Lei n.º 44/2026 - Aprova o regime jurídico dos estudantes com necessidades educativas específicas no ensino superior

 Diário da República n.º 153/2026, Série I de 2026-08-10

Aprova o regime jurídico dos estudantes com necessidades educativas específicas no ensino superior e altera o Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto, que aprova o regime da acessibilidade aos edifícios e estabelecimentos que recebem público, via pública e edifícios habitacionais.

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Novo Sistema de Ação Social no Ensino Superior reforça apoios a estudantes a partir de 2026/2027

 

Foto P3 do Jornal Público

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Novo Sistema de Ação Social no Ensino Superior. Descobre o que muda no ano letivo 2026/2027.

• Bolsa de Incentivo, no valor de 1 075 euros e destinada a estudantes beneficiários do 1.º escalão do abono de família, será atribuída já a partir de 2026/2027;

• Apoio ao alojamento a estudantes bolseiros deslocados, um aumento superior a 20% no financiamento por cama nas residências académicas.

Este é o caminho para assegurar a igualdade de oportunidades e que nenhum estudante fica de fora por razões económicas.

Despacho n.º 9359-A/2026 - NOVO CALENDÁRIO do Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior 2026

 

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Aprova os prazos em que devem ser praticados os atos referentes ao concurso nacional de acesso e ingresso no ensino superior público para a matrícula e inscrição no ano letivo de 2026-2027.

Abertas as candidaturas à 1ª fase do concurso nacional de acesso ao Ensino Superior

 

https://www.dges.gov.pt/CANDIDATURA ONLINE

Candidatura online/Iniciar sessão

Começam hoje, dia 20 de julho, as candidaturas à 1.ª fase do Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior.

No total, as Instituições de Ensino Superior Públicas disponibilizaram 78.283 vagas, para o próximo ano letivo, são mais 1.465.

Do total, 56.790 vagas destinam-se ao Regime Geral de Acesso e 21.493 vagas estão disponíveis através dos Regimes e Concursos Especiais.

O prazo termina dia 6 de agosto.

Despacho n.º 7994/2026 - Altera o Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior

 Diário da República n.º 121/2026, Série II de 2026-06-25
Altera o Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior.

Novo prazo de candidatura:

- de 14 de agosto a 2 de outubro de 2026

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Despacho n.º 7343/2026 - CALENDÁRIO ( regimes especiais de acesso e ingresso no ensino superior para a matrícula e inscrição)

 Diário da República n.º 111/2026, Série II de 2026-06-11

Aprova o calendário de ações dos regimes especiais de acesso e ingresso no ensino superior para a matrícula e inscrição no ano letivo de 2026-2027.

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Portaria n.º 250/2026/2 - Regulamento Geral dos Concursos/ ENSINO SUPERIOR PRIVADO para a Matrícula e Inscrição

 Portaria n.º 250/2026/2, de 18 de maio, Diário da República n.º 95/2026, Série II de 2026-05-18

Aprova o Regulamento Geral dos Concursos Institucionais para Ingresso nos Cursos Ministrados em Estabelecimentos de Ensino Superior Privado para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2026-2027.

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A Assembleia da República aprovou o novo Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES)

 Fio condutor do novo RJIES é o reforço da autonomia das instituições de ensino superior, em várias esferas: estratégica, orçamental, financeira, patrimonial e de gestão.

Além destas alterações estruturais, destacam-se ainda as seguintes alterações ao RJIES:

• Os institutos politécnicos com avaliação institucional positiva, sem condições, pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES) serão automaticamente convertidos em universidades politécnicas, assim como os institutos universitários em universidades.

👉Continuar a ler: https://portugal.gov.pt/

👉Parecer n.º 3/2026, de 21 de maio do CNE: https://diariodarepublica.pt   Divulga-se o parecer sobre a revisão do Regime Jurídico de Graus e Diplomas do Ensino Superior (RJGDES).

ESTUDO Ensino superior e emprego jovem em Portugal: tendências, resultados e comparações internacionais

 

https://ffms.pt/

(acesso integral)

O novo policy paper da Fundação, da autoria de Luís Catela Nunes (coordenador), Pedro Reis e Teresa Thomas, investigadores no Centro de Economia e Educação da Nova SBE analisa as transições do ensino secundário para o superior e os seus efeitos no emprego e nos salários. 

O estudo compara ainda custos e benefícios a nível internacional, discute modelos de financiamento e apresenta recomendações de políticas públicas para reforçar a equidade no acesso e a sustentabilidade do sistema.

Portaria n.º 219/2026/1 - Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2026-2027

 Diário da República n.º 91/2026, Série I de 2026-05-12

Aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2026-2027.

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Faculdade de Ciências da Universidade do Porto (FCUP) - sessões online de apresentação de cursos e esclarecimento de dúvidas

 

https://forms.office.com

A Faculdade de Ciências da Universidade do Porto (FCUP) vai promover, no dia 14 de maio de 2026, durante a tarde, um conjunto de sessões online de apresentação de cursos e esclarecimento de dúvidas, dirigidas a estudantes do ensino secundário interessados na oferta formativa, bem como pais/encarregados de educação.

Estas sessões têm como objetivo apresentar as diferentes licenciaturas da FCUP, permitindo aos participantes esclarecer dúvidas sobre planos de estudos dos cursos, saídas profissionais e condições de funcionamento, através do contacto com docentes das diferentes áreas.

Cada sessão terá a duração aproximada de 50 minutos e será dedicada a uma área/curso. A participação é gratuita, mas sujeita a inscrição prévia. Os links para assistir às sessões serão enviados após inscrição.

Na inscrição deverá selecionar a sessão em que pretende participar. No final do formulário, poderá ainda manifestar interesse numa visita guiada ao Campus da FCUP, a realizar em data a definir.

Deliberação n.º 524/2026 - candidatura dos titulares dos cursos de dupla certificação ao ensino superior

 Diário da República n.º 85/2026, Série II de 2026-05-04

Estabelece condições relativas à candidatura dos titulares dos cursos de dupla certificação de nível secundário e cursos artísticos especializados aos ciclos de estudo de licenciatura e de mestrado integrado para o ano letivo 2026/2027.

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Webinar | Inclusão e Necessidades Educativas Específicas no Ensino Superior

https://www.youtube.com

 Este webinar teve como oradores convidados:

• Carlos Barbosa (CP 1350) – Núcleo de Promoção da Inclusão, Desenvolvimento e Sucesso dos Estudantes (NPIDSE) da UMinho e Representante da Coordenação do Grupo de Trabalho para o Apoio a Estudantes com Deficiência no Ensino Superior (GTAEDES);
• Sandra Alves (CP 604) – Psicóloga no Centro de Apoio ao Estudante do Instituto Politécnico de Leiria;
• Andreia Lopes - Diretora do Departamento de Apoio ao Estudante e Inovação

A moderação esteve a cargo de Olga Cunha, presidente da RESAPES - Rede de Serviços de Apoio Psicológico no Ensino Superior.

Estudo sobre Quebra de Ingressos no Ensino Superior

 

https://wwwcdn.dges.gov.pt

A Secretaria de Estado do Ensino Superior publicou o diagnóstico "Quebra de Ingressos no Acesso ao Ensino Superior em 2025/26", um documento que detalha a diminuição de novos estudantes no ano letivo 2025/26.

Os resultados do estudo, com análise e redação de Hugo Marques de Sousa e Henrique Fernandes Pereira,  confirmam uma quebra de 12% nas colocações da 1.ª fase do Concurso Nacional de Acesso (traduzindo-se em menos 6.064 alunos) e uma redução de cerca de 10% no total do sistema.

Exigência das duas provas de ingresso no superior “teve impacto maior do que antecipámos”, diz ministro da Educação
A taxa de conclusão do ensino secundário diminuiu, em 2024/25, 10,7 pontos percentuais face ao ano anterior e regressou a níveis pré-pandemia: 79,4% dos alunos dos cursos científico-humanísticos concluíram o ensino secundário no ano passado, quando, em 2024, tinham sido 90,1%.

https://www.publico.pt/2026/04/20/sociedade/noticia/exigencia-duas-provas-ingresso-superior-impacto-maior-antecipamos-ministro-educacao-2171923

Guia da Candidatura 2026 - Ensino Superior PRIVADO

 

https://www.dges.gov.pt/

Índíces de Cursos ATUALIZADO

Título: Guia da Candidatura ao Ensino Superior Privado 2026 Coleção digitalizada: Guias do Ensino Superior 

Edição: 1.ª, março de 2026

Guia da Candidatura 2026 - Ensino Superior PÚBLICO

 

https://www.dges.gov.pt/guias/pdfs

Índíces de Cursos ATUALIZADO

Título: Guia da Candidatura ao Ensino Superior Público 2026 Coleção digitalizada: Guias do Ensino Superior

Edição: 1.ª, março de 2026

Encontram-se nesta publicação os seguintes elementos e informações:

• Indicações práticas para a realização da candidatura; 
• Oferta formativa do ensino superior com indicação dos pares instituição/curso do ensino superior público e do número de vagas fixado para o concurso nacional de acesso de 2026

Novidades

 - Alguns cursos superiores só com uma prova de ingresso:

 - A Universidade do Minho (UMinho) vai disponibilizar cinco licenciaturas duplas no concurso nacional de acesso em 2026/27, designadamente em Economia+Gestão, Gestão+Negócios Internacionais e Economia+Negócios Internacionais.

Guia do Estudante Universitário com Deficiência | Edição 2026

 

https://drive.google.com

O Ensino Superior + Inclusivo é um projeto de jovens universitários impulsionado pela equipa da Representação da Comissão Europeia em Portugal

Este é um documento redigido pela nossa equipa, constituída totalmente por universitários voluntários, que compila toda a informação disponível em sites institucionais oficiais, relativamente às condições que cada Instituição de Ensino Superior disponibiliza aos estudantes com deficiência e/ou necessidades educativas específicas. Este documento é atualizado anualmente.

ULisboa lança podcast “À Toa na ULisboa”

 

Um podcast que é uma viagem por temas muito diferentes que fazem sentido a todos os estudantes https://www.ulisboa.pt/Toda a Informação https://www.youtube.com/Todos os episódios

IES,I.P. publica o número de Vagas para o Acesso ao Ensino Superior 2026-27

 

https://www.dges.gov.pt/

• Diversificação das vias de acesso ao Ensino Superior, com aumento de 19% das vagas para titulares de Cursos Técnicos Superiores Profissionais (CTeSP).

 

• Vagas em licenciaturas em Educação Básica no Concurso Nacional de Acesso voltam a aumentar, este ano 12%, com mais 147 lugares.

 

• Mais 62 vagas em Medicina no Concurso Nacional de Acesso através da abertura de curso na Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD) e reforço na Universidade de Coimbra.

 

• Total de 107 598 lugares em licenciaturas e mestrados integrados nas instituições públicas e privadas, mais 2 882 em relação a 2025.

👉Sobre o aumento de vagas, as estatísticas do EDUSTAT: https://www.edustat.pt/

Universidade da Madeira alcança entrada inédita no Ranking Europeu QS

 

https://www.topuniversities.com/europe-university-rankings

UMa alcança entrada inédita no Ranking Europeu QS

A Nossa Universidade passou a integrar, pela primeira vez, o Ranking Europeu QS, um marco relevante que reforça o reconhecimento externo da qualidade do trabalho desenvolvido por toda a comunidade académica. Esta conquista é o resultado direto do empenho de toda a Academia - estudantes, docentes, investigadores, técnicos e dirigentes, a quem fica aqui expresso um sincero agradecimento pelo compromisso diário com a missão da UMa.

Desta forma a UMa inclui a lista das 26 instituições portuguesas do Ensino Superior, público e privado, de um total de 42, que integram esta lista internacional. Quatorze estrearam-se nesta edição de 2026, sendo a UMa considerada "a segunda melhor estreante" de Portugal, entrando no ranking na faixa 601-650. De destaque é o excelente quarto lugar alcançado pela UMa no indicador "citações por artigo", logo atrás das Universidades de Aveiro, Minho e Beira Interior.

Este ranking baseia-se em vários parâmetros de avaliação, entre os quais se destacam a investigação e inovação, a reputação académica, os indicadores de empregabilidade, a qualidade do ambiente de ensino e aprendizagem, e a sustentabilidade. A componente de investigação, que representa 45% dos cinco parâmetros em análise, assume um peso determinante neste resultado, valorizando não só a produção científica, mas também a sua visibilidade, colaboração internacional e impacto.

Esta marco deve ser entendido como um ponto de partida e não de chegada. É fundamental, pois, que continuemos a investir na qualidade da nossa investigação, no aumento da produção científica, na participação em redes e projetos internacionais, na inovação, na valorização económica e social do conhecimento gerado na UMa, e na implementação de práticas pedagógicas inovadoras.

Só assim poderemos manter a UMa neste prestigiante ranking e ambicionar uma melhoria progressiva da sua posição nos próximos anos.