Decreto-Lei n.º 101/2026 - Cria a Comissão Nacional para os Direitos das Crianças e Jovens.

 Decreto-Lei n.º 101/2026, de 22 de maio, Diário da República n.º 99/2026, Série I de 2026-05-22

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Plano de Ação 2025-2023 da Estratégia Única dos Direitos das Crianças e Jovens 2025-2035 (EUDCJ)

 Foi aprovado ontem o Plano de Ação 2025-2023 da Estratégia Única dos Direitos das Crianças e Jovens 2025-2035 (EUDCJ), pela Resolução do Conselho de Ministros n. º 158/2025, de 13 de outubro.

O Plano de Ação visa reforçar o compromisso em relação ao bem-estar das crianças e jovens e define uma série de Áreas Estratégicas, Linhas de Ação e Metas, podendo ser consultado aqui: https://files.diariodarepublica.pt

Reforço do número de psicólogos nas escolas — situação de partida (rácio 1/500 alunos) até 2030.

Serão actualmente 351 mil as crianças em situação de risco de pobreza ou exclusão social, a meta será melhorar a situação de 32 mil crianças por ano.

Publicação MODELO DE CUIDADO INTEGRAL PARA O DESENVOLVIMENTO NA PRIMEIRA INFÂNCIA

 

https://iris.paho.org.pdf

Organização Pan-Americana da Saúde. Modelo de cuidado integral para o desenvolvimento na primeira infância. Modelo para apoiar as crianças a sobreviver e prosperar visando transformar a saúde e o potencial humano. Brasília, D.F.; 2025. Disponível https://iris.paho.org/

Este 17 de setembro é o Dia Mundial da Segurança do Paciente. Nesta data, a Organização Mundial da Saúde faz um apelo global por solidariedade e uma ação concertada de todos os países e parceiros internacionais para melhorar a segurança de cada paciente.
Este ano, o tema é “Segurança do paciente desde o início!" focando em recém-nascidos e crianças de até 9 anos de idade.

Crianças expostas

Em 76 países, 30% ou mais das crianças pequenas correm o risco de ter uma aprendizagem deficiente, uma educação inadequada e uma renda reduzida na vida adulta.

Um número recorde de crianças vive em Estados frágeis e enfrenta condições de violência, guerra, desastres e deslocamento.

Embora a proporção de crianças em risco seja maior em países com recursos limitados, as crianças de todo o mundo estão expostas a adversidades que prejudicam seu pleno desenvolvimento.

Fonte: Nações Unidas

Resolução do Conselho de Ministros n.º 34/2025 - Estratégia Única dos Direitos das Crianças e Jovens 2025-2035.

 Resolução do Conselho de Ministros n.º 34/2025-Diário da República n.º 42/2025, Série I de 2025-02-28, Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a Estratégia Única dos Direitos das Crianças e Jovens 2025-2035.

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Outros normativos sobre os direitos das crianças

https://www.cnpdpcj.gov.pt

Campanha "Primeiros Anos a Nossa Prioridade"

 

https://primeirosanos.com

A Campanha pretende sensibilizar e influenciar a sociedade em geral e os decisores políticos europeus para a importância que têm os primeiros anos de vida das crianças, com enfoque nos primeiros 1000 dias.

A Direção - Geral de Educação é parceira na Campanha

Saber mais https://www.dge.mec.pt