Portaria n.º 29/2025/1- segunda alteração à Portaria n.º 223-A/2018, que regulamenta as ofertas educativas do ensino básico

 Portaria n.º 29/2025/1-Diário da República n.º 27/2025, Série I de 2025-02-07

Educação, Ciência e Inovação

Procede à segunda alteração à Portaria n.º 223-A/2018, de 3 de agosto, que regulamenta as ofertas educativas do ensino básico previstas no n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho, na sua redação atual.

A presente portaria introduz um novo modelo de avaliação para o ensino básico, consagrando instrumentos como as provas de Monitorização da Aprendizagem (provas ModA), realizadas no 4.º e no 6.º anos de escolaridade. Estas provas, obrigatórias e universais, permitem uma recolha de dados sistemática e comparável.

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