Despacho Normativo n.º 2-B/2025 - matrícula e renovação e as normas a observar na distribuição de crianças e alunos

Diário da República n.º 57/2025, Suplemento, Série II de 2025-03-21

 Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação

Procede à quarta alteração ao Despacho Normativo n.º 6/2018, de 12 de abril, com a redação dada pelo Despacho Normativo n.º 13/2024, de 23 de agosto.

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