Despacho n.º 355/2026 - Alteração ao Calendário Escolar para o ano letivo de 2026/2027

 

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Região Autónoma da Madeira

Despacho n.º 355/2026, Joram II série de 3 de Stembro de 2026

Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 692/2026 - tolerância de ponto

 

Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 692/2026 

Concede tolerância de ponto aos trabalhadores da administração pública regional autónoma, na parte da tarde de quinta-feira, dia 30 de julho e no dia inteiro de sextafeira, dia 31 de julho de 2026, nos Serviços, Institutos e Empresas, sob a sua tutela do Governo Regional, sem prejuízo de ficarem assegurados os serviços indispensáveis

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Despacho n.º 309/2026 - Festa do Desporto Escolar e Semana Regional das Artes 2027

 

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Despacho n.º 309/2026 Determina que a Festa do Desporto Escolar decorra entre os dias 21 e 28 de maio de 2027 e a Semana Regional das Artes decorra entre os dias 04 e 11 de junho de 2027

Portaria n.º 277/2026/1 - Altera a Portaria n.º 12-A/2026/1 (SUBSÍDIO SOCIAL de MOBILIDADE)

 Altera a Portaria n.º 12-A/2026/1, de 6 de janeiro, que cria e regulamenta a plataforma eletrónica para a gestão do Subsídio Social de Mobilidade (Madeira e Açores)

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Lei n.º 23/2026 - ‘subsídio social de mobilidade’

 Diário da República n.º 105/2026, Série I de 2026-06-01

Alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 1-A/2026, de 6 de janeiro, que altera o Decreto-Lei n.º 37-A/2025, de 24 de março, que define um novo modelo para a atribuição de um subsídio social de mobilidade no âmbito dos serviços aéreos entre o continente e as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e entre estas Regiões.

O ‘subsídio social de mobilidade’ (‘SSM’) passa a designar-se ‘mecanismo de continuidade territorial"

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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 17/2026/M - estatuto do estudante deslocado insular

 Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 17/2026/M joram. 1ª série de 19 de maio - Apresenta à Assembleia da República a proposta de lei que cria o estatuto do estudante deslocado insular.

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MADEIRA - Renovações, Inscrições e Matrículas 2026/2027

 

Os procedimentos mantêm-se globalmente idênticos aos anos anteriores, no âmbito do sistema regional PLACE, integrado e ajustado às necessidades da Região.

 

📌 Datas a reter:

• Renovações (pela escola) – até 26 de junho

• Novas inscrições (Creche, Pré-Escolar e 1.º Ciclo) – 2 a 8 de julho

• Inscrições para o 5.º ano – 2 a 8 de julho

A informação, calendários e documentos de apoio serão disponibilizados gradualmente no Portal DRPRI. https://www02.madeira-edu.pt/drpri

MADEIRA Calendário escolar para o ano letivo 2026/2027

 

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 Calendário Escolar do ano letivo 2026/2027, aprovado pelo Despacho n.º 198/2026

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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2026/M - SALÁRIO MÍNIMO (Madeira)

 

Decreto Legislativo Regional n.º 1/2026/M , Diário da República n.º 23/2026, Série I de 2026-02-03

Aprova o valor da retribuição mínima mensal garantida para vigorar na Região Autónoma da Madeira

Artigo 2º -  O valor da retribuição mínima mensal garantida para vigorar na Região Autónoma da Madeira é de € 980,00  com efeitos a 1 de janeiro de 2026

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Legislação sobre o SUBSÍDIO SOCIAL DE MOBILIDADE

entre o continente e as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e entre estas Regiões

 -  Portaria n.º 12-A/2026/1, de 6 de janeiro,  Diário da República n.º 3/2026, Suplemento, Série I de 2026-01-06

Cria e regulamenta a plataforma eletrónica para a gestão do Subsídio Social de Mobilidade.

Entre o continente e as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, bem como entre estas Regiões.

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-Portaria n.º 12-B/2026/1,e 6 de janeiro,: Diário da República n.º 3/2026, Suplemento, Série I de 2026-01-06

Altera a Portaria n.º 138/2025/1, de 28 de março, que define o modo de proceder ao apuramento do valor do subsídio social de mobilidade no âmbito dos serviços de transporte entre o continente e as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e entre estas Regiões, previsto no Decreto-Lei n.º 37-A/2025, de 24 de março.

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- Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 1/2026/M, de 26 de janeiro

Apresenta à Assembleia da República a proposta de lei que altera o Decreto-Lei n.º 37-A/2025, de 24 de março, que define um novo modelo para a atribuição de um subsídio social de mobilidade no âmbito dos serviços aéreos entre o continente e as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e entre estas Regiões, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 1-A/2026, de 6 de janeiro, e revoga as respetivas normas regulamentares.

