Já se encontra publicada a Portaria n.º 105/2012. D.R. n.º 76, Série I de 2012-04-17, do Ministério da Educação e Ciência que constitui a sexta alteração à Portaria n.º 550-D/2004, de 21 de maio. A aprova o regime de organização, funcionamento e avaliação dos cursos científico-humanísticos de nível secundário de educação.Aceder, aqui.
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