Manuais produzidos para responder às necessidades criadas pelas alterações legislativas introduzidas em 2015 no Regime Geral Tutelar Cível: o Manual da Audição da Criança e o Manual de Audição Técnica Especializada. Em 2015, a lei reforçou a necessidade de ouvir as crianças neste tipo de processos em tribunal.
REGIME GERAL TUTELAR CÍVEL
- O Manual da Audição da Criança -
Aceder: http://www.seg-social.pt/
- Manual da
Audição técnica Especializada – Assessoria Técnica aos Tribunais – Área Tutelar
Cível, Versão 01 - dezembro 2016
Aceder:
Autor: Departamento de
Desenvolvimento Social do Instituto de Segurança Social
Retirados de http://www.seg-social.pt/publicacoesd
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