Encontra-se publicada a Portaria n.º 91/2012. D.R. n.º 65, Série I de 2012-03-30, do Ministério da Educação e Ciência, que constitui a segunda alteração à Portaria n.º 550-E/2004, de 21 de maio, que cria diversos cursos do ensino recorrente de nível secundário. A Portaria aprova os respetivos planos de estudos e aprova o regime de organização administrativa e pedagógica e de avaliação aplicável aos cursos científico-humanísticos, os cursos tecnológicos e os cursos artísticos especializados, nos domínios das partes visuais e dos audiovisuais, de ensino recorrente de nível secundário.
Aceder à Portaria nº91/2012, aqui.
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