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- Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 40/2026

Determina a alteração do Regulamento de Apoio Específico aos Passageiros Estudantes

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Portaria nº 801/25 - Estabelece as taxas para caminhar nos percursos pedestres da Madeira e Porto Santo

 Portaria n.º 801/2025 Portaria que estabelece as taxas e os respetivos montantes a cobrar pelo Instituto de Florestas e Conservação da Natureza, IP-RAM, SECRETARIAS REGIONAIS DE TURISMO, AMBIENTE E CULTURA E DAS FINANÇAS; Joram, Iª Série de 10 de dezembro

https://ifcn.madeira.gov.pt/

Portal para as reservas e  pagamento das Taxas: https://simplifica.madeira.gov.pt/ 

Portaria n.º 427/2025 - Altera o Regulamento da Ação Social Educativa da Região Autónoma da Madeira.

 

Região Autónoma da Madeira

Portaria n.º 427/2025 Joram, 1ª Série nº 14 - Procede à segunda alteração da Portaria n.º 58/2023 de 31 de janeiro, que aprovou o Regulamento da Ação Social Educativa da Região Autónoma da Madeira.

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MADEIRA: Despacho n.º 521/2025 - CALENDÁRIO ESCOLAR 2025/2026

 

Despacho n.º 521/2025, joram,!!ª Série , nº 115 de 30 de junho

Aprova o Calendário Escolar para o ano letivo de 2025/2026 dos estabelecimentos de educação e ensino da rede pública da Região Autónoma da Madeira.

ACEDER: https://joram.madeira.gov.pt

DLR n.º 5/2025/M Aprova a organização e funcionamento do XVI Governo Regional da Madeira.

 

 - Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2025/M, Joram, 1ª Série de 5 de Maio. Aprova a organização e funcionamento do XVI Governo Regional da Madeira.

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- Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2025/M Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2025/M, de 5 de maio, que aprova a organização e funcionamento do XVI Governo Regional da Madeira

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Portaria n.º 209/2025 - avaliação do desempenho aplicáveis aos dirigentes e trabalhadores da Administração Pública

 

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Portaria n.º 209/2025, joram, 1ª série de 7 de abril de 2025

 Adapta os subsistemas de avaliação do desempenho aplicáveis aos dirigentes e trabalhadores da Administração Pública (SIADAP RAM 2 e 3), previsto no Decreto Legislativo Regional n.º 27/2009/M, de 21 de agosto, na sua atual redação, à Autoridade Tributária e Assuntos Fiscais da Região Autónoma da Madeira, designada por AT-RAM.

Portaria n.º 82/2025 - Complemento Regional para Pessoas em Situação de Violência Doméstica (Madeira)

 

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Portaria n.º 82/2025 joram, 1ª série de 14 de Janeiro de 2025

Aprova o Regulamento do Complemento Regional para Pessoas em Situação de Violência Doméstica

Decreto Legislativo Regional n.º 23/2024/M - Alteração ao SIADAP (MADEIRA)

Decreto Legislativo Regional n.º 23/2024/M, 1ª série I, nº 213, de 30 de dezembro de 2024

Procede à quarta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 27/2009/M, de 21 de agosto, que estabelece o sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na administração regional autónoma da Madeira.

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O presente diploma entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

Novidades:

• A avaliação do desempenho dos trabalhadores é de caráter anual
• Redução do número de pontos para alteração de posicionamento remuneratório obrigatório, de 10 para 8;

Mantem:

A avaliação final é expressa nas seguintes menções qualitativas e quantitativas: 

a) Muito bom, correspondendo a uma avaliação final de 4 a 5;

 b) Bom, correspondendo a uma avaliação final de 3,500 a 3,999;

c) Regular, correspondendo a uma avaliação final de 2 a 3,499; 

d) Inadequado, correspondendo a uma avaliação final de 1 a 1,999.

Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2024/M - Aprova a orgânica da SRE

 

REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA

Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2024/M Aprova a orgânica da Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia

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Resolução da Assembleia Legislativa n.º 3/2023/M

 

REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 3/2023/M Apresenta à Assembleia da República a proposta de lei que cria o Estatuto do Estudante Deslocado Insular.

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Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 974/2022

 

Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 974/2022, joram 1ª Série, nº 184 de 17 de outubro de 2022

Aprova a “Estratégia Regional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência, 2023-2030” (ERIPD 2023-2030).

Aceder: https://joram.madeira.gov.pt