Prestação Social Única: o que é e como funciona

 

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O Governo aprovou em Conselho de Ministros a proposta de autorização legislativa para criar a Prestação Social Única (PSU), uma resposta que junta 13 prestações sociais não contributivas e pretende simplificar o acesso aos apoios sociais.

 13 prestações a ser agregadas na PSU são as seguintes:

• Pensão Social de Velhice;
• Pensão Social de Invalidez especial;
• Pensão de Viuvez;
• Pensão de Orfandade;
• Complemento Extraordinário de Solidariedade;
• Subsídio Social de Desemprego;
• Rendimento Social de Inserção;
• Subsídio Social por Interrupção da Gravidez;
• Subsídio Social por Risco Clínico durante a Gravidez;
• Subsídio Social por Adoção;
• Subsídio Social Parental Inicial;
• Subsídio Social por Necessidade de Deslocação a Unidade Hospitalar Localizada Fora da Ilha de Residência da Grávida, nomeadamente para realização de parto;
• Subsídio Social por Riscos Específicos;