sexta-feira, 30 de janeiro de 2026

Nova plataforma digital que permite às vítimas de violência doméstica e de crimes violentos pedir o adiantamento de indemnização ao Estado


 Já está em funcionamento a nova plataforma digital que permite às vítimas de violência doméstica e de crimes violentos pedir o adiantamento de indemnização ao Estado. A ferramenta foi desenvolvida pela Comissão de Proteção às Vítimas de Crimes (CPVC) e está disponível no novo site da entidade (acessível em https://cpvc.justica.gov.pt/).

De acordo com o ministério da Justiça, o novo sistema permite que "todo o processo seja tratado de forma eletrónica, eliminando a necessidade de papel e deslocações presenciais". A comunicação entre a CPVC e as vítimas passa a ser "mais direta e rápida", um fator considerado essencial em situações de maior vulnerabilidade.

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