Portaria n.º 379/202, DR 1ª série de 17 de novembro de 2023.: Procede à quarta alteração à Portaria n.º 49/2007, de 8 de janeiro, retificada pela
Declaração de Retificação n.º 17/2007, de 5 de março, e alterada pelas Portarias
n.º 1009 -A/2010, de 1 de outubro, 216 -A/2012, de 18 de julho, e 281 -B/2023, de 13 de
setembro.
A Portaria n.º 49/2007, de 8 de janeiro, na sua redação atual, veio definir um modelo de financiamento público nacional dos cursos profissionais e cursos de educação e formação de jovens
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