SERVIÇO DE PSICOLOGIA E ORIENTAÇÃO da Escola Sec.de Francisco Franco
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 692/2026
Concede tolerância de ponto aos trabalhadores da administração pública regional autónoma, na parte da tarde de quinta-feira, dia 30 de julho e no dia inteiro de sextafeira, dia 31 de julho de 2026, nos Serviços, Institutos e Empresas, sob a sua tutela do Governo Regional, sem prejuízo de ficarem assegurados os serviços indispensáveis
Despacho n.º 309/2026 Determina que a Festa do Desporto Escolar decorra entre os dias 21 e 28 de maio de 2027 e a Semana Regional das Artes decorra entre os dias 04 e 11 de junho de 2027
Altera a Portaria n.º 12-A/2026/1, de 6 de janeiro, que cria e regulamenta a plataforma eletrónica para a gestão do Subsídio Social de Mobilidade (Madeira e Açores)
Diário da República n.º 105/2026, Série I de 2026-06-01
Alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 1-A/2026, de 6 de janeiro, que altera o Decreto-Lei n.º 37-A/2025, de 24 de março, que define um novo modelo para a atribuição de um subsídio social de mobilidade no âmbito dos serviços aéreos entre o continente e as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e entre estas Regiões.
O ‘subsídio social de mobilidade’ (‘SSM’) passa a designar-se ‘mecanismo de continuidade territorial"
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 17/2026/M joram. 1ª série de 19 de maio - Apresenta à Assembleia da República a proposta de lei que cria o estatuto do estudante deslocado insular.
Os procedimentos mantêm-se globalmente idênticos aos anos anteriores, no âmbito do sistema regional PLACE, integrado e ajustado às necessidades da Região.
📌 Datas a reter:
• Renovações (pela escola) – até 26 de junho
• Novas inscrições (Creche, Pré-Escolar e 1.º Ciclo) – 2 a 8 de julho
• Inscrições para o 5.º ano – 2 a 8 de julho
A informação, calendários e documentos de apoio serão disponibilizados gradualmente no Portal DRPRI. https://www02.madeira-edu.pt/drpri
Decreto Legislativo Regional n.º 1/2026/M , Diário da República n.º 23/2026, Série I de 2026-02-03
Aprova o valor da retribuição mínima mensal garantida para vigorar na Região Autónoma da Madeira
Artigo 2º - O valor da retribuição mínima mensal garantida para vigorar na Região Autónoma da Madeira é de € 980,00 com efeitos a 1 de janeiro de 2026
entre o continente e as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e entre estas Regiões
Cria e regulamenta a plataforma eletrónica para a gestão do Subsídio Social de Mobilidade.
Entre o continente e as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, bem como entre estas Regiões.
-Portaria n.º 12-B/2026/1,e 6 de janeiro,: Diário da República n.º 3/2026, Suplemento, Série I de 2026-01-06
Portaria n.º 801/2025 Portaria que estabelece as taxas e os respetivos montantes a cobrar pelo Instituto de Florestas e Conservação da Natureza, IP-RAM, SECRETARIAS REGIONAIS DE TURISMO, AMBIENTE E CULTURA E DAS FINANÇAS; Joram, Iª Série de 10 de dezembro
Portal para as reservas e pagamento das Taxas: https://simplifica.madeira.gov.pt/
Despacho n.º 521/2025, joram,!!ª Série , nº 115 de 30 de junho
Aprova o Calendário Escolar para o ano letivo de 2025/2026 dos estabelecimentos de educação e ensino da rede pública da Região Autónoma da Madeira.
ACEDER: https://joram.madeira.gov.pt
- Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2025/M Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2025/M, de 5 de maio, que aprova a organização e funcionamento do XVI Governo Regional da Madeira
Portaria n.º 209/2025, joram, 1ª série de 7 de abril de 2025
Portaria n.º 82/2025 joram, 1ª série de 14 de Janeiro de 2025
Decreto Legislativo Regional n.º 23/2024/M, 1ª série I, nº 213, de 30 de dezembro de 2024
O presente diploma entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Novidades:
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REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 3/2023/M Apresenta à Assembleia da República a proposta de lei que cria o Estatuto do Estudante Deslocado Insular.
Aceder: https://joram.madeira.gov.pt
