Decreto- Lei nº 54/2018 de 6 de julho, DR Iª série, nº 129 - Regime jurídico da educação inclusiva
O presente decreto estabelece os princípios e normas que garantem a inclusão enquanto processo que visa responder às necessidades e potencialidades de todos e de cada um dos alunos, através do aumento e da participação nos processos de aprendizagem e na vida da comunidade educativa.
ACEDER:
AQUI
Perguntas e Respostas AQUI
São revogados o Dec. Lei nº 3/2008 de 7 de janeiro e a Portaria 201- C/2015
Sem comentários:
Enviar um comentário