Lei n.º 54/2025-Diário da República n.º 71/2025, Série I de 2025-04-10, Assembleia da República
Aprova uma rede de serviços de psicologia nas escolas públicas e instituições de ensino superior e uma linha telefónica de apoio no ensino superior e altera o Decreto-Lei n.º 190/91, de 17 de maio.
O diploma tem por base um projeto de lei do PAN aprovado do Parlamento em fevereiro com o apoio de todos os grupos parlamentares à excepção do PSD e CDS-PP que votaram contra.
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