Resolução da Assembleia da República n.º 103/2017 - Diário da República n.º 109/2017, Série I de 2017-06-06
Assembleia da República
Recomenda ao Governo que, no âmbito da revisão do Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de janeiro, promova a escola inclusiva de forma abrangente.
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Ponto 7 — Proceda ao reforço do número e variedade dos
técnicos necessários à qualificação da intervenção educativa
em todos os agrupamentos de escolas e escolas
não agrupadas, em especial de psicólogos (educacionais
e clínicos), terapeutas da fala, terapeutas ocupacionais,
intérpretes de Língua Gestual Portuguesa e outros que
venham a revelar -se necessários
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