segunda-feira, 10 de fevereiro de 2025

Conselho Nacional de Educação - Parecer sobre a alteração ao Decreto-Lei nº 55/2018, de 6 de julho

 


Parecer sobre a alteração ao Decreto-Lei nº 55/2018, de 6 de julho -  define o currículo dos ensinos básico e secundário bem como os princípios orientadores da sua implementação.

No exercício das suas funções consultivas, o CNE analisou a proposta governamental e redigiu o presente parecer, dando especial atenção às provas ModA. 

No Ponto 3 - necessidade de  avaliar a possibilidade de aplicar as provas ModA no 9º ano de escolaridade, como forma de tornar o sistema de avaliação externa que agora se propõe mais abrangente e consistente no seu todo, o que implicará a necessidade de produzir alterações no articulado legislativo ora em apreço.
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