segunda-feira, 23 de junho de 2025

Relatório sobre a Interrupção Voluntária da Gravidez em Portugal

 


https://www.amnistia.pt/Retirado de

https://www.amnistia.pt/pdf

Numa importante investigação, a Amnistia Internacional – Portugal identificou várias barreiras no acesso à interrupção voluntária da gravidez (IVG) no país e apresentou um conjunto de recomendações para melhorar os cuidados nesta área. 

Entre os principais problemas está a falta de cobertura em todo o território nacional, um dos limites gestacionais mais curtos da Europa, o período de reflexão obrigatório de pelo menos três dias, a obrigatoriedade de haver dois médicos diferentes para atestar e realizar uma IVG e a falta de regulamentação das recusas médicas por motivos de consciência.

A Amnistia lançou uma petição a pedir à Assembleia da República que dê início a um processo de revisão da legislação para que esta fique em conformidade com as diretrizes da Organização Mundial de Saúde.

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