Despacho n.º 3640-A/2025 - Calendário das matrículas e respetivas renovações (Pré - Escolar, Básico e Secundário)

 Despacho n.º 3640-A/2025, de 21 de março, Diário da República n.º 57/2025, Suplemento, Série II de 2025-03-21

Define o calendário das matrículas e respetivas renovações, bem como dos prazos que destes

 dependam, para a educação pré-escolar e os ensinos básico e secundário.

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