A Assembleia da República aprovou o novo Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES)

 Fio condutor do novo RJIES é o reforço da autonomia das instituições de ensino superior, em várias esferas: estratégica, orçamental, financeira, patrimonial e de gestão.

Além destas alterações estruturais, destacam-se ainda as seguintes alterações ao RJIES:

• Os institutos politécnicos com avaliação institucional positiva, sem condições, pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES) serão automaticamente convertidos em universidades politécnicas, assim como os institutos universitários em universidades.

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👉Parecer n.º 3/2026, de 21 de maio do CNE: https://diariodarepublica.pt   Divulga-se o parecer sobre a revisão do Regime Jurídico de Graus e Diplomas do Ensino Superior (RJGDES).