Decreto-Lei n.º 214/2026 - regime jurídico dos graus académicos e dos diplomas do ensino superior

 Decreto-Lei n.º 214/2026, Diário da República n.º 216/2026, Série I de 2026-11-06

Estabelece o regime jurídico dos graus académicos e dos diplomas do ensino superior

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Artigo 6

As instituções do ensino superior conferem: graus académicos:

• licenciado
• mestre
• doutor
• diploma de curso de ensino superior de curta duração.