal Todos Incluídos




 O portal Todos Incluídos liga pessoas com deficiência que procuram oportunidades a empresas preparadas para recrutar de forma mais inclusiva. Todos Incluídos — uma campanha do Nova SBE - anteriormente designada Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa – através do Inclusive Community Forum (ICF), cuja missão passa por fomentar uma sociedade mais inclusiva

domingo, 4 de janeiro de 2026

Guia de Boas Práticas para o recrutamento e empregabilidade de pessoas com deficiência

 



https://empregoapoiado.org/Retirado de

Divulgamos o Guia de Boas Práticas para o recrutamento e empregabilidade de pessoas com deficiência, desenvolvido no âmbito do Erasmus+ Projeto Business Engagement Odyssey.

O Guia de Boas Práticas é um recurso abrangente e detalhado, concebido para apoiar empregadores e técnicos de emprego na integração profissional de pessoas com deficiência. Mais do que um simples manual, este guia serve como uma fonte de inspiração e orientação prática, oferecendo estratégias concretas para promover uma inclusão bem-sucedida no mercado de trabalho.

O guia reúne 40 boas práticas, 55 dicas e truques e 31 "quick wins" (vitórias rápidas), que facilitam a aplicação de medidas eficazes no dia a dia das organizações, a vários níveis do processo de recrutamento e integração profissional. Além disso, apresenta casos de sucesso reais, demonstrando como a inclusão pode ser transformadora não só para os colaboradores com deficiência, mas também para as equipas e para a cultura organizacional como um todo.

O envolvimento das empresas é, muitas vezes, uma etapa desafiadora para os técnicos de emprego que acompanham pessoas com incapacidade. Para responder a esta necessidade, o projeto Business Engagement Odyssey desenvolveu também uma formação específica: "Como Envolver Entidades Empregadoras", dirigida precisamente a estes profissionais.

O Guia de Boas Práticas e o Manual de Formadores podem se consultados no site 

quinta-feira, 18 de dezembro de 2025

Uma visão integrada das neurodivergências

 



Fundação Francisco Manuel dos Santos - podcast (IN)pertinente

A medicação é a única abordagem eficaz para as neurodivergências? 

No último episódio da dupla, a psiquiatra Rute Cajão e o Rui Maria Pêgo exploram terapias, tratamentos e comportamentos que, em conjunto, podem fazer a diferença na qualidade de vida dos pacientes.

Com uma visão integrada, a especialista desmistifica a ideia de que «a medicação é a única solução» e sublinha a importância da psicoterapia e de terapias complementares para controlar a ansiedade causada pela PHDA. 

quarta-feira, 3 de dezembro de 2025

Publicação: "Diversidade e Inclusão nos Locais de Trabalho"

 



Na data em que se assinala o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, divulgamos o policy brief, elaborado pela Ordem dos Psicólogos Portugueses, sobre o tema "Diversidade e Inclusão nos Locais de Trabalho".

Nos Locais de Trabalho Inclusivos todas as pessoas - quer vivam com deficiência, sejam neurodivergentes ou pertençam a minorias socioculturais - têm acesso a oportunidades de desenvolvimento pessoal e profissional, de progressão na carreira e, de modo geral, sentem-se realizadas e integradas na organização onde trabalham.

quarta-feira, 26 de novembro de 2025

Recomendações e Orientações para o Diagnóstico, Investigação e Abordagem Terapêutica do Transtorno do Espectro Autista

 



Recomendações e Orientações para o Diagnóstico, Investigação e Abordagem Terapêutica do Transtorno do Espectro Autista

Helio van der Linden Junior1 , Carlos Gadia2 , Paulo Emidio Lobão Cunha3 , Júlio Amaro de Sá Koneski4 , Erasmo Barbante Casella5 Sociedade Brasileira de Neurologia Infantil – Departamento Científico de Transtornos de Neurodesenvolvimento da SBNI e colaboradores 1 Centro de Reabilitação Dr. Henrique Santillo (GO - Brasil) 2 Nicklaus Chidren’s Hospital (Florida - USA) 3 Hospital Universitário de Brasília / Universidade de Brasília (DF - Brasil) 4 Univille - Universidade da Região de Joinville (SC - Brasil) 5 Instituto de Criança / Universidade de São Paulo (SP – Brasil) 

Outubro de 2025

segunda-feira, 17 de novembro de 2025

O que sabemos sobre o autismo?

 


FFMS - Podcast (IN)Pertinente

Em Portugal, 1 uma em cada 1000 crianças será autista.

O que caracteriza a perturbação do espectro do autismo?
Que causas e mitos que lhe estão associados? 

Neste episódio, a psiquiatra Rute Cajã
o (Psiquiatra) e Rui Maria Pêgo mergulham no universo do autismo com a bússola da ciência.

domingo, 5 de outubro de 2025

Academia Americana de Pediatria: - Compreendendo o Autismo: Informações para Famílias

 



O autismo é uma condição complexa de desenvolvimento neurológico que impacta as crianças de forma diferente, e há muito a aprender e descobrir sobre a condição para garantir que cada criança e família tenha o apoio necessário.
Crianças com autismo são membros amados e valorizados das nossas famílias e comunidades, merecendo pesquisas que ajudem os cuidados de saúde e outros sistemas a atender às suas necessidades. Os pediatras atualizam continuamente suas habilidades e conhecimentos para serem melhores parceiros para famílias de crianças autistas.



quinta-feira, 25 de setembro de 2025

Podcast IDEA sem Filtros - Ep/Pensando em estudantes que apresentam uma maior vulnerabilidade

 




Pensando em estudantes que apresentam uma maior vulnerabilidade, como é que estes podem navegar num ambiente pouco inclusivo?

 Esta foi uma das questões colocadas a Célia Figueira, da Faculdade de Psicologia da ULisboa, e Ana Rita Sobral, da Faculdade de Medicina da ULisboa.

Outro episódio - Considera que a Universidade está preparada para dar resposta às necessidades educativas específicas dos estudantes:

https://open.spotify.com/episode/


terça-feira, 23 de setembro de 2025

Podcast (IN)pertinente: O que são, afinal, as neurodivergências?

 



Fundação Francisco Manuel dos Santos

Todos podemos ter «manias» e hábitos peculiares, mas quererá isso dizer que somos neurodivergentes?

No primeiro de quatro episódios dedicados ao tema, a psiquiatra Rute Cajão e Rui Maria Pêgo conversam sobre as patologias do neuro desenvolvimento, desde o diagnóstico até aos seus impactos

A dupla aborda ainda o impacto da perturbação mental em contexto familiar, refletindo sobre o papel da família, da escola e do mercado de trabalho na integração de quem sofre de pertubações do foro psiquiátrico

sábado, 6 de setembro de 2025

Lançamento de manual com boas práticas das empresas INSERÇÃO PROFISSIONAL DE JOVENS COM DEFICIÊNCIA

 


EPIS - CONVITE

VENCER OS DESAFIOS DA INSERÇÃO PROFISSIONAL DE JOVENS COM DEFICIÊNCIA
Lançamento de manual com boas práticas das empresas - Encontra-se à Venda nas livrarias

Culturgest, 29 de setembro, 17h00
O Presidente da Direção da EPIS, Dr. Paulo Moita de Macedo, tem a honra de convidar V. Exa. para o lançamento do manual “Vencer os desafios da inserção profissional de jovens com deficiência”.
O evento realiza-se no próximo dia 29 de setembro, pelas 17h00, na Sala 2 da Culturgest, e contará com a participação dos autores, de especialistas e de um painel de testemunhos de empresas e jovens com deficiência.
A sessão será encerrada com a intervenção do Dr. Paulo Moita de Macedo.
Assegure o seu lugar e faça a inscrição, até 25 de setembro, no link:

sexta-feira, 11 de julho de 2025

Perturbações do Neurodesenvolvimento, o que realmente sabemos?


 https://www.youtube.com

https://www.madeira.gov.pt

Direção Regional de Educação - Região Autónoma da Madeira

Neste episódio, exploramos um tema de enorme relevância que gera tantas dúvidas e curiosidade: as perturbações do neurodesenvolvimento.

sexta-feira, 6 de junho de 2025

Parecer OPP - Decreto-Lei n.º 54/2018

 



A Ordem dos Psicólogos Portugueses elaborou, em maio de 2025, um parecer técnico-científico sobre o Decreto-Lei n.º 54/2018, diploma que estabelece o regime jurídico da educação inclusiva em Portugal.

O parecer contou com o contributo ativo do Conselho de Especialidades de Psicologia da Educação e reforça o compromisso da OPP com políticas educativas mais justas, equitativas e baseadas na evidência científica.

Destaca-se o papel essencial dos/as Psicólogos/as na promoção de ambientes escolares mais saudáveis e inclusivos, que favoreçam o desenvolvimento integral de todas as crianças e jovens.

sexta-feira, 2 de maio de 2025

Brochura: DIVERSIDADE E INCLUSÃO NOS LOCAIS DE TRABALHO

 



Ordem dos Psicólogos Portugueses divulga um Policy Brief dedicado à "Diversidade e inclusão nos locais de trabalho".

Nos locais de trabalho inclusivos todas as pessoas, quer vivam com deficiência, sejam neurodivergentes ou pertençam a minorias socioculturais, têm acesso a oportunidades de desenvolvimento pessoal e profissional, de progressão na carreira e, de modo geral, sentem-se realizadas e integradas na organização onde trabalham